O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu nesta terça-feira (9) o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade por seu Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo. A cerimônia de premiação foi transmitida pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.

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A premiação é uma iniciativa do CNJ, instituída pela Resolução 513/2023, que visa a prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que se destaquem na promoção, defesa e garantia dos valores sociais, da dignidade da pessoa, notadamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, do trabalho decente, bem como da inclusão social e do combate a todas as formas de discriminação. Nesta primeira edição do prêmio, mais de 150 iniciativas foram inscritas.

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo foi premiado em segundo lugar na categoria “Responsabilidade social do Poder Judiciário”. Além desta, o prêmio conta com as categorias “Enfrentamento ao tráfico de pessoas”, “Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação” e “Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada”.

Na abertura da solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou os participantes pela dedicação na construção dos projetos, “que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que enfrente todas as formas de discriminação”, de acordo com o ministro.

Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, o programa foi criado para que pessoas que residem em locais de difícil acesso, como aldeias indígenas, quilombos e assentamentos, pudessem votar e participar das decisões do país. “O objetivo do projeto é promover educação eleitoral e facilitar o acesso ao voto, por meio do alistamento, do transporte no dia da eleição e, em situações especiais, da criação de seções e locais de votação.”

A coordenadora de gestão de eleições do TRE-SP, Luna Chino, afirma que, desde o início do projeto, em 2022, mais de 1.600 pessoas foram atendidas em 107 comunidades. As visitas incluem emissão de título, demonstração da urna e escuta das necessidades dos moradores. Por meio do projeto, foram instalados cinco novos locais de votação nas comunidades.

“Quando o TRE começou a fazer as visitas, percebemos o quanto essas pessoas ficam felizes, não só por serem incluídas no processo eleitoral, como pela visibilidade que elas recebem. Algo que é muito mais qualitativo que quantitativo“, pontua a coordenadora.

Podem concorrer ao Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

Programa de Inclusão Político-Eleitoral

Desde março de 2022, o Programa de Inclusão Político-Eleitoral da Justiça Eleitoral paulista tem buscado ampliar e facilitar o acesso ao voto entre indígenas, quilombolas, caiçaras e pessoas que vivem em localidades isoladas.

A ação permitiu que moradores dessas comunidades pudessem tirar o título pela primeira vez ou regularizar a situação eleitoral. Em 2023, foram 29 visitas a assentamentos rurais, 28 a aldeias indígenas e 10 a quilombos. Neste ano, o projeto visitou a terra indígena de Araribá, em Avaí, na região de Bauru, a aldeia Karuguá, em Barão de Antonina, a aldeia Tekoa Porã, em Itaporanga, e a terra indígena Jaraguá, na capital.

Coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan), o projeto chegou a 27 municípios do estado desde que foi implementado. Além das operações de alistamento (1º título), revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral de quem já possui o documento, as equipes envolvidas no projeto fazem o mapeamento dessas comunidades e a identificação da necessidade de ações de educação eleitoral, instalação de seções eleitorais ou providências para fornecimento de transporte no dia da eleição. Indígenas podem registrar o povo ou grupo ao qual pertencem, bem como a língua que falam.

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral é apoiado por outras entidades públicas, como Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Fundação Florestal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outras.

Conheça os projetos vencedores em cada categoria.

Confira vídeo sobre o Programa de Inclusão Político-Eleitoralno canal do TRE–SP no YouTube.

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