Feriados 2025 - Portaria Anual

Portaria n. 319/2024, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente em 2025 no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Art. 1º No exercício de 2025 não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão de feriados, nos seguintes dias:

I - 1º de janeiro: Dia da Confraternização Universal (Lei nº 662/49);

II - 1º a 6 de janeiro: Feriado Forense (Lei nº 5.010/66);

III - 3 e 4 de março: Carnaval (Lei nº 5.010/66);

IV - 16, 17 e 18 de abril: Semana Santa (Lei nº 5.010/66);

V - 21 de abril: Tiradentes (Lei nº 662/49);

VI - 1º de maio: Dia do Trabalho (Lei nº 662/49);

VII - 19 de junho: Corpus Christi (Lei Federal nº 9.093/95 e Lei Municipal nº 14.485/07);

VIII - 9 de julho: Data Magna do Estado (Lei nº 9.093/95 e Lei nº 9.497/97);

IX - 11 de agosto: Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66);

X - 7 de setembro: Independência do Brasil (Lei nº 662/49);

XI - 12 de outubro: Padroeira do Brasil (Lei nº 6.802/80);

XII - 27 de outubro: Antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público, comemorado originalmente no dia 28 de outubro (artigo 236 da Lei nº 8.112/90);

XIII - 1º de novembro: Dia de Todos os Santos (Lei nº 5.010/66);

XIV - 2 de novembro: Finados (Lei nº 5.010/66);

XV - 15 de novembro: Proclamação da República (Lei nº 662/49);

XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei nº 14.759/2023);

XVII - 8 de dezembro: Dia da Justiça (Lei nº 5.010/66);

XVIII - 20 a 31 de dezembro: Feriado Forense (Lei nº 5.010/66);

XIX - 25 de dezembro: Natal (Lei nº 662/49).

Art. 2º Considerando que 2025 não é ano eleitoral, não haverá expediente na secretaria e nos cartórios eleitorais, postos e pontos de atendimento do Estado nos dias 2 de maio, 20 de junho, 21 de novembro.

Art. 4º Na secretaria e nos cartórios eleitorais da Capital não haverá expediente no dia 25 de janeiro, comemoração da Fundação da Cidade de São Paulo.

Art. 5º Nos cartórios eleitorais, postos e pontos de atendimento do Interior não haverá expediente nos dias de feriados decorrentes de legislação do município em que estão situados.