O Informativo de Jurisprudência do TSE (Infojur TSE), elaborado pela Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, contém resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE).

Também estão disponíveis os encartes com os acórdãos e decisões publicados em sessão.

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Informativo TSE - nº 02 - Ano 28 - De 16 a 28 de fevereiro de 2026 (formato PDF)

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Desde a publicação do Informativo TSE nº 20, ano 13, de 27 de junho a 3 de julho de 2011, os arquivos são disponibilizados apenas em formato PDF.

Prezado leitor, para fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas ao Infojur TSE, entre em contato com a Seção de Divulgação de Jurisprudência, vinculada à Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, pelo e-mail jurisprudencia@tse.jus.br.