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Faixas de propaganda são apreendidas em ação da Corregedoria do TRE-SP em viadutos da capital
Materiais estavam em desacordo com a lei, que proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum; mais de 430 apreensões foram realizadas desde setembro
Duas faixas de propaganda eleitoral irregular, afixadas em viadutos da capital, foram apreendidas pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em fiscalizações realizadas nesta semana. Os materiais estavam em desconformidade com a legislação eleitoral que expressamente proíbe a veiculação de publicidade de qualquer natureza, inclusive placas, faixas e cavaletes, em bens de uso comum como viadutos, passarelas e pontes, entre outros. A vedação consta no artigo 37 da Lei das Eleições e também pode ser encontrada na Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina o tema.
As faixas apreendidas na semana prévia ao 2º turno das Eleições 2026, que acontece neste domingo (25), faziam propaganda das candidaturas dos candidatos à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais de 430 apreensões desde setembro
Desde o início das ações de apreensão conduzidas pela Corregedoria, em setembro, mais de 430 materiais irregulares de campanha foram apreendidos, entre wind banners (253), faixas (112), placas (53) e bandeiras (20). Em setembro, outra ação da Corregedoria resultou na retirada de uma bandeira e 36 wind banners na capital. A Resolução nº 689/2026 do TRE-SP designa o corregedor regional eleitoral para coordenar e supervisionar a fiscalização da propaganda eleitoral no estado e gerenciar o aplicativo de denúncias Pardal.
Faixas de propaganda eleitoral irregular foram retiradas de viadutos da capital paulista
Denúncias podem ser feitas pelo Pardal
Qualquer cidadão ou cidadã pode denunciar propaganda eleitoral irregular por meio do Pardal, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app está disponível de forma gratuita para Android e iOS, e recebe comunicação de vários tipos de irregularidades.
No 1º turno foram mais de 13 mil denúncias no estado. Em relação a cargos, a maioria das denúncias era de campanhas de deputado federal (6.099). A propaganda em vias públicas foi o tipo de irregularidade mais frequente, com 7.298 denúncias. Até a tarde desta sexta, as denúncias relacionadas ao 2º turno somam 733, sendo o tipo mais comum a propaganda na internet (253). As estatísticas podem ser acompanhadas por meio do Pardal Web.
Últimos dias da propaganda eleitoral
Esta sexta, antevéspera do 2º turno, marca o último dia para divulgação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, de acordo com o calendário eleitoral. Já no sábado (24), véspera do pleito, somente será permitida até as 22h a distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata e passeata.
Propaganda eleitoral: condutas permitidas e vedadas
O TRE-SP produziu uma cartilha sobre propaganda eleitoral informando sobre o que é proibido e o que é permitido na campanha. O material está dividido entre os tipos propaganda (internet, rua, rádio e televisão, imprensa escrita, casas, veículos e bens particulares) e o espaço de tempo em que foi divulgada (dia da eleição, 48h antes e 24h depois da votação). A cartilha e outros materiais relacionados ao pleito podem ser encontrados na página Eleições 2026, no site do TRE-SP.
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