Nascida em 1930, quando as mulheres ainda não tinham sequer o direito de votar, Theodosina Rosário Ribeiro fez da política um instrumento de transformação. Sua trajetória é marcada pelo pioneirismo: em 1968, tornou-se a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo. Dois anos mais tarde, em 1970, concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp), consagrando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo de deputada estadual. No Mês da Consciência Negra e a menos de um ano das eleições 2026, o legado de Theodosina é lembrado por inspirar a participação negra na política.

Professora, filósofa e advogada, Theodosina dedicou-se à educação e à defesa dos direitos das mulheres e da população negra. Ao entrar para a política, foi eleita com 26.846 votos para a Câmara pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Em 1970, tornou-se deputada pela mesma legenda, sendo reeleita por duas vezes, em 1974 e 1978. Na Alesp, ocupou o cargo de vice-presidente ao longo de três legislaturas. Theodosina morreu em abril de 2020, em São Paulo.

Ainda em vida, ela recebeu uma homenagem da Alesp, que criou a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro em 2014. A comenda é dada a pessoas ou entidades que lutam para a defesa dos direitos da mulher e o enfrentamento da discriminação racial. Nesta quarta (20), o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a Lei nº 14.759/23. A data faz referência ao dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história, teria sido capturado e morto, em 1695. Ele é considerado símbolo da luta e da resistência dos negros ao regime escravocrata e ao racismo.

“Os Negros na Assembleia”

Além de Theodosina Ribeiro, outras vozes negras que ocuparam as tribunas do Parlamento estadual foram lembradas no livro “Os Negros na Assembleia”, de autoria de Celso Fontana, funcionário da Casa. Publicada em 2005, por ocasião do 170º aniversário da instituição, a obra revelou que, até aquele ano, a representatividade negra na Alesp era mínima, com apenas 1% dos parlamentares autodeclarados negros. Entre outros parlamentares negros, a publicação destaca Esmeraldo Tarquínio, Benedito Cintra, João do Pulo, Nelson Salomé, Nivaldo Santana, Marcelo Cândido e Sebastião Arcanjo.

Primeiro deputado federal negro

No cenário nacional, Manoel da Motta Monteiro Lopes entrou para a história ao se tornar o primeiro deputado federal negro, em 1909. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, exerceu atividades jurídicas como promotor público, sendo eleito seis anos antes, em 1903, para o cargo de intendente do Rio de Janeiro, capital federal na época. Conforme registro do arquivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), embora houvesse um movimento contra a presença de um homem negro no Congresso, Monteiro Lopes foi reconhecido e diplomado deputado federal.

Representatividade racial na política

Apesar da maioria da população do país, estimada em 203 milhões de pessoas segundo o Censo de 2022, ser formada por pardos (45,3%) e pretos (10,2%), que correspondem, respectivamente, a 92,1 milhões e 20,6 milhões de brasileiras e brasileiros, a representatividade racial na política continua reduzida.

Na última eleição geral, em 2022, o número de candidaturas negras registrado foi de 14.712, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que representou 50,2% do total das inscrições (29.262). Embora mais da metade dos concorrentes aos cargos daquele ano tenha se autodeclarado negra, somente 32,12% das candidatas e candidatos negros foram eleitos.

No estado de São Paulo, em 2022, 32,9% das candidaturas registradas eram negras (1.205 pessoas). No entanto, apenas 26 candidatas e candidatos negros foram eleitos, o que representa 15,5% do total. A maioria dos eleitos — 138 pessoas — foi de brancos, 82,6% desse montante.

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Sub-representação da mulher negra

Ao analisar apenas o universo feminino, os percentuais de participação na política são ainda mais baixos. Enquanto as mulheres negras representam mais de 28% da população brasileira, sendo 11,3 milhões de pretas e 49,3 milhões de pardas, elas corresponderam a apenas 4,5% das candidaturas femininas no país em 2022.

O tema é abordado no artigo “Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral: avanços e desafios”. O texto é assinado pela professora e pesquisadora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e pela secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do TRE-SP, Regina Rufino.

Entre outros assuntos, o texto analisa os efeitos de ações afirmativas previstas na legislação eleitoral para dotar as Casas Legislativas de maior representatividade e diversidade, sob a ótica interseccional de raça e gênero. Está disponível para leitura na biblioteca da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE.

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