Trata-se de coletânea temática de jurisprudência dos tribunais eleitorais, em especial do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com os assuntos mais pesquisados pela Seção de Jurisprudência. Os dados disponibilizados traduzem o entendimento à época do julgamento, sendo passíveis de modificação em julgamentos futuros.

Para cada tema apresentado foram disponibilizadas algumas decisões, com a transcrição da ementa ou de algum outro trecho relevante sobre o assunto em pauta, sendo possível acessar o inteiro teor clicando no número da referida decisão.

Na impossibilidade de abertura do hiperlink, o inteiro teor dos acórdãos da Justiça Eleitoral pode ser acessado no site deste Regional, em “Jurisprudência/ Pesquisa de Jurisprudência e Súmulas” no endereço eletrônico: https://www.tre-sp.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/pesquisa .

Este serviço possui caráter meramente informativo e não contempla todas as hipóteses possíveis. É imprescindível a leitura da íntegra das decisões.

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME

• Direito de Resposta

• Pesquisa Eleitoral

• Prestação de Contas de Eleição

• Prestação de Contas Anual de Partido

• Propaganda

• Recurso contra Expedição de Diploma - RCED

• Registro de Candidatos

• Representação com fundamento no art. 23 da Lei nº 9.504/97 - Doação acima do Limite Legal por Pessoa Física

• Representação com fundamento no art. 30-A da Lei nº 9.504/97 - Arrecadação e Gastos Irregulares

• Representação com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 - Captação Ilícita de Sufrágio

• Representação com fundamento nos arts. 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

NOTA : Consulte também o material complementar, disponibilizado pela Seção de Jurisprudência, contendo quadro com compilação de legislação e jurisprudência referente a:

- Inelegibilidade Reflexa e

- Inelegibilidade decorrente da Lei 64/90