(Arquivos em formato pdf)

Resolução TRE-SP nº 670/2025 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Bocaina - SP, pertencente à 241ª Zona Eleitoral de Dois Córregos, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice- Prefeito em 8 de junho de 2025.

Resolução TRE-SP nº 669/2025 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Mongaguá - SP, pertencente à 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 8 de junho de 2025.

Resolução TRE-SP nº 668/2025 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Panorama - SP, pertencente à 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 8 de junho de 2025.

Resolução TRE-SP nº 666/2025 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com a criação de unidade e lotação de função comissionada, sem aumento de despesa.

Resolução TRE-SP nº 665/2025 - Dispõe sobre a extinção das unidades de atendimento ao eleitorado vinculadas às zonas eleitorais do Estado de São Paulo, denominadas postos e pontos de atendimento ao eleitor.

Resolução TRE-SP nº 664/2025 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Neves Paulista - SP, pertencente à 72ª Zona Eleitoral de Mirassol, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 6 de abril de 2025.

Resolução TRE-SP nº 663/2025 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Eldorado - SP, pertencente à 148ª Zona Eleitoral de Eldorado, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 6 de abril de 2025.

Resolução TRE-SP nº 662/2025 - Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2026-2028.

Resolução TRE-SP nº 661/2025 - Altera a Resolução TRE-SP nº 635, de 14 de março de 2024, que disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 659/2024 - Dispõe sobre as providências decorrentes do remanejamento do eleitorado nos municípios de Santo André e Sorocaba, no âmbito do estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 658/2024 - Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% do valor integral do cargo em comissão, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão.

Resolução TRE-SP nº 657/2024 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.

Resolução TRE-SP nº 656/2024 - Altera a Resolução TRE-SP nº 567, de 25 de novembro de 2021, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 655/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 653/2024 - Altera a Resolução TRE-SP nº 546/2021, que estabeleceu o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 582/2022, nº 605/2022 e nº 633/2023, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 652/2024 - Dispõe sobre a expedição de diplomas, pela internet, para candidatos e candidatas eleitos e suplentes, no Estado de São Paulo, nas eleições municipais, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 649/2024 - Dispõe sobre o local de funcionamento das Juntas Eleitorais e de transmissão de arquivos de urna nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 648/2024 - Altera a Resolução TRE-SP nº 645/2024, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 647/2024 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias e preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024.

Resolução TRE-SP nº 646/2024 - Altera a Resolução TRE-SP nº 569/2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 645/2024 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 644/2024 - Dispõe sobre o horário de expediente dos cartórios eleitorais e da Secretaria durante o período eleitoral, o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; o fornecimento de chave de acesso ao CANDex; a forma de entrega das mídias eletrônicas geradas pelo SPCE; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; a abertura de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 643/2024 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Municipais de 2024, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 642/2024 - Dispõe sobre a designação, convocação e nomeação de mesárias, mesários e apoios logísticos para as Eleições Municipais de 2024.

Resolução TRE-SP nº 641/2024 - Dispõe sobre a alteração da nominação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Transporte.

Resolução TRE-SP nº 640/2024 - Institui novo Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 639/2024 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024.

Resolução TRE-SP nº 638/2024 - Altera a Resolução TRE-SP nº 596/2022, que dispõe sobre o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 637/2024 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos

Resolução TRE-SP nº 635/2024 - Disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e revoga a Resolução TRE-SP nº 577/2022. Aterada pela Resolução TRE-SP nº 661/2025.

Resolução TRE-SP nº 634/2024 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Analândia - SP, pertencente à 245ª Zona Eleitoral de Rio Claro, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 7 de abril de 2024.

Resolução TRE-SP nº 633/2023 - Altera a Resolução TRE-SP nº 546/2021 , que estabeleceu o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 582/2022 e nº 605/2022, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 632/2023 - Dispõe sobre o cadastramento de advogados e advogadas para prestação de serviços de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo de primeiro e segundo graus.

Resolução TRE-SP nº 631/2023 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o remanejamento de unidades e lotação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesa.

Resolução TRE-SP nº 630/2024 - Institui a Política de Integridade e Compliance das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 629/2023 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024.

Resolução TRE-SP nº 628/2023 - Altera a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 387/2016)

Resolução TRE-SP nº 627/2023 - Dispõe sobre a Revisão, Atualização e Consolidação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 626/2023 - Regulamenta as atribuições, o funcionamento e a estrutura da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 454/2018)

Resolução TRE-SP nº 625/2023 - Institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 624/2023 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Ubarana - SP, pertencente à 64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 3 de dezembro de 2023.

Resolução TRE-SP nº 623/2023 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Itupeva - SP, pertencente à 65ª Zona Eleitoral de Jundiaí, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 3 de dezembro de 2023.

Resolução TRE-SP nº 622/2023 - Dispõe sobre a abertura do Cadastro Eleitoral para a melhoria na prestação de serviços da Justiça Eleitoral, possibilitando que as pessoas com domicílio no Estado de São Paulo sejam atendidas em qualquer cartório eleitoral ou unidades similares de atendimento.

Resolução TRE-SP nº 620/2023 - Dispõe sobre a redistribuição do eleitorado, nos municípios de Campinas e São Bernardo do Campo.

Resolução TRE-SP nº 619/2023 - Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes do remanejamento de municípios entre zonas eleitorais, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 618/2023 - Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes da cisão da 386ª Zona Eleitoral – Barueri para criação da 428ª Zona Eleitoral – Santana de Parnaíba, redistribuição de eleitores(as) entre as Zonas Eleitorais de Barueri e extinção da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí e redistribuição de eleitores(as) para Zonas Eleitorais do entorno.

Resolução TRE-SP nº 617/2023 - Dispõe sobre a Classificação da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. (Revoga as Resoluções TRE-SP nº 484/2019 e 530/2021).

Resolução TRE-SP nº 616/2023 - Altera as normas relativas à concessão da “Medalha Ministro Mário Guimarães", suas especificações e dá outras providências. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 348/2015).

Resolução TRE-SP nº 615/2023 - Institui, em caráter formal e permanente, a “Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo” e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 614/2023 - Dispõe sobre as alterações das circunscrições de Zonas Eleitorais da Capital do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 613/2023 - Altera a Resolução TRE-SP nº 331/2014, que regulamenta os procedimentos relativos ao pagamento de substituição de servidores(as) ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 612/2023 - Dispõe sobre a extensão da vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 611/2023 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos das Aquisições, Contratações e Logística do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras  providências.

Resolução TRE-SP nº 610/2022 - Dispõe sobre a emissão de diplomas, pela internet, para candidatos e candidatas eleitos(as) e suplentes no Estado de São Paulo, em eleições gerais, e dá outras providências. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 459/2018).

Resolução TRE-SP nº 609/2022 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023.

Resolução TRE-SP nº 608/2022 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Leme para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 11 de dezembro de 2022.

Resolução TRE-SP nº 607/2022 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Ribeirão Pires para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 11 de dezembro de 2022.

Resolução TRE-SP nº 605/2022 - Altera a Resolução TRE-SP nº 546/2021, que estabeleceu o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, alterada pela Resolução TRE-SP nº 582/2022, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 604/2022 - Dispõe sobre a atualização da composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições de 2022. (Altera a Resolução TRE-SP nº 583/2022)

Resolução TRE-SP nº 603/2022 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Tanabi para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 27 de novembro de 2022.

Resolução TRE-SP nº 602/2022 - Altera a Resolução TRE-SP nº 599/2022, que dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 601/2022 - Dispõe sobre o local de funcionamento das Juntas Eleitorais, sobre a transmissão de arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, e dá outras providências. (Anexo I alterado pela Portaria TRE-SP nº 285/2022).

Resolução TRE-SP nº 600/2022 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições 2022.

Resolução TRE-SP nº 599/2022 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências. (Anexo I alterado pela Resolução TRE-SP nº 602/2022)

Resolução TRE-SP nº 598/2022 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias, preparação e conferência das urnas para as Eleições Gerais de 2022.

Resolução TRE-SP nº 597/2022 - Institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PGDM - TRE-SP). (Revogou as Resoluções TRE-SP nº 356/2015 e 401/2017)

Resolução TRE-SP nº 596/2022 - Altera o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 638/2024.

Resolução TRE-SP nº 594/2022 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) do Município de Pinhalzinho, pertencente à circunscrição da 136ª Zona Eleitoral de Socorro, e aprova o respectivo calendário.

Resolução TRE-SP nº 593/2022 - Dispõe sobre alteração da Resolução TRE-SP nº 567, de 25 de novembro de 2021, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dispõe sobre o regime de trabalho cem por cento presencial.

Resolução TRE-SP nº 592/2022 - Dispõe sobre a implantação do "Juízo 100% Digital" em primeiro e segundo graus, nos termos da Resolução TRE-SP nº 345, de 9 de outubro de 2020, alterada pela Resolução TRE-SP nº 378, de 9 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, e revoga a Resolução TRE-SP nº 561, de 31 de agosto de 2021, deste Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 591/2022 - Dispõe sobre a distribuição dos processos de Registro de Candidatura para as Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 590/2022 - Dispõe sobre a fiscalização de propaganda eleitoral e de enquetes para as Eleições de 2022 e reclamações sobre a localização dos comícios.

Resolução TRE-SP nº 589/2022 - Altera a Resolução TRE-SP nº 528/2021, de 9 de março de 2021.

Resolução TRE-SP nº 588/2022 - Dispõe sobre a fiscalização de eventos promovidos por candidatas, candidatos e partidos políticos, que se destinem a arrecadar recursos para a campanha eleitoral de 2022.

Resolução TRE-SP nº 586/2022 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo e processamento de feitos relacionados a representações, reclamações e pedidos de direito de resposta da Lei nº 9.504/97, pedidos de registro de candidatura e prestações de contas de campanha eleitoral referentes às Eleições Gerais de 2022, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 585/2022 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2020 e seguintes, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 584/2022 - Dispõe sobre a designação, convocação e nomeação de mesárias, mesários e apoios logísticos para as Eleições Gerais de 2022, bem como sobre o recebimento de justificativas, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 583/2022 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2022. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 604/2022)

Resolução TRE-SP nº 582/2022 - Altera a Resolução TRE-SP nº 546/2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 581/2022 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o remanejamento, transformação, sem aumento de despesa, e lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.

Resolução TRE-SP nº 580/2022 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 422/2017).

Resolução TRE-SP nº 579/2022 -  Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revoga as Resoluções TRE-SP nº 388/2016 e 514/2020)

Resolução TRE-SP nº 578/2022 - Fica dispensada a exibição do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revoga artigos da Resolução TRE-SP nº 575/2022).

Resolução TRE-SP nº 577/2022 - Disciplina a realização de sessões presenciais e telepresenciais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e revoga as Resoluções TRE-SP nº 489/2020 e 492/2020. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 635/2024).

Resolução TRE-SP nº 576/2022 - Dispõe sobre a proteção a vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos, nos termos da Resolução TRE-SP nº 427/2021, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 575/2022 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária e a retomada do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Artigos revogados pela Resolução TRE-SP nº 578/2022)

Resolução TRE-SP nº 574/2022 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do TRE-SP, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividade inadiáveis da Justiça Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 573/2022 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 572/2021 - Estabelece instruções e aprova os respectivos calendários eleitorais para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) no primeiro semestre do ano de 2022.

Resolução TRE-SP nº 570/2021 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, nos finais de semana em que se realizam Eleições Suplementares Municipais.

Resolução TRE-SP nº 569/2021 - Dispõe sobre o Plano Estratégico de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 568/2021 - Dispõe sobre a atualização do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais e as regras para o ingresso em prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 575/2022).

Resolução TRE-SP nº 567/2021 - Institui o regime do teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dispõe sobre o regime de trabalho cem por cento presencial. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 593/2022).

Resolução TRE-SP nº 566/2021 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 5 de dezembro de 2021.

Resolução TRE-SP nº 565/2021 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com a criação do Núcleo de Segurança Cibernética, o remanejamento e a transformação de função comissionada, sem aumento de despesa.

Resolução TRE-SP nº 564/2021 - Dispõe sobre o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais e as regras para o ingresso em prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 568/2021).

Resolução TRE-SP nº 562/2021 - Institui a Política de Sustentabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 561/2021 - Dispõe sobre a implantação do "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução TRE-SP nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 592/2022)

Resolução TRE-SP nº 559/2021 - Dispõe sobre a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 558/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), em 03 de outubro de 2021, no município de Angatuba suspensa em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 557/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), em 03 de outubro de 2021, nos municípios de Anhembi e Cajati suspensas em razão de novo agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 556/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), em 03 de outubro de 2021, nos municípios de Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Piacatu, Santo Antônio do Jardim e Trabiju, suspensas em razão de novo agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 555/2021 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) em 03 de outubro de 2021.

Resolução TRE-SP nº 554/2021 - Dispõe sobre a retomada do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 568/2021).

Resolução TRE-SP nº 553/2021 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Continuidade de Negócio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 552/2021 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2021 a 2022 e dá outras providências. (Vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026 pela Resolução TRE-SP nº 612/2023)

Resolução TRE-SP nº 551/2021 - Institui a Política de Integridade e Compliance do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 550/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 549/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 548/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), em 1º de agosto de 2021, nos municípios de Anhembi e Cajati suspensas em razão de novo agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 547/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), em 1º de agosto de 2021, nos municípios de Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Piacatu, Santo Antônio do Jardim e Trabiju, suspensas em razão de novo agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 546/2021 - Dispõe sobre o Plano Estratégico Institucional - PEI do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 582/2022, 605/2022, nº 633/2023 e nº 653/2024)

Resolução TRE-SP nº 545/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 544/2021 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) em 1º de agosto de 2021.

Resolução TRE-SP nº 543/2021 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com o remanejamento e transformação de funções comissionadas, sem aumento de despesa, a fim de adequar a estrutura às novas demandas organizacionais.

Resolução TRE-SP nº 542/2021 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, na Eleição Suplementar do Município de Leme, em 4 de julho de 2021.

Resolução TRE-SP nº 541/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São  Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 540/2021 - Dispõe sobre a realização de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso na renovação das eleições municipais para os cargos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) no Município de Leme em 04 de julho de 2021.

Resolução TRE-SP nº 539/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 538/2021 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) em 04 de julho de 2021.

Resolução TRE-SP nº 537/2021 - Dispõe sobre as providências para a realização das eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, em 4 de julho de 2021, nos municípios de Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Piacatu, Santo Antônio do Jardim e Trabiju, suspensas em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 em São Paulo, com o ingresso de todas as áreas do Estado na fase vermelha do "Plano São Paulo" (alerta máximo).

Resolução TRE-SP nº 536/2021 - Dispõe sobre a realização de nova totalização de votos e o reprocessamento do resultado das eleições de maneira remota, durante o período de vedação da prática de atos de maneira presencial nos juízos eleitorais.

Resolução TRE-SP nº 535/2021 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com os consequentes remanejamento e transformação de cargos em comissão e de funções comissionadas, sem aumento de despesa, a fim de implementar e estruturar a dissociação das atividades da unidade de auditoria interna da unidade de prestação de contas eleitorais e partidárias.

Resolução TRE-SP nº 534/2021 -Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 533/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 532/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº  531/2021 - Altera o anexo 2 da Resolução TRE-SP nº 356/2015, que atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 530/2021 - Acrescenta o anexo II, cartilha "Procedimentos para Classificação da Informação em Grau de Sigilo", à Resolução TRE-SP nº 484/2019, que institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, processo de classificação da informação. (Republicada em 23/04/2021) (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 617/2023).

Resolução TRE-SP nº 529/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 528/2021- Dispõe sobre a designação específica da 1ª e 2ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, das infrações penais comuns que especifica, sempre que conexas a crimes eleitorais, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 589/2022).

Resolução TRE-SP nº 527/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista.

Resolução TRE-SP nº 526/2021 - Altera o caput e o inciso I do artigo 4º da Resolução TRE-SP nº 418/2017 que estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE-SP nº 525/2021 - Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020. (Vide Resolução TRE-SP nº 527/2021)

Resolução TRE-SP nº 524/2021 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares diretas para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito em 11 de abril de 2021

Resolução TRE-SP nº 523/2021 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do TRE-SP, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções comissionadas, sem aumento de despesa, e a alteração da Resolução TRE-SP nº 454, de 17/10/2018, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria.

Resolução TRE-SP nº 522/2021 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 338, de 24/02/2015, que trata do Programa de Estágio Estudantil do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para disciplinar a promoção de cotas raciais para negros e negras.

Resolução TRE-SP nº 521/2021 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2022. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 552/2021)

Resolução TRE-SP nº 520/2020 - Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito em 07 de março de 2021. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 537/2021)

Resolução TRE-SP nº 519/2020 - Regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do TRE-SP, durante o período de exame das prestações de contas dos candidatos eleitos nas eleições 2020, em razão do cenário excepcional da pandemia da COVID-19

Resolução TRE-SP nº 518/2020 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021.

Resolução TRE-SP nº 517/2020 - Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Resolução TRE-SP nº 516/2020 - Dispõe sobre a expedição de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos, inclusive suplentes, no Estado de São Paulo, em eleições municipais, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 515/2020 - Dispõe sobre o agendamento prévio para entrega das mídias de prestação de contas das Eleições 2020.

Resolução TRE-SP nº 514/2020 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 579/2022)

Resolução TRE-SP nº 513/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 509/2020, que trata a transmissão dos boletins de urna nas Eleições de 2020, nas localidades que especifica.

Resolução TRE-SP nº 512/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 508/2020 que trata da transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 511/2020 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias, preparação e conferência das urnas para as Eleições Municipais de 2020.

Resolução TRE-SP nº 510/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 509/2020, que trata a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica

Resolução TRE-SP nº 509/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento das Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 513/2020 e nº 510/2020)

Resolução TRE-SP nº 508/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 512/2020) (Anexo I alterado pela Portaria TRE-SP nº 329/2020 e nº 331/2020).

Resolução TRE-SP nº 507/2020 - Altera a Política de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 506/2020 – Altera a Resolução TRE-SP nº 495, de 18.09.2020.

Resolução TRE-SP nº 505/2020 – Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais de 2020.

Resolução TRE-SP nº 504/2020 - Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Resolução TRE-SP nº 503/2020 - Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 502/2020 - Altera o artigo 1º da Resolução TRE-SP nº 497/2020, que dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2020.

Resolução TRE-SP nº 501/2020 - Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o novo Diário da Justiça Eletrônico.

Resolução TRE-SP nº 500/2020 - Altera e prorroga o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Resolução TRE-SP nº 499/2020- Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Segurança Orgânica e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 497/2020 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2020. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 502/2020 )

Resolução TRE-SP nº 496/2020 - Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (Alterada pelas  Resoluções TRE-SP nº 500/2020, nº 504/2020 e nº 517/2020) (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 554/2021).

Resolução TRE-SP nº 495/2020 – Dispõe sobre o horário de expediente; o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; as inscrições para sustentação oral; o horário de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 506/2020)

Resolução TRE-SP nº 494/2020 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 493/2020 - Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

Resolução TRE-SP nº 492/2020 - Prorrogação da suspensão do expediente presencial, a manutenção de medidas que assegurem a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral Paulista, altera as regras de suspensão dos prazos processuais e de inscrição para sustentação oral por videoconferência. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 577/2022)

Resolução TRE-SP nº 491/2020 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas dos diretórios estaduais relativas ao pleito de 2018 no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 490/2020 - Disciplina estender expressamente aos inquéritos policiais a suspensão de prazos processuais prevista na Resolução TSE nº 23.615/2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dos Cartórios Eleitorais.

Resolução TRE-SP nº 489/2020 - Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 492/2020 e revogada pela Resolução TRE-SP nº 577/2022)

Resolução TRE-SP nº 488/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 487/2020 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.

Resolução TRE-SP nº 486/2019 - Altera o art. 4º da Resolução TRE-SP nº 483/2019.

Resolução TRE-SP nº 485/2019 - Altera o art. 1º da Resolução TRE-SP nº 418/2017, determinando que, onde houver mais de uma Vara, caberá ao TRE designar o Juiz de Direito titular em efetivo exercício na respectiva Comarca.

Resolução TRE-SP nº 484/2019 - Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, processo de classificação da informação (Anexo II incluído pela Resolução TRE-SP nº 530/2021)  (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 617/2023).

Resolução TRE-SP nº 483/2019 - Disciplina a fruição de férias e afastamentos pelos juízes eleitorais nos anos em que se realizarem eleições e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 486/2019 )

Resolução TRE-SP nº 482/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Bofete, pertencente à circunscrição da 41ª Zona Eleitoral Conchas, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 481/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Guaiçara, pertencente à circunscrição da 297ª Zona Eleitoral - Lins, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 480/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de General Salgado, pertencente à circunscrição da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 479/2019 - Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para a prática de atos processuais das ações que tramitarem em meio físico, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 478/2019 - Altera a Resolução TRE-SP nº 297, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, criando o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão.

Resolução TRE-SP nº 477/2019 - Dispõe sobre procedimentos de atendimento do eleitor nos cartórios eleitorais dos municípios com mais de uma zona eleitoral. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 622/2023)

Resolução TRE-SP nº 476/2019 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2019 a 2020. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 521/2021)

Resolução TRE-SP nº 474/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Paulínia, pertencente à circunscrição da 323ª Zona Eleitoral, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 473/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mirandópolis, pertencente à circunscrição da 153ª Zona Eleitoral, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 472/2019 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Taboão da Serra.

Resolução TRE-SP nº 470/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Meridiano, pertencente à circunscrição da 302ª Zona Eleitoral - Fernandópolis e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 469/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Floreal, pertencente à circunscrição da 162ª Zona Eleitoral - Nhandeara e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 468/2019 - Dispõe sobre a normatização de procedimentos relacionados à apuração de irregularidades funcionais, no âmbito da Justiça Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 467/2019 - Dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 466/2019 - Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico Institucional, período 2016-2021 (Altera a Resolução TRE-SP nº 367/2016) (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 546/2021)

Resolução TRE-SP nº 465/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Lagoinha, pertencente à circunscrição da 128ª Zona Eleitoral São Luiz do Paraitinga, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 464/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Cajamar, 354ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 463/2019 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Macaubal pertencente à circunscrição da 77ª Zona Eleitoral - Monte Aprazível, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 461/2018 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2019-2020.

Resolução TRE-SP nº 459/2018 - Dispõe sobre a emissão de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos e suplentes no Estado de São Paulo, em eleições gerais, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 610/2022).

Resolução TRE-SP nº 458/2018 - Suspende os efeitos da eleição suplementar realizada no Município de Mongaguá, regulamentada pelo Resolução TRE-SP nº 450/2018.

Resolução TRE-SP nº 457/2018 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções TRE-SP nº 446/2018 e nº 447/2018 , que tratam da transmissão de boletins de urna nas Eleições Gerais de 2018, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral e com uso da Solução JE-Connect.

Resolução TRE-SP nº 456/2018 - Altera as Resoluções TRE-SP nº 442/2018, nº 443/2018 e nº 444/2018, que tratam de Eleições Suplementares em vários municípios.

Resolução TRE-SP nº 455/2018 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Cajobi, Dracena, Embaúba, Ouro Verde, Redenção da Serra, Rinópolis e Salmourão.

Resolução TRE-SP nº 454/2018 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 523/2021 e revogada pela Resolução TRE-SP nº 626/2023)

Resolução TRE-SP nº 453/2018 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2018.

Resolução TRE-SP nº 452/2018 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 451/2018 - Dispõe sobre o processamento e julgamento das prestações de contas eleitorais de 2018 dos órgãos municipais dos Partidos Políticos de Araraquara.

Resolução TRE-SP nº 450/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mongaguá pertencente à circunscrição da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 449/2018 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 331 de 14 de novembro de 2014, que trata de procedimentos relativos ao pagamento de substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito deste Tribunal.

Resolução TRE-SP nº 448/2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à carga, lacração e conferência de urnas para as Eleições Gerais de 7 de outubro de 2018 e 28 de outubro de 2018, em caso de segundo turno.

Resolução TRE-SP nº 447/2018 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Gerais de 2018, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 457/2018)

Resolução TRE-SP nº 446/2018 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Gerais de 2018, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 457/2018)

Resolução TRE-SP nº 444/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Monte Azul Paulista, 171ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 456/2018)

Resolução TRE-SP nº 443/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Rincão, 239ª Zona Eleitoral de Américo Brasiliense, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 456/2018)

Resolução TRE-SP nº 442/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Araras, 14ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 456/2018)

Resolução TRE-SP nº 441/2018 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 338/2015, de 24 de fevereiro de 2015, que trata do Programa de Estágio Estudantil do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 440/2018 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para processar e julgar as prestações de contas eleitorais dos órgãos municipais dos partidos relativas às Eleições de 2018.

Resolução TRE-SP nº 439/2018 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 210, de 17 de novembro de 2009, que institui o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (DJESP).

Resolução TRE-SP nº 438/2018 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2018.

Resolução TRE-SP nº 436/2018 - Dispõe sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações, pedidos de resposta e prestação de contas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 435/2018 - Dispõe sobre a fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2018 e reclamações sobre a localização dos comícios.

Resolução TRE-SP nº 434/2018 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 430/2018 e atualiza o calendário eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras, pertencente à circunscrição da 39ª Zona Eleitoral de Casa Branca.

Resolução TRE-SP nº 433/2018 - Dispõe sobre a fiscalização de eventos com finalidade arrecadatória nas eleições 2018.

Resolução TRE-SP nº 432/2018 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 297, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal e da Resolução TRE-SP nº 351, de 3 de setembro de 2015.

Resolução TRE-SP nº 431/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Turmalina pertencente à circunscrição da 233ª Zona Eleitoral de Estrela D'oeste, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 430/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras pertencente à circunscrição da 39ª Zona Eleitoral de Casa Branca, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 434/2018 ).

Resolução TRE-SP nº 429/2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à publicação do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos partidos políticos, nos termos da Resolução TSE nº 23.546/2017.

Resolução TRE-SP nº 428/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Pirapora do Bom Jesus pertencente à circunscrição da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 427/2018 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Bariri pertencente à circunscrição da 19ª Zona Eleitoral de Bariri, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 426/2018 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 356/2015 que atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 425/2018 - Dispõe sobre o Plano Estratégico de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2018 a 2022 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 424/2018 - Dispõe sobre o remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE-SP nº 413/2017.

Resolução TRE-SP nº 423/2018 - Disciplina o funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor vinculadas às zonas eleitorais do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 422/2017 - Altera a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 580/2022).

Resolução TRE-SP nº 421/2017 - Institui o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 420/2017 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 419/2017 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 418/2017- Estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 485/2019 e 526/2021).

Resolução TRE-SP nº 417/2017 - Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes da extinção de zonas eleitorais, do remanejamento de municípios e da redistribuição do eleitorado do interior do Estado de São Paulo, estabelecidos pela Resolução TRE-SP nº 413/2017.

Resolução TRE-SP nº 416/2017 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 415/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sandovalina, pertencente à circunscrição da 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 414/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul, pertencente à circunscrição da 77ª Zona Eleitoral de Monte Aprazível/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 413/2017 - Dispõe sobre a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado de São Paulo. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 416/2017 e nº 420/2017).

Resolução TRE-SP nº 412/2017 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Votorantim.

Resolução TRE-SP nº 411/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos Partidos Políticos, para a transmissão de seus programas político-partidários mediante inserções em âmbito estadual.

Resolução TRE-SP nº 410/2017 - Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 409/2017 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Guarulhos.

Resolução TRE-SP nº 408/2017 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Nova Independência.

Resolução TRE-SP nº 407/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mombuca, pertencente à circunscrição da 38ª Zona Eleitoral de Capivari/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 406/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mairinque, pertencente à circunscrição da 131ª Zona Eleitoral de São Roque/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 405/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Itatinga, pertencente à circunscrição da 26ª Zona Eleitoral de Botucatu/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 404/2017 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 nos Municípios de Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora e Sorocaba.

Resolução TRE-SP nº 403/2017 - Altera o prazo de atendimento do eleitor descrito no caput do art. 2º da Resolução TRE-SP nº 395/2017.

Resolução TRE-SP nº 402/2017 - Institui a Política de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 401/2017 - Institui a Política de Manutenção de Documentos Eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 597/2022).

Resolução TRE-SP nº 400/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de Mococa, pertencente à circunscrição da 73ª Zona Eleitoral de Mococa/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 399/2017 - Dispõe sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de registro de candidatura, prestação de contas de campanha, nas representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, nas Eleições Municipais Suplementares, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 398/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de São José da Bela Vista, pertencente à circunscrição da 240ª Zona Eleitoral de Franca/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 397/2017 - Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de Cafelândia, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Cafelândia/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 396/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Resolução TRE-SP nº 395/2017 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 403/2017).

Resolução TRE-SP nº 394/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2017 a 2018, bem como revoga a Resolução TRE-SP nº 280, de 4 de junho de 2013. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 476/2019)

Resolução TRE-SP nº 393/2016 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 392/2016 - Dispõe sobre a emissão de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos e suplentes no Estado de São Paulo, em eleições municipais, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 391/2016 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 389, de 14 de outubro de 2016, que trata dos prazos relativos ao processamento das contas de campanha das eleições 2016.

Resolução TRE-SP nº 390/2016 - Dispõe sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de prestação de contas das Eleições Municipais de 2016, no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 389/2016 - Dispõe sobre os prazos relativos ao processamento das contas de campanha das eleições 2016. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 391/2016 )

Resolução TRE-SP nº 388/2016 - Institui a Política de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 579/2022)

Resolução TRE-SP nº 387/2016 - Institui a Política de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 628/2023)

Resolução TRE-SP nº 386/2016 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 385/2016, que trata da transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2016, em postos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 385/2016 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2016, em postos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências. (Anexo I alterado pela Resolução TRE-SP nº 386/2016)

Resolução TRE-SP nº 384/2016 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2016, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 383/2016 - Designa todos os Chefes de Cartório Eleitoral do Estado de São Paulo como autoridades habilitadas para determinar as providências elencadas.

Resolução TRE-SP nº 382/2016 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2016.

Resolução TRE-SP nº 381/2016 - Dispõe sobre o horário de expediente e de funcionamento do protocolo, nos cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, nas Eleições Municipais de 2016.

Resolução TRE-SP nº 380/2016 - Dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do Tribunal no período eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 379/2016 - Altera a Resolução TRE-SP nº 377, de 5 de julho de 2016, a qual dispõe sobre o procedimento de autuação dos pedidos de registro para os cargos majoritários e sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de registro de candidatura e nas representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de São Paulo, no período de 15 de agosto a 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 378/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas aos negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 377/2016 - Dispõe sobre o procedimento de autuação dos pedidos de registro para os cargos majoritários e sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de registro de candidatura e nas representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de São Paulo, no período de 15 de agosto a 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 379/2016).

Resolução TRE-SP nº 376/2016 - Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2016 e reclamações sobre a localização dos comícios.

Resolução TRE-SP nº 375/2016 - Dispõe sobre a pergunta a ser utilizada na consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições municipais, e sobre o uso das cédulas oficiais de uso contingente.

Resolução TRE-SP nº 374/2016 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos pelas frentes plebiscitárias e sobre a prestação de contas na consulta popular do município de Rosana/SP.

Resolução TRE-SP nº 373/2016 - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias e aprova o Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 372/2016 - Regulamenta o provimento dos cargos efetivos de Analista Judiciário criados pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 371/2016 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 260, de 17 de janeiro de 2013, que trata da incidência de correção monetária e juros de mora sobre parcelas de caráter remuneratório pagas com atraso, não alcançadas pela prescrição quinquenal, no âmbito deste Tribunal.

Resolução TRE-SP nº 370/2016 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à publicação do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos partidos políticos, nos termos da Resolução TSE nº 23.464/2015.

Resolução TRE-SP nº 369/2016 - Autoriza a Secretaria de Controle Interno a determinar a intimação do órgão partidário e seus responsáveis para que complementem a documentação, nos casos em que for verificada manifesta ausência de qualquer das peças da Prestação de Contas Anuais, mencionadas no art. 29 da Resolução TSE nº 23.464/2015.

Resolução TRE-SP nº 368/2016 - Dispõe sobre alteração da Resolução TRE-SP nº 181, de 5 de outubro de 2006, que estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE-SP nº 367/2016 -Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016 a 2021 e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 466/2019 e revogada pela Resolução TRE-SP nº 546/2021)

Resolução TRE-SP nº 366/2016 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais do Interior para processar e julgar as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos Partidos Políticos.

Resolução TRE-SP nº 365/2016 - Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância no ano de 2016.

Resolução TRE-SP nº 364/2016 - Dispõe sobre a transformação e o remanejamento de função comissionada e cargos em comissão, na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 363/2016 - Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016 a 2021. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 552/2021)

Resolução TRE-SP nº 362/2016 - Cria e transforma as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 361/2015 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2016.

Resolução TRE-SP nº 360/2015 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 359/2015 - Dispõe sobre a fixação da competência do Juízo Eleitoral de Teodoro Sampaio na realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera no Município de Rosana.

Resolução TRE-SP nº 358/2015 - Dispõe sobre o controle de acesso a informações e recursos de Tecnologia da Informação - TI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 422/2017).

Resolução TRE-SP nº 357/2015 - Dispõe sobre a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos.

Resolução TRE-SP nº 356/2015 -  Atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo e dá outras providências. (Anexo 2 alterado pela Resolução TRE-SP nº 426/2018 e atualizado pela Resolução TRE-SP nº 531/2021) (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 597/2022).

Resolução TRE-SP nº 355/2015 - Autoriza a Secretaria de Controle Interno a determinar a intimação do órgão partidário e os responsáveis para que complementem a documentação, nos casos em que for verificada manifesta ausência de qualquer das peças da Prestação de Contas Anuais, mencionadas no art. 29 da Resolução TSE nº 23.432/14.

Resolução TRE-SP nº 354/2015 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral – Lorena, para a nova eleição municipal de 8 de novembro no Município de Canas, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Resolução TRE-SP nº 353/2015 - Instruções de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Canas a ser realizada no dia 08 de novembro de 2015. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 352/2015 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 351/2015- Dispõe sobre a transformação e o remanejamento de cargos e funções comissionadas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 350/2015 - Dispõe sobre a Licença para Capacitação de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 349/2015 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 298ª Zona Eleitoral - Bragança Paulista, para a nova eleição municipal de 13 de setembro no município de Vargem, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Resolução TRE-SP nº 348/2015 - Dispõe sobre a instituição da "Medalha Ministro Mário Guimarães" e dá outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 616/2023)

Resolução TRE-SP nº 347/2015 - Regulamenta a nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Vargem, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2015, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização.

Resolução TRE-SP nº 346/2015 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 297/2013, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal.

Resolução TRE-SP nº 345/2015 - Regulamenta o procedimento para a inscrição na dívida ativa da União de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, bem como de outros débitos oriundos desta Justiça Especializada, nos processos de competência dos Juízos Eleitorais. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 378/2016 e revoga a Resolução TRE-SP nº 170/2005).

Resolução TRE-SP nº 344/2015 - Regulamenta o procedimento para a inscrição na dívida ativa da União de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, bem como de outros débitos oriundos desta Justiça Especializada, nos processos de competência originária do TRE de São Paulo. (Revoga a Resolução TRE-SP nº 169/2005).

Resolução TRE-SP nº 343/2015 - Altera a Resolução TRE-SP nº 279/2013, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos dos cartórios e partidos políticos referentes às listas de apoiamento para criação de partidos políticos.

Resolução TRE-SP nº 342/2015 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 341/2015 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas de candidatos não eleitos no Pleito de 2014 no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 340/2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à publicação do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos partidos políticos, nos termos da Resolução TSE nº 23.432/2014.

Resolução TRE-SP nº 339/2015 - Estabelece a Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 422/2017).

Resolução TRE-SP nº 338/2015 - Dispõe sobre o Programa de Estágio Estudantil do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e revoga a Resolução TRE-SP nº 291, de 10 de setembro de 2013. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 441/2018  e nº 522/2021)

Resolução TRE-SP nº 337/2015 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 164ª Zona Eleitoral – Paulo de Faria para a nova eleição municipal de 12 de abril de 2015 no Município de Paulo de Faria, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Resolução TRE-SP nº 336/2015 - Instruções para as eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Paulo de Faria, que será realizada no dia 12 de abril de 2015, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 335/2015 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral - Itápolis para a nova eleição municipal de 1º de março de 2015 no Município de Itápolis, nos termos da LC nº64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Resolução TRE-SP nº 334/2015 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Estratégico Institucional do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 333/2014 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 332/2014 - Nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itápolis, em virtude da decisão que determinou a anulação das eleições majoritárias no Município.

Resolução TRE-SP nº 331/2014 - Regulamenta procedimentos relativos ao pagamento de substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 449/2018 e pela Resolução TRE-SP nº 613/2023)

Resolução TRE-SP nº 330/2014 - Novas eleições majoritárias. Município de Americana. Propaganda. Alteração do Calendário aprovado pela Resolução TRE-SP nº 323, de 28 de outubro de 2014. (Vide Resolução TRE-SP nº 323/2014 ).

Resolução TRE-SP nº 329/2014 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais de Martinópolis – 71ª, Tietê – 142ª, Valparaíso – 146ª, Americana – 158ª e 384ª e Cajamar – 354ª, para as novas eleições municipais de 07 de dezembro de 2014 nos municípios de Indiana, Jumirim, Bento de Abreu, Americana e Cajamar, respectivamente, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Resolução TRE-SP nº 328/2014 - Disciplina o acesso aos dados das prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos relativas ao pleito de 2014, bem como a ciência dos atos processuais relativos a tais feitos.

Resolução TRE-SP nº 327/2014 - Determina a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jumirim, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2014, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário Eleitoral. Propaganda.

Resolução TRE-SP nº 326/2014 - Determina a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Indiana, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2014, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário Eleitoral. Propaganda.

Resolução TRE-SP nº 325/2014 - Determina a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cajamar, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2014, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário Eleitoral. Propaganda.

Resolução TRE-SP nº 324/2014 - Determina a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bento de Abreu, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2014, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário Eleitoral. Propaganda.

Resolução TRE-SP nº 323/2014 - Resolução do TRE-SP que determina a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Americana, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2014, utilizando-se o sistema eletrônico de votação e totalização. Calendário Eleitoral.(Vide Resolução TRE-SP nº 330/2014 ).

Resolução TRE-SP nº 322/2014 - Disciplina o horário de funcionamento das unidades da Secretaria envolvidas com o processamento das prestações de contas de campanha relativas às eleições de 2014.

Resolução TRE-SP nº 321/2014 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Resolução TRE-SP nº 316/2014, que designa a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

Resolução TRE-SP nº 320/2014 - Disciplina o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público e de protocolo, a partir de 09 de outubro de 2014, no âmbito do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 319/2014 - Designa Comissão Apuradora para as eleições de 2014, composta pelos seguintes membros: Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro que exercerá a Presidência, Desembargador Mário Devienne Ferraz e Juiz Roberto Maia Filho.

Resolução TRE-SP nº 318/2014 - Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão de Boletins de Urna nas Eleições Gerais de 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 317/2014 - Regulamentação dos procedimentos relativos à carga, lacração e conferência de urnas para as eleições gerais de 2014.

Resolução TRE-SP nº 316/2014 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2014. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 321/2014)

Resolução TRE-SP nº 315/2014 - Dispõe sobre as intimações, notificações e comunicações realizadas no  processamento das ações disciplinadas pela Resolução TRE-SP nº 23.398, de 17 de dezembro de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 314/2014 - Dispõe sobre a fiscalização de eventos com finalidade arrecadatória nas eleições 2014

Resolução TRE-SP nº 313/2014 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais das 33ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª Zonas Eleitorais, Campinas, para a consulta plebiscitária relativa à proposta de elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de Distritos Administrativos da cidade de Campinas, nos termos da Resolução TRE-SP nº 298/2013.

Resolução TRE-SP nº 312/2014 - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de Distritos Administrativos da cidade de Campinas, no dia 5 de outubro de 2014, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias.

Resolução TRE-SP nº 311/2014 - Resolve que a Secretaria do Tribunal cumprirá expediente nos dias 30 de junho e 02, 03 e 04 de julho de 2014, no período das 9 às 19 horas, exclusivamente, para o recebimento dos pedidos de registro de candidaturas dos partidos e coligações.

Resolução TRE-SP nº 310/2014 - Dispõe sobre as perguntas a serem utilizadas na consulta plebiscitária relativa à proposta de elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de Distritos Administrativos da cidade de Campinas, no dia 5 de outubro de 2014, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias, e sobre o uso das cédulas oficiais de uso contingente.

Resolução TRE-SP nº 309/2014 - Altera a Resolução TRE-SP nº 181/2006, de de 5 de outubro de 2006, que estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE-SP nº 308/2014 - Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2014 e reclamações sobre a locação dos comícios.

Resolução TRE-SP nº 307/2014 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no cartório eleitoral da 76ª Zona Eleitoral, Monte Alto, para as novas eleições municipais de 1º de junho de 2014 no município de Pirangi, nos termos da LC nº 64/90 e da Lei nº 9.504/697.

Resolução TRE-SP nº 306/2014 - Dispõe sobre as intimações, notificações e comunicações realizadas no processamento dos pedidos de registro de candidatura - Eleições 2014.

Resolução TRE-SP nº 305/2014 - Altera a Resolução TRE-SP nº 154, de 19 de outubro de 2004 e revoga a Resolução TRE-SP nº 185, de 11 de dezembro de 2007, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de cargos efetivos de Técnico e Analista Judiciário para Cartórios e a atribuição de lotação de servidores em Zonas Eleitorais do Interior.

Resolução TRE-SP nº 304/2014 - Eleição Suplementar. Nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Pirangi/SP. Calendário eleitoral e instruções.

Resolução TRE-SP nº 303/2014 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 297/2013, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal.

Resolução TRE-SP nº 302/2014 - Aprova a alteração das metas fixadas para os indicadores constantes do Anexo I da Resolução TRE-SP nº 273/2013.

Resolução TRE-SP nº 301/2014 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais do Interior para processar e julgar as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos Partidos Políticos.

Resolução TRE-SP nº 300/2014 - Disciplina  a  fruição  de  férias  e  afastamentos  pelos  juízes  eleitorais  nos  anos  em  que  se  realizarem  eleições  e  dá  outras providências. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 483/2019)

Resolução TRE-SP nº 299/2013 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 298/2013 - Dispõe sobre a fixação da competência dos Juízos Eleitorais do Município de Campinas na realização da consulta plebiscitária relativa a proposta de elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande a condição de Distritos Administrativos da cidade de Campinas.

Resolução TRE-SP nº 297/2013- Aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 303/2014, 346/2015, 432/2018 e 478/2019) (Vide Resoluções TRE-SP nº 351/2015 e 352/2015).

Resolução TRE-SP nº 296/2013 - Cria e lota funções comissionadas na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 295/2013 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais das 44ª e 386ª Zonas Eleitorais, Descalvado e Barueri para as novas eleições municipais de 1º de dezembro de 2013 nos municípios de Descalvado e Santana do Parnaíba, nos termos da LC nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97.

Resolução TRE-SP nº 294/2013 - Instruções para a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santana do Parnaíba. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 293/2013 - Instruções para a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Descalvado. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 291/2013 - Dispõe sobre o Programa de Estágio Estudantil do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 338/2015)

Resolução TRE-SP nº 290/2013 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais da 49ª Zona Eleitoral – Ibitinga e 410ª Zona Eleitoral – São Carlos, para as novas eleições municipais de 6 de outubro de 2013, nos municípios de Tabatinga e Ibaté.

Resolução TRE-SP nº 289/2013 - Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 288/2013 - Instruções para a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibaté. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 287/2013 - Instruções para a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Tabatinga. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 286/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014 no Município de Embu das Artes.

Resolução TRE-SP nº 285/2013 - Expediente nos Cartórios Eleitorais 107ª,163ª,301ª e 363ª, eleições municipais de 4 de agosto de 2013 em Boa Esperança do Sul, Osvaldo Cruz, Itaí e Pedrinhas Paulista, nos termos da LC nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97.

Resolução TRE-SP nº 284/2013 - Instruções. Eleições suplementares. Eleição majoritária no município de Osvaldo Cruz. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 283/2013 - Instruções. Eleições suplementares. Eleição majoritária no município de Boa Esperança do Sul. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 282/2013 - Eleições suplementares. Eleição majoritária no município de Pedrinhas Paulista. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 281/2013 - Eleições suplementares. Eleição majoritária no município de Itaí. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 280/2013 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 394/2017).

Resolução TRE-SP nº 279/2013 - Dispõe sobre os procedimentos dos cartórios e partidos políticos referentes às listas de apoiamento para criação de partidos políticos. (Atualizada pela Resolução TRE-SP nº 343/2015).

Resolução TRE-SP nº 278/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Municípios de Águas de São Pedro,Santa Maria da Serra e São Pedro.

Resolução TRE-SP nº 277/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Município de Louveira.

Resolução TRE-SP nº 276/2013 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais da 36ª Zona Eleitoral – Cananéia e 168ª Zona Eleitoral - General Salgado, para as novas eleições municipais de 2 de junho de 2013 , nos termos da LC nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97.

Resolução TRE-SP nº 275/2013 - Altera a Resolução TRE-SP nº 261, de 30 de janeiro de 2013, que disciplina a requisição de servidores para prestar serviços nos Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 274/2013 - Anulação da eleição majoritária no município de General Salgado. Instruções para a nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito.

Resolução TRE-SP nº 273/2013 - Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 213/2009, para o período 2013-2014 e seu alinhamento ao Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.371, de 09 de março de 2012.

Resolução TRE-SP nº 272/2013 - Instruções. Calendário Eleitoral. Eleições suplementares. Eleição majoritária no município de Cananéia.

Resolução TRE-SP nº 271/2013 - Altera dispositivos das resoluções que dispõem sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014 nos Municípios de Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Santa Gertrudes e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 270/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Município de Analândia.

Resolução TRE-SP nº 269/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Municípios de Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Santa Gertrudes.

Resolução TRE-SP nº 268/2013 - Dispõe sobre o expediente dos Cartórios Eleitorais da 47ª - Garça, 148ª - Eldorado e 236ª - Taquarituba; e eleições municipais de 7 de abril de 2013 nos municípios de Fernão, Eldorado e Coronel Macedo, nos termos da LC nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97.

Resolução TRE-SP nº 267/2013 - Altera a Resolução TRE-SP nº 266/2013, que dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Município de Vinhedo.

Resolução TRE-SP nº 266/2013 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2013-2014. Município de Vinhedo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 267/2013)

Resolução TRE-SP nº 265/2013 - Expede instruções para nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Fernão a ser realizada no dia 7 de abril de 2013, utilizando-se do sistema eletrônico de votação e totalização.

Resolução TRE-SP nº 264/2013 - Expede instruções para nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Coronel Macedo a ser realizada no dia 7 de abril de 2013, utilizando-se do sistema eletrônico de votação e totalização

Resolução TRE-SP nº 263/2013 - Expede instruções para  nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Eldorado a ser realizada no dia 7 de abril de 2013, utilizando-se do sistema eletrônico de votação e totalização.

Resolução TRE-SP nº 262/2013 - Cria e lota funções comissionadas na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 261/2013 - Requisição de servidores para prestar serviços nos Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 275/2013)

Resolução TRE-SP nº 260/2013 - Dispõe sobre a incidência de correção monetária e juros de mora sobre parcelas de caráter remuneratório pagas com atraso, não alcançadas pela prescrição quinquenal, no âmbito deste Tribunal. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 371/2016)

Resolução TRE-SP nº 259/2012 - Altera a Resolução TRE-SP nº 189, de 15 de maio de 2008. Regulamentação do uso do correio eletrônico institucional.

Resolução TRE-SP nº 258/2012 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 257/2012 - Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução TRE-SP nº 247 , de 28 de junho de 2012. (Horário de funcionamento do protocolo nos cartórios eleitorais - período eleitoral).

Resolução TRE-SP nº 256/2012 - Regulamenta procedimentos relativos à carga, lacração e conferência de urnas para as eleições municipais de 2012.

Resolução TRE-SP nº 254/2012 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Votação Paralela, nas eleições de 2012.

Resolução TRE-SP nº 253/2012 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo. (Vide Resolução TRE-SP nº 54/1997).

Resolução TRE-SP nº 252/2012 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 251/2012 - Altera a Resolução TRE-SP nº 208, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências

Resolução TRE-SP nº 250/2012 - Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 249/2012 - Dispõe sobre os serviços de reprografia, horário de expediente e das publicações na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da LC. Nº 64/90 e da Lei 9504/97.

Resolução TRE-SP nº 248/2012 - Altera o art. 2º da Resolução TRE-SP nº 134/2003, alterada pela Res. TRE-SP 149/2002, que reestrutura a organização da Escola Judicial Eleitoral Paulista.

Resolução TRE-SP nº 247/2012 - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações, nos cartórios eleitorais, nos termos da LC. nº 64/90 e da Lei 9.504/97. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 257/2012).

Resolução TRE-SP nº 246/2012 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à publicação do balanço patrimonial dos partidos políticos, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/2004.

Resolução TRE-SP nº 245/2012 - Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2012.

Resolução TRE-SP nº 244/2012 - Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 243/2013 - Inclui parágrafo único no art. 2º da Resolução TRE-SP nº 239/2011 que dispõe sobre a redistribuição de competências atribuídas ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital.

Resolução TRE-SP nº 242/2011 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, a organização dos serviços e a definição das atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções. (Revogada pela  Resolução TRE-SP nº 253/2012)

Resolução TRE-SP nº 242/2011 - ANEXO II

Resolução TRE-SP nº 241/2011 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 240/2011 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2012.

Resolução TRE-SP nº 239/2011 - Dispõe sobre a redistribuição de competências atribuídas ao Juízo da 1ª Zona  Eleitoral da Capital. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 243/2013).

Resolução TRE-SP nº 238/2011 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Jundiaí.

Resolução TRE-SP nº 236/2011 - Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 235/2011 - Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Itupeva.

Resolução TRE-SP nº 234/2011 - Dispõe sobre a alteração do calendário do plebiscito para alteração do nome do município de Embu, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011 - anexo I.

Resolução TRE-SP nº 233/2011 - Dispõe sobre o comparecimento dos juízes eleitorais à sede do cartório, revoga a Resolução TRE-SP nº 158/2005 e dá outras providencias. 

Resolução TRE-SP nº 232/2011 - Dispõe sobre a alteração do Regimento da Secretaria do TRE-SP, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 209, de 10.11.09.

Resolução TRE-SP nº 231/2010- Dispõe sobre a consulta plebiscitária no Município de Embu, visando à mudança do nome do Município para Embu das Artes.

Resolução TRE-SP nº 230/2010- Dispõe sobre a competência do Juízo Eleitoral para a anotação do credenciamento e descredenciamento de delegados partidários municipais, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 229/2010 - Dispõe sobre a suspensão em primeira e segunda instâncias os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011.

Resolução TRE-SP nº 228/2010 - Disciplina o horário de atendimento ao público prestado pela Seção de Protocolo Geral, no período de 10 de novembro até 12 de dezembro de 2010.

Resolução TRE-SP nº 227/2010 - Disciplina o horário de atendimento ao público prestado pela Secretaria de Controle Interno, pela Coordenadoria de Processamento e pela Seção de Protocolo Geral, no período de 01 de novembro a 12 de dezembro de 2010.

Resolução TRE-SP nº 226/2010 - Disciplina o horário do funcionamento dos serviços de atendimento ao público e de protocolo, a partir de 08 de outubro de 2010.

Resolução TRE-SP nº 225/2010 - Designa Comissão Apuradora para as Eleições 2010.

Resolução TRE-SP nº 224/2010 - Regulamenta os procedimentos relativos à carga, lacração e conferência de urnas para as eleições gerais de 2010.

Resolução TRE-SP nº 223/2010 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2010.

Resolução TRE-SP nº 222/2010 - Dispõe sobre a fiscalização de eventos com finalidade arrecadatória e a fiscalização dos comitês de campanha nas eleições 2010.

Resolução TRE-SP nº 221/2010 - Dispõe sobre o acesso à internet aos usuários da rede de comunicação de dados do TRE-SP, de forma restrita e controlada, a critério da Administração.

Resolução TRE-SP nº 220/2010 - Dispõe sobre o horário de expediente para recebimento dos pedidos de registro de candidaturas dos partidos e coligações. Eleições 2010.

Resolução TRE-SP nº 219/2010 - Dispõe sobre nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Araras.

Resolução TRE-SP nº 218/2010 - Dispõe sobre a fiscalização da propaganda eleitoral para as Eleições de 2010 e reclamações sobre a localização dos comícios.

Resolução TRE-SP nº 217/2010 - Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução TRE-SP nº 181/2006, que estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE-SP nº 216/2010 - Dispõe sobre o planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação no âmbito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para o período de 2010-2014.

Resolução TRE-SP nº 215/2010 - Dispõe sobre a numeração processual conforme Resolução CNJ nº 65.

Resolução TRE-SP nº 214/2009 - Suspensão de prazos no recesso (20/12/2009 a 06/01/2010).

Resolução TRE-SP nº 213/2009 - Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2010 a 2014, e institui o Comitê Gestor de Plano Estratégico - CGPE.

Resolução TRE-SP nº 212/2009 - Altera as Resoluções TRE-SP nº 208/2009 e nº 209/2009, que, respectivamente, modifica a estrutura orgânica e aprova o novo Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 211/2009 - Regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Nuporanga.

Resolução TRE-SP nº 210/2009 - Institui o DJE-SP como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 439/2018 e revogada  pela Resolução TRE-SP nº 501/2020)

Resolução TRE-SP nº 209/2009 - Aprova o Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 212/2009 e nº 232/2011)

Resolução TRE-SP nº 208/2009 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral São Paulo. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 212/2009 e 251/2012)

Resolução TRE-SP nº 207/2009 - Altera as redações dos artigos 6º, 8º, 9º, 17 e 19 da Resolução TRE-SP nº 182, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 206/2009 - Instruções para a realização de novas eleições no município de Tarabaí

Resolução TRE-SP nº 205/2009 - Instruções para a realização de novas eleições no município de Aguaí.

Resolução TRE-SP nº 204/2009 - Instruções para a realização de novas eleições no Município de Guarani D''Oeste.

Resolução TRE-SP nº 203/2009 - Instruções para a realização de novas eleições no Município de Igaraçu.

Resolução TRE-SP nº 202/2009 - Instruções para a realização de novas eleições no Município de Lupércio.

Resolução TRE-SP nº 201/2008 - Dispõe sobre os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009.

Resolução TRE-SP nº 200/2008 - Declara em processo de extinção as especialidades que menciona e dispõe sobre a alteração de cargos efetivos

Resolução TRE-SP nº 199/2008 - Alteração do horário da Secretaria a partir de 27/10/08

Resolução TRE-SP nº 197/2008 - Regulamenta os procedimentos relativos à carga, lacração e conferência de urnas para o pleito municipal de 2008.

Resolução TRE-SP nº 196/2008 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2008.

Resolução TRE-SP nº 195/2008 - Altera o § 4º do art. 4º e inclui o § 5º no art. 4º, da Resolução TRE-SP nº 184, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2008.

Resolução TRE-SP nº 194/2008 - Dispõe sobre afixação, no quadro da Secretaria Judiciária, de decisões proferidas no TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 193/2008 - Altera a redação do artigo 3º e os Anexos I e II da Resolução TRE-SP nº 182, de 17/04/2007, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação no âmbito do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 192/2008 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-SP nº 187/2008 que dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2008.

Resolução TRE-SP nº 191/2008 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria e, especificamente, sobre dos serviços de protocolo e reprografia do TRE-SP, no período de 05/07/2008 até a proclamação dos eleitos.

Resolução TRE-SP nº 190/2008 - Dispõe sobre a incidência de correção monetária e juros de mora sobre parcelas de caráter remuneratório pagas em atraso, não alçadas pela prescrição quinquenal, no âmbito deste Tribunal.

Resolução TRE-SP nº 189/2008 - Estabelece critérios para acesso a informações e serviços disponíveis na internet, intranet e correio eletrônico, por meio da rede de comunicação de dados do TRE-SP. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 221/2010 e nº 259/2012)

Resolução TRE-SP nº 188/2008 - Dispõe sobre a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Dirce Reis.

Resolução TRE-SP nº 187/2008 - Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2008. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 192/2008)

Resolução TRE-SP nº 186/2008 - Declara em processo de extinção as especialidades que menciona e dispõe sobre a alteração de cargos efetivos.

Resolução TRE-SP nº 185/2007 - Dispõe sobre a atribuição de lotação de servidores em Zonas Eleitorais do Interior. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Resolução TRE-SP nº 184/2007 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2008. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 195/2008)

Resolução TRE-SP nº 183/2007 - Revisão do Eleitorado nos municípios que especifica.

Resolução TRE-SP nº 182/2007 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 193/2008 e nº 207/2009)

Resolução TRE-SP nº 181/2006 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeira instância. (Alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 217/2010, nº 309/2014 e nº 368/2016)

Resolução TRE-SP nº 180/2006 - Designa Comissão Apuradora para as eleições 2006.

Resolução TRE-SP nº 179/2006 - Expede instruções para eleições suplementares no município de Coroados.

Resolução TRE-SP nº 178/2006 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2006.

Resolução TRE-SP nº 177/2006 - Fiscalização de comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinam a arrecadar recursos para campanha eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 176/2006 - Estabelece o horário e local de publicação das decisões monocráticas proferidas pelos Juízes Auxiliares nas representações, reclamações e nos pedidos de direito de resposta.

Resolução TRE-SP nº 175/2006 - Dispõe sobre o horário de atendimento da Secretaria do Tribunal a partir de 5 de julho até a proclamação dos eleitos das eleições 2006.

Resolução TRE-SP nº 174/2006 - Disciplina sobre o horário de funcionamento dos serviços de protocolo e reprografia, à vista da contagem dos prazos fixados em horas.

Resolução TRE-SP nº 173/2006 - Dispõe sobre a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Onda Verde.

Resolução TRE-SP nº 172/2006 - Estabelece que os cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário, criados pelo art. 1º, inciso II, da Lei nº 11.202/2005, terão as áreas de atividade definidas e serão ocupados na forma desta Resolução.

Resolução TRE-SP nº 171/2006 - Dispõe sobre a fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2006.

Resolução TRE-SP nº 170/2005 - Dispõe sobre a inscrição de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas nos processos de competência do Juízo Eleitoral. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 345/2015).

Resolução TRE-SP nº 169/2005 - Dispõe sobre a inscrição de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas nos processos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 344/2015).

Resolução TRE-SP nº 168/2005 - Expede instruções e calendário para a realização de nova eleição no município de Ribeirão Branco.

Resolução TRE-SP nº 167/2005 - Estabelece procedimentos relacionados à verificação da exatidão do preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE.

Resolução TRE-SP nº 166/2005 - Regulamenta a criação de novas zonas Eleitorais no Estado.

Resolução TRE-SP nº 165/2005 - Designa Comissão Apuradora – Referendo 2005.

Resolução TRE-SP nº 163/2005 - Dispõe sobre o uso de instrumentos de gestão documental no âmbito da Secretaria do Tribunal. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 356/2015)

Resolução TRE-SP nº 162/200 5 - Prorroga o exercício dos Juízes titulares em virtude do Referendo.

Resolução TRE-SP nº 161/2005 - Estabelece novas eleições para prefeito e vice-prefeito no município de Ocauçu.

Resolução TRE-SP nº 160/2005 - Expede instruções sobre a realização de nova eleição no município de Rosana.

Resolução TRE-SP nº 159/2005 - Expede instruções sobre a realização de novas eleições nos municípios de Ibirarema e Barra do Turvo.

Resolução TRE-SP nº 158/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento diário dos juízes eleitorais na sede de sua zona eleitoral. (Revogada pela Resolução TRE-SP nº 233/2011)

Resolução TRE-SP nº 157/2004 - Dispõe sobre empréstimo de Urna Eletrônica. Contém Anexo I e Anexo II.

Resolução TRE-SP nº 156/2004 - Dispõe sobre a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Bento de Abreu.

Resolução TRE-SP nº 155/2004 - Dispõe sobre a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Iaras, Ibirarema, Serra Negra e Viradouro.

Resolução TRE-SP nº 154/2004 - Cria cargos efetivos de Técnico e Analista Judiciário para Cartórios. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Resolução TRE-SP nº 153/2004 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições de 2004.

Resolução TRE-SP nº 152/2004 - Dispõe sobre o horário de atendimento da Secretaria do Tribunal, do dia 5 de julho até a diplomação.

Resolução TRE-SP nº 151/2004 - Fixa o horário de atendimento do Protocolo e da Reprografia, de 5 de julho até o término do Segundo Turno e estabelece regras para contagem de prazos.

Resolução TRE-SP nº 150/2004 - Dispõe sobre os horários de afixação de decisões do TRE-SP no quadro da Secretaria Judiciária.

Resolução TRE-SP nº 149/2004 - Altera a Resolução TRE-SP nº 134/2003, de 5 de agosto de 2003, que criou a Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP e aprovou sua organização e funcionamento.

Resolução TRE-SP nº 148/2004 - Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 147/2004 - Altera a Resolução TRE-SP nº 145/2003, que trata da designação de Juízes Auxiliares para as eleições de 2004.

Resolução TRE-SP nº 146/2004 - Regulamenta a obtenção de certidão de quitação eleitoral pela Internet.

Resolução TRE-SP nº 145/2003 - Dispõe sobre a Competência dos Juízes Eleitorais nas Eleições de 2004. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004).

Resolução TRE-SP nº 144/2003 - Revisão do eleitorado no município de Espírito Santo do Turvo, pertencente à 114ª zona Eleitoral - Santa Cruz do Rio Pardo.

Resolução TRE-SP nº 143/2003 - Regulamenta a revisão do eleitorado no município de Ipiguá, pertencente à 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto.

Resolução TRE-SP nº 142/2003 - Revisão do eleitorado de 96 Municípios do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 141/2003 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso IV, do Código Eleitoral e tendo em vista a decisão proferida no acórdão nº 146.660 desta Corte, que determinou a anulação da eleição majoritária ocorrida em 1º de outubro de 2000 no município de Pereira Barreto, por força do disposto nos artigos 175, § 3º, e 224 do Código Eleitoral, resolve expedir as seguintes instruções.

Resolução TRE-SP nº 140/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no município de Ouroeste/SP, pertencente à 302ª Zona Eleitoral - Fernandópolis, referente ao processo CRE/SP nº 141/2003.

Resolução TRE-SP nº 139/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no município de Cardoso/SP, pertencente à 224ª Zona Eleitoral - Cardoso, referente ao processo CRE/SP nº 140/2003.

Resolução TRE-SP nº 138/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no município de Quadra/SP, pertencente à 140ª Zona Eleitoral - Tatuí, referente ao processo nº 15.593 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 137/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no município de São José do Barreiro/SP, pertencente à 18ª Zona Eleitoral - Bananal, referente ao processo nº 15.578 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 136/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Rafard/SP, pertencente à 38ª Zona Eleitoral - Capivari, referente ao processo nº 15.577 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 135/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Ocauçu/SP, pertencente à 180ª Zona Eleitoral - Marília.

Resolução TRE-SP nº 134/2003 - Dispõe sobre a fundação, organização e funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP. (Alterado pelas Resoluções TRE-SP nº 149/2004 e nº 248/2012)

Resolução TRE-SP nº 133/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de São João das Duas Pontes/SP, pertencente à 233ª Zona Eleitoral - Estrela D'Oeste, referente ao processo CRE/SP nº 13.696 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 132/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Fernão/SP, pertencente à 47ª Zona Eleitoral - Garça, referente ao processo nº 12.928 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 131/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Itaoca/SP, pertencente à 10ª Zona Eleitoral - Apiaí, referente ao processo nº 12.535 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 130/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de São Pedro do Turvo/SP, pertencente a 114ª Zona Eleitoral - Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao processo nº 12.848 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 129/2003 - Indica nomes para para o Conselho Editorial da Revista "Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral".

Resolução TRE-SP nº 128/2003 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 127/2003 - Dispõe sobre a utilização de impressão gráfica da assinatura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos títulos a serem emitidos em face da criação das Zonas: 378ª, 379ª e 380ª em Campinas, 387ª em Bauru, 391ª em Embu e 409ª em São Bernardo do Campo.

Resolução TRE-SP nº 126/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Guararema/SP, pertencente a 319ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, referente ao processo nº 12.490 - Classe 7ª.

Resolução TRE-SP nº 125/2003 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Lindóia/SP, pertencente à 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra.

Resolução TRE-SP nº 124/2002 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no Município de Vista Alegre do Alto/SP, pertencente a 76ª Zona Eleitoral - Monte Alto, referente ao processo nº 12.449 - Classe 7ª (GC-119/99).

Resolução TRE-SP nº 123/2002 - Estabelece instruções destinadas à revisão do eleitorado no município de Igaratá, pertencente à 115ª ZE de Santa Isabel.

Resolução TRE-SP nº 122/2002 - Nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Guaíra.

Resolução TRE-SP nº 121/2002 - Altera a Resolução TRE-SP nº 96/2001, que trata da concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos no âmbito do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 120/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE-SP nº 118/2002  - Regulamenta o exercício do direito de resposta, de modo a permitir o contraditório assegurado pela CF, em cumprimento ao art. 58, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97.

Resolução TRE-SP nº 119/2002 - Nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Guaiçara.

Resolução TRE-SP nº 117/2002 - Altera a Resolução TRE-SP nº 102/2002, que dispõe sobre a designação de juízes auxiliares da coordenação de fiscalização de propaganda eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 116/2002 - Dispõe sobre o processamento do pedido de direito de resposta para eleições 2002.

Resolução TRE-SP nº 115/2002 - Designa Comissão Apuradora – Eleições 2002.

Resolução TRE-SP nº 114/2002 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE-SP nº 113, de 5 de setembro de 2002, que trata do local onde será realizada auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

Resolução TRE-SP nº 113/2002 - Designa a comissão de auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 114/2002)

Resolução TRE-SP nº 112/2002 - Resolve que, a partir de 05/07/2002 e até a proclamação dos eleitos, o horário de atendimento da Secretaria do Tribunal será das 11 às 19 horas, inclusive sábados, domingos e feriados.

Resolução TRE-SP nº 111/2002 - Decisões. Juiz Auxiliar. Publicação. Horário.

Resolução TRE-SP nº 110/2002 - Fixação do Horário Protocolo. Eleições 2002.

Resolução TRE-SP nº 109/2002 - Nova eleição para vereadores no município de Araçoiaba da Serra.

Resolução TRE-SP nº 108/2002 - Designação do Presidente da Junta Eleitoral nas novas eleições no município de Araçoiaba da Serra.

Resolução TRE-SP nº 107/2002 - Designação do Presidente da Junta Eleitoral nas novas eleições no município de Balbinos.

Resolução TRE-SP nº 106/2002 - Expede instruções sobre a realização de nova eleição no município de Araçoiaba da Serra.

Resolução TRE-SP nº 105/2002 - Altera a Resolução TRE-SP nº 103/2002.

Resolução TRE-SP nº 104/2002 - Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9504/97 e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 103/2002 - Instruções para nova eleição para prefeito e vice-prefeito no Município de Balbinos. Calendário Eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 105/2002)

Resolução TRE-SP nº 102/2002 - Dispõe sobre a designação de juízes auxiliares da coordenação de fiscalização de propaganda eleitoral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 117/2002).

Resolução TRE-SP nº 101/2002 - Institui a coordenação de fiscalização de propaganda eleitoral e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 100/2002 - Altera o parágrafo único do artigo 5º da Resolução TRE-SP nº 92/2000.

Resolução TRE-SP nº 99/2001 - Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 97/2001.

Resolução TRE-SP nº 98/2001 - Dispõe sobre substituição de servidor investido em cargo ou função de direção ou chefia em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares.

Resolução TRE-SP nº 97/2001 - Estabelece procedimentos complementares para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos Partidos Políticos, para a transmissão de seus programas político-partidários mediante inserções em âmbito estadual. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 99/2001)

Resolução TRE-SP nº 96/2001 - O Desembargador Júlio César Viseu Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 121/2002)

Resolução TRE-SP nº 95/2001 - Altera o horário de expediente do edifício-sede do Tribunal em virtude da crise de energia elétrica.

Resolução TRE-SP nº 94/2001 - Instruções complementares destinadas à revisão do eleitorado no Município de Aparecida/SP - 190ª Zona Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 93/2000 - Dispõe sobre o uso de calças compridas nas dependências deste Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 92/2000 - Altera o parágrafo único do art. 5º da Resolução TRE-SP nº 69/1999. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 100/2002)

Resolução TRE-SP nº 91/2000 - Veda a utilização de Simuladores de Urna Eletrônica.

Resolução TRE-SP nº 90/2000 - Dispõe sobre a inscrição de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas nos processos de competência do Juiz Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 89/2000 - Dispõe sobre a inscrição de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas nos processos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 88/2000 - Dispõe sobre a utilização de impressão gráfica da assinatura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos títulos da 393ª Zona - Guarulhos.

Resolução TRE-SP nº 87/2000 - Dispõe sobre a utilização de impressão gráfica da assinatura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos títulos das Zonas 384ª - Americana, 385ª - Araraquara, 394ª - Guarulhos, 395ª - Guarulhos, 400ª - Marília e 410ª - São Carlos.

Resolução TRE-SP nº 86/1999 - Dispõe sobre a utilização de impressão gráfica da assinatura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos títulos eleitorais decorrentes da anexação do Município de Mongaguá à 189ª Zona Eleitoral, bem como a anexação do Município de Pedro de Toledo à 295ª Zona Eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 85/1999 - Instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral e prestação de contas (eleição majoritária de Indiana, a ser realizada em 12/12/1999).

Resolução TRE-SP nº 84/1999 - Calendário Eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do Município de Indiana, a ser realizada em 12/12/1999.

Resolução TRE-SP nº 83/1999 - Instruções para a eleição majoritária de Indiana, a ser realizada em 12 de dezembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 82/1999 - Impressão Gráfica da Assinatura do Presidente (Substituição a do Juiz nos Títulos).

Resolução TRE-SP nº 81/1999 - Cessação da Designação dos Juízes Auxiliares.

Resolução TRE-SP nº 77/1999 - Instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral e prestação de contas (eleição majoritária de Arandu, a ser realizada em 7 de novembro de 1999).

Resolução TRE-SP nº 76/1999 - Calendário Eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do Município de Arandu, a ser realizada em 7 de novembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 75/1999 - Instruções para a eleição majoritária de Arandu, a ser realizada em 7 de novembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 74/1999 - Indica nomes para o conselho editorial da Revista "Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral".

Resolução TRE-SP nº 73/1999 - Altera a redação da Resolução TRE-SP nº 68/1999.

Resolução TRE-SP nº 72/1999 - Instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral e prestação de contas (eleição majoritária do município de monções, a ser realizada em 12 de setembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 71/1999 - Calendário Eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do município de monções, a ser realizada em 12 de setembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 70/1999 - Instruções para a eleição majoritária de monções, a ser realizada em 12 de setembro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 69/1999 - Dispõe sobre a instituição do "Colar do Mérito Eleitoral Paulista" e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 92/2000).

Resolução TRE-SP nº 68/1999 - Dispõe sobre a criação do Museu do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a regulamentação de seu funcionamento e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 73/1999)

Resolução TRE-SP nº 67/1999 - Dá denominação à sala que especifica.

Resolução TRE-SP nº 66/1998 - Instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral e prestação de contas - eleição majoritária do município de Cravinhos, a ser realizada em 24/01/1999.

Resolução TRE-SP nº 65/1998 - Calendário Eleitoral relativo à Eleição Complementar para prefeito do município de Cravinhos, a ser realizada em 24 de janeiro de 1999.

Resolução TRE-SP nº 64/1998 - Instruções para a eleição majoritária de Cravinhos, a ser realizada em 24/01/1999.

Resolução TRE-SP nº 63/1998 - Dispõe sobre a proibição de pichação, pintura, inscrição a tinta, colagem de cartazes, faixas, placas, assemelhados e a veiculação de propaganda eleitoral nos bens que especifica, e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 62/1998 - Instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral e prestação de contas - eleição majoritária de Rio Grande da Serra, a ser realizada em 19/07/1998.

Resolução TRE-SP nº 61/1998 - Calendário Eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do município de Rio Grande da Serra, a ser realizada em 19/07/1998.

Resolução TRE-SP nº 60/1998 - Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução TRE-SP nº 58, de 30 de abril de 1998, estabelecendo nova data para a eleição majoritária de Rio Grande da Serra, a ser realizada em 19 de julho de 1998.

Resolução TRE-SP nº 59/1998 - Calendário eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do Município de Rio Grande da Serra.

Resolução TRE-SP nº 58/1998 - Instruções para a eleição majoritária de Rio Grande da Serra, a ser realizada em 12 de julho de 1998. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 60/1998)

Resolução TRE-SP nº 57/1998 - Dispõe sobre a utilização de impressão gráfica da assinatura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos títulos das zonas 399ª - Limeira, 401ª - Poá, 402ª - Presidente Prudente, 415ª - Suzano e 416ª - Taboão da Serra.

Resolução TRE-SP nº 56/1998 - Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para as funções que especifica e dá outras providências.

Resolução TRE-SP nº 55/1998 - Designação de Juízes Auxiliares.

Resolução TRE-SP nº 54/1997 - Fixa as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral. (Vide Resolução TRE-SP nº 253/2012)

Resolução TRE-SP nº 53/1997 - Plebiscito de Franco da Rocha/Assessoria.

Resolução TRE-SP nº 52/1997 - Designação de escrivão substituto para Cartório, rodízio de Juízes e chefe de cartório substituto.

Resolução TRE-SP nº 51/1996 - Consulta plebiscitária para desmembramento de Mogi das Cruzes e anexação a Suzano.

Resolução TRE-SP nº 50/1995 - Consulta plebiscitária de Araraquara, Tietê e Agudos.

Resolução TRE-SP nº 49/1995 - Consulta plebiscitária de General Salgado, Gália, Santo Anastácio, Iepê, Boa Esperança do Sul e Guarani D`Oeste.

Resolução TRE-SP nº 48/1994 - Instruções para o exercício do direito de resposta no horário gratuito.

Resolução TRE-SP nº 47/1994 - Instruções para cumprimento da Resolução TRE-SP nº 176, de 12.08.94, da Secretaria de Segurança Pública.

Resolução TRE-SP nº 46/1994 - Disciplina o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

Resolução TRE-SP nº 45/1994 - Designação, juiz auxiliar, atuação, propaganda eleitoral, eleições (1994); definição, competência, (caráter cumulativo); necessidade, plantão, juiz auxiliar.

Resolução TRE-SP nº 44/1993 - Dispõe sobre a frequência dos Juízes Eleitorais nas Zonas Eleitorais.

Resolução TRE-SP nº 43/1993 - Expede instruções para a realização de plebiscitos em Pitangueiras e São José do Rio Preto.

Resolução TRE-SP nº 42/1993 - Consulta plebiscitária para desmembramento do bairro Betel pertencente ao Município de Campinas para anexação ao Município de Paulínia.

Resolução TRE-SP nº 41/1992 - Consulta plebiscitária para desmembramento de Salto Grande e São Pedro do Turvo para anexação a Ribeirão do Sul.

Resolução TRE-SP nº 40/199 2 - Define competência para processamento e julgamento de recursos previstos na legislação.

Resolução TRE-SP nº 39/1992 - Instrução e cálculo eleitoral do município de Cândido Rodrigues para eleições majoritárias.

Resolução TRE-SP nº 38/1992 - Competência para apreciar e executar os pedido de recontagem de votos.

Resolução TRE-SP nº 37/1992 - Instruções sobre os recursos interpostos de sentença que aprecie pedido de exercício de direito de resposta na propaganda eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 36/1992 - Lei Seca.

Resolução TRE-SP nº 35/1992 - Instruções sobre apuração, voto e eleições no primeiro e segundo turnos das Eleições de 1992.

Resolução TRE-SP nº 34/1992 - Expedição de instruções para a realização de plebiscito sobre o desmembramento de áreas do Município de Mogi das Cruzes para anexação aos de Suzano e Itaquaquecetuba, conforme solicitação da A. Assembléia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 33/1992 - Instrução para a transmissão gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão, dos congressos ou sessões públicas para a difusão do programa dos partidos políticos, a nível regional.

Resolução TRE-SP nº 32/1992 - Expedição de instruções para a realização de plebiscitos nas áreas correspondentes aos Distritos relacionados, para elevação a Município, conforme solicitação da Assembléia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 31/1991 - Instruções para a realização de plebiscito na área correspondente ao Distrito de Moreira César, para a elevação a Município, conforme solicitação da Assembléia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 30/1991 - Expedição de instruções para a realização de plebiscitos nas áreas correspondentes aos Distritos relacionados, para a elevação a Município, conforme solicitação da Assembléia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 29/1991 - Consulta plebiscitária de Ilha Comprida

Resolução TRE-SP nº 28/1991 - Consulta plebiscitária de Itapetininga, Mairinque, Apiaí, São Roque, Bananal, Urânia, Pereira Barreto, Santos, Jacupiranga, Angatuba, Itapeva, Xavantes, Cotia, Presidente Bernardes, Artur Nogueira, Mogi-Guaçu, Sumaré, Ribeira, Tabapuã, Cabreúva, Paranapuã, Pindamonhangaba, Três Fronteiras, Cruzália, Guaratinguetá, Capão Bonito, Piracicaba, Araçatuba, Itapecerica da Serra, Pereira Barreto, Bragança Paulista e Planalto.

Resolução TRE-SP nº 27/1989 - Consulta plebiscitária de Pereira Barreto, Santos, Teodoro Sampaio, São Roque, Ribeirão Preto, Assis, Jau, Cajobi, Guarulhos, Águas de Santa Bárbara, Pitangueiras, Araraquara, Santa Cruz do Rio Pardo, Lençóis Paulista, Boa Esperança do Sul e São Francisco.

Resolução TRE-SP nº 26/1986 - Retificação e emissão de novos títulos.

Resolução TRE-SP nº 25/1986 - Estabelecimento de data para correções no cadastro de eleitores.

Resolução TRE-SP nº 24/1986 - Fica estabelecido o dia 5 de novembro de 1986 como prazo final para entrega e recebimento do título eleitoral.

Resolução TRE-SP nº 23/1986 - Instruções quanto ao uso de nomes nos pedidos de registro de candidato nas eleições de 15/11/1986.

Resolução TRE-SP nº 22/1986 - Determinação para que os Juízes Auxiliares designados para colaborarem com os Juízes Eleitorais no serviço de recadastramento exerçam também suas funções no dia 18 de maio de 1986.

Resolução TRE-SP nº 21/1986 - Instruções sobre os Juízes Eleitorais encarregados nos serviços de recadastramento.

Resolução TRE-SP nº 20/1986 - Instruções para requisição de servidores para a prestação de serviço eleitoral, durante o período de 1º de abril a 30 de novembro de 1986.

Resolução TRE-SP nº 19/1985 - Instruções para a apuração do pleito de 15/11/1985.

Resolução TRE-SP nº 18/1985 - Expede as seguintes instruções para a realização de consulta plebiscitária na área correspondente ao 2º Subdistrito de Santo André, denominado Utinga, para sua elevação a Município, conforme solicitação da Assembleia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 17/1985 - Expede as seguintes instruções para a realização de consulta plebiscitária na área correspondente aos Subdistritos de Santo Amaro e Capela do Socorro e ao Distrito de Parelheiros, para a criação do Município de Santo Amaro Paulista, conforme solicitação da Assembleia Legislativa do Estado.

Resolução TRE-SP nº 16/1983 - Fixa o Calendário Eleitoral para as eleições de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santos, a se realizar no dia 3 de junho de 1984.

Resolução TRE-SP nº 15/1983 - Designa data e estabelece normas e prazos para a realização das Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Mirandópolis.

Resolução TRE-SP nº 13/1983 - Fixa Calendário para a eleição para os cargos de prefeito e vice do município de Santos, tendo em vista a revogação, pelo Decreto-Lei nº 2.050, do Decreto-Lei nº 865, que declarou o município em referência como de interesse da segurança nacional.

Resolução TRE-SP nº 12/1983 - Determina providências para regularizar o serviço eleitoral na 40ª e 179ª Zonas Eleitorais - Catanduva, em razão da inundação ocorrida em 12 e 13 de janeiro de 1983, que atingiu os cartórios, cujas instalações e registros foram totalmente danificados.

Resolução TRE-SP nº 11/1982 - Instruções para o cumprimento da Lei nº 6.978, de 19/01/1982, que estabeleceu normas para as próximas eleições e sofreu algumas alterações.

Resolução TRE-SP nº 10/1982 - Estabelece normas referentes aos nomes dos candidatos, constantes dos pedidos de registros para as eleições de 15/11/1982.

Resolução TRE-SP nº 9/1981 - Instruções para consulta plebiscitária na área correspondente ao município de Raposo Tavares, para a criação do município de Vargem Grande Paulista, conforme deliberação da ALESP.

Resolução TRE-SP nº 8/1980 - Determina providências para regularizar o serviço eleitoral na 492ª Zona Eleitoral, em razão do sinistro ocorrido em 18 de maio de 1980, que destruiu o prédio do fórum da Comarca de Ibitinga, onde se localizava o cartório daquela Zona, cujas instalações e registros foram consumidos.

Resolução TRE-SP nº 7/1979 - Estabelece calendário eleitoral para as Eleições de 16 de dezembro de 1979 para preenchimento de vagas nas Câmaras Municipais de Itaju, Pedra Bela e Pereiras.

Resolução TRE-SP nº 6/1978 - Estabelece calendário eleitoral para as Eleições, de 29 de abril de 1979, para Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios de Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Amparo, Atibaia, Campos do Jordão, Ibirá, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Poá, Serra Negra e Socorro.

Resolução TRE-SP nº 5/1978 - Estabelece calendário eleitoral para as Eleições de 15 de novembro de 1978, para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José dos Campos.

Resolução TRE-SP nº 4/1978 - Estabelece normas referentes aos nomes constantes dos pedidos de registro dos candidatos às Eleições de 15 de novembro de 1978.

Resolução TRE-SP nº 3/1978 -  Instrução para as Eleições de São José dos Campos.

Resolução TRE-SP nº 3/1968 - Altera do artigo 1º, da Resolução TRE-SP nº 1/1966, a qual estabelece abono de gratificação de representação ao Diretor-Geral.

Resolução TRE-SP nº 2/1977 - Instrução para as Eleições de Igaraçu do Tietê.

Resolução TRE-SP nº 2/1966 - Atribuição de abono de gratificação de representação ao Auditor Fiscal da Secretaria.

Resolução TRE-SP nº 1/1977 -  Instrução para as Eleições de Jarinu.

Resolução TRE-SP nº 1/1971 - Aprova a criação de novas Zonas Eleitorais.

Resolução TRE-SP nº 1/1966 - Atribuição de abono de gratificação de representação ao Diretor-Geral. (Alterada pela Resolução TRE-SP nº 3/1968)