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Eleições 2026: Justiça Eleitoral paulista recebe mais de 2.000 processos sobre propaganda irregular até o 1º turno
Casos envolvendo “wind banners” lideram demandas, com 983 processos; Tribunal também recebeu ações relativas a Inteligência Artificial e deep fake
Até o 1º domingo de outubro (4), em que se realizou o primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral paulista registrou a distribuição de 2.255 processos relativos a propaganda. As ações envolvendo irregularidades na propaganda eleitoral representaram volume importante no trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), refletindo a intensa disputa nas ruas e nas redes.
Segundo Luciano Sanches, secretário da unidade Judiciária do TRE-SP, o volume de processos envolvendo propaganda nas Eleições 2026 foi quatro vezes maior do que em 2022. Esse número representa um aumento que, segundo o secretário, nunca aconteceu de uma eleição para outra. “Evidentemente que fomos impactados pela entrada das novas tecnologias, mas é interessante perceber o universo de ações que giraram em torno de wind banners, meio visual de impacto direto na propaganda eleitoral das candidatas e candidatos”, apontou o secretário.
Wind banners
O maior volume de casos da campanha de 2026 foi sobre a utilização dos chamados "wind banners" (bandeiras presas a hastes flexíveis). O formato, que se popularizou entre as campanhas, foi objeto de 983 processos distribuídos no Tribunal.
A grande quantidade de queixas relacionadas aos wind banners acompanhou o calendário eleitoral. Em agosto, início da liberação da propaganda, foram registrados 61 processos com esse assunto. Já em setembro, mês de maior intensidade de campanha nas ruas, o número saltou para 892 casos, somando-se a outros 30 registrados em outubro até o dia 4.
Embora permitidos, os wind banners são considerados propaganda móvel: devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h, e não podem dificultar o trânsito de pedestres e veículos, regra que gerou apreensões e multas.
Impulsionamentos negativos
Outro tema que gerou muitos processos na Justiça Eleitoral paulista foi o impulsionamento negativo de conteúdos nas redes sociais, que somaram 170 ações registradas até o primeiro turno.
A prática é vedada pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que, no art. 57-C, §3º, permite o impulsionamento de conteúdos “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”.
De acordo com o art. 29, §3º, da Resolução TSE nº 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral, o impulsionamento de conteúdo com fins de propaganda negativa é expressamente proibido: “O impulsionamento de que trata o caput deste artigo deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no país, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecida(o) no país e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa.”
Na campanha deste ano, o Tribunal foi demandado em ações envolvendo o uso da tecnologia para a prática da desinformação: até o 1º turno, foram registrados 68 processos envolvendo Inteligência Artificial e 22 ações específicas sobre o uso de deep fakes para manipular áudios e vídeos de adversários.
As regras que disciplinam o uso de Inteligência Artificial (IA) e deep fakes estão previstas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026.
Denúncia irregularidade em propaganda eleitoral
Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades ligadas à propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal. O app recebe comunicações sobre propaganda irregular na internet, em vias públicas e vários outros meios. A denúncia deve ser acompanhada de documentos que comprovem o fato. Por meio do site Pardal Web, é possível conferir as estatísticas de denúncias registradas no aplicativo. O Pardal está disponível gratuitamente para dispositivos iOS e Android.
Durante a campanha do 1º turno das Eleições 2026, as denúncias feitas por meio do app Pardal, pelo Ministério Público Eleitoral ou por petições de terceiros geraram um total de 1.481 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIPE), das quais 518 viraram representações após pedido do Ministério Público Eleitoral.
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