Neste sábado (21), é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data que busca combater todas as formas de racismo e valorizar a diversidade e a promoção da igualdade. Eleitoras e eleitores podem fazer a autodeclaração de raça e cor no cadastro eleitoral até 6 de maio. Quem tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode solicitar a atualização por meio do Autoatendimento. Ao acessar a plataforma, basta clicar na aba “Título Eleitoral” e, em seguida, na “Opção 4”. Aqueles que não têm a identificação biométrica devem buscar atendimento presencial mediante agendamento prévio. A biometria é obrigatória para acessar todos os serviços on-line.

Vale destacar que quem deseja fazer essa alteração deve realizar o procedimento até 6 de maio, pois a partir dessa data o cadastro eleitoral estará fechado para a organização do pleito de outubro. O ideal é não deixar para a última hora para evitar eventuais filas.

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A autodeclaração de raça ou cor permite o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade. Por meio desses dados, a Justiça Eleitoral mapeia o perfil do eleitorado e atua para atender suas necessidades. De acordo com o art. 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral, os formulários de requerimentos feitos à Justiça Eleitoral são “orientados à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à autodeclaração e das finalidades de adequada identificação da pessoa eleitora e de coleta de informações necessárias para o aperfeiçoamento e a especialização dos serviços eleitorais”.

O cadastro eleitoral permite, desde 2022, a inclusão de dados como identidade de gênero (cisgênero e transgênero), raça, cor, e etnia — como quilombola e indígena. No entanto, 87% do eleitorado de São Paulo (29,3 milhões) ainda não informou sua cor ou raça, conforme estatísticas do TSE atualizadas até fevereiro. Entre aqueles que fizeram a autodeclaração (4,3 milhões), 51% afirmaram ser brancos, 36% pardos, 10% pretos, 1% amarelos e 0,13% indígenas. 

Equidade racial

Desde 2022, a Justiça Eleitoral instituiu, por meio da Portaria TSE nº 230, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo é responsável  por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições e combater o preconceito racial no processo eleitoral.

O TRE-SP tem histórico de participação em iniciativas que defendem a importância da equidade nas relações humanas. Desde 2023, o Tribunal faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa que visa promover a igualdade, equidade, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Judiciário. Em setembro de 2024, também aderiu à Rede Equidade, do Senado Federal.

Entre as iniciativas já realizadas pelo Tribunal nessa área, destacam-se a "Exposição Motirô", sobre povos indígenas do estado e a  mostra "Quilombos: RasTREando nossas origens", ambas realizadas a partir de ações do Programa de Inclusão Político-Eleitoral, da Justiça Eleitoral paulista, que busca facilitar o acesso ao voto de pessoas que vivem em regiões de difícil acesso, como aldeias indígenas, quilombos e comunidades rurais.

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado neste sábado (21). A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 e faz referência ao massacre de Shapeville, em Johanesburgo, África do Sul, em 1960. Na época, a polícia abriu fogo contra manifestantes durante protesto contra a Lei do Passe, que obrigava os negros a portarem um documento que continha, entre outras informações, os locais onde poderiam circular. O fato chamou a atenção para o Apartheid, regime de segregação racial, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1991, no qual os direitos das pessoas negras eram cerceados.

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