Página interna do portal

Na tarde desta quinta-feira (18), foi realizada a outorga da Medalha Mário Guimarães em sessão solene no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O presidente do Tribunal, desembargador Encinas Manfré, entregou a comenda aos agraciados, escolhidos por prestar relevantes serviços à Justiça Eleitoral paulista e por contribuir de forma relevante para o prestígio do Poder Judiciário. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube.

A medalha foi concedida ao ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares, ao juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Antônio Maria Patiño Zorz, que esteve à frente da 1ª ZE – Bela Vista nas Eleições 2024, à ex-procuradora Regional Eleitoral de São Paulo, subprocuradora-geral Paula Bajer Fernandes, ao advogado eleitoralista Luiz Silvio Moreira Salata, ao servidor do TJSP Eric Pavia Villalva e à servidora do TRE-SP Anna Cássia Passarelli. A ex-juíza assessora da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP), juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, não pôde comparecer à cerimônia e receberá a honraria em outra ocasião.

O presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, descreveu a outorga da comenda como uma simbolização do “apreço desta Corte” e um “reconhecimento público” das trajetórias de cada homenageado, “cuja importância ultrapassa os limites das funções exercidas e alcança a própria consolidação das instituições democráticas”. O magistrado continuou, afirmando que a distinção celebra “exemplos que continuam a inspirar novas gerações” com ações que “contribuíram para fortalecer a confiança nas instituições e para aumentar a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”.

Homenagens e o legado de Mário Guimarães

Ao saudar os homenageados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — seção São Paulo (OAB-SP), Ricardo Vita Porto, destacou que a credibilidade conquistada pela Justiça Eleitoral é resultado do trabalho e da dedicação de magistrados, servidores e colaboradores que atuam diariamente para garantir o exercício do voto por milhões de brasileiros. “Se a Justiça Eleitoral é chamada de Justiça que deu certo e figura entre as instituições de maior credibilidade junto à população, isso se deve à força de trabalho e à dedicação de todos os que aqui atuam”, afirmou.

Plenário do TRE-SP durante a entrega da medalha

O advogado também lembrou os ensinamentos de Mário Guimarães, patrono da honraria. Citando a obra “O Juiz e a Função Jurisdicional”, de autoria do ministro, ele ressaltou que magistrados e operadores do direito devem reunir três qualidades indissociáveis: cultura, honestidade e coragem, afirmando que “os agraciados desta edição da medalha representam esses valores em suas trajetórias”.

Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, afirmou que a honraria carrega “um forte simbolismo ao homenagear pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia”. Ao recordar a trajetória de Mário Guimarães à frente da Corte (1945-1950), observou que ele liderou a instituição em um período de reconstrução democrática, após anos marcados por guerras, perseguições e enfraquecimento dos regimes democráticos. Para o procurador, o TRE-SP mantém vivo esse legado ao reconhecer personalidades que ajudam a promover valores fundamentais para a instituição. “Hoje, este Tribunal, com sua alma generosa, acolhe homens e mulheres que, dedicados a causas nobres, elevaram a um plano de excelência valores como a defesa da República, da soberania popular e da democracia.”

Em seu discurso, a juíza decana da Corte, Maria Cláudia Bedotti, destacou que a Medalha Mário Guimarães está entre as mais importantes distinções concedidas pela Justiça Eleitoral paulista. Segundo ela, a homenagem não apenas reconhece trajetórias individuais, mas celebra valores que marcaram a vida pública do ministro e permanecem indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito.

A magistrada ressaltou ainda que os homenageados possuem trajetórias distintas, mas compartilham o compromisso com a Justiça, a cidadania e as instituições democráticas. “Que essa medalha seja recebida como uma expressão do respeito e da admiração desta Corte e que ela sirva como permanente lembrança de que a democracia se fortalece quando encontra pessoas dispostas a servi-la com seriedade, equilíbrio e espírito público”, concluiu.

O des. Encinas Manfré e o ministro André Ramos Tavares

30 anos da urna eletrônica 

Em seu discurso em nome dos agraciados, o ex-ministro do TSE André Ramos Tavares afirmou ser uma honra receber a medalha alusiva à reinstalação da Justiça Eleitoral no país. “Hoje também é uma celebração da Justiça Eleitoral e deste seu ícone, que foi o ministro Mário Guimarães. Aproveito para cumprimentar seus familiares aqui presentes”, disse, retomando as lições deixadas pelo ministro em seus escritos. “Referia-se ele em sua obra ao sonho democrático dos brasileiros. Falava ele dos grandes problemas que existiam no Império e na Primeiro República. Então, se referia exatamente a essa vontade do brasileiro e da Justiça Eleitoral de fazer valer a verdade das urnas.”

Para o ex-ministro, o sonho se realizou, em grande medida, graças à atuação da Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas, que completam 30 anos em 2026. “Uma inovação brasileira de grande alcance na segurança do voto, na pacificação social e na estabilidade política. Trata-se aqui da Justiça atuando como um mecanismo, ou uma máquina de democratização, que busca, em primeiro lugar, promover a transição desses períodos de desgaste da representação soberana. Em um segundo momento, promover a consolidação das regras eleitorais e, em um terceiro momento, a qualificação do sistema eleitoral e da democracia.”

Tavares complementou que está claro que a democracia depende da existência de um Poder Judiciário atento e comprometido. “Não apenas isso, é claro, porém, é absolutamente verdadeiro que não há democracia sem um Poder Judiciário forte, independente em suas decisões e, claro, no contexto das funções essenciais à Justiça. Neste espaço, é preciso reforçar o compromisso com o fortalecimento da democracia, com os valores civilizatórios da dignidade humana e com a institucionalidade.”

1/ Galeria de imagens

Ampliar

Combate à desinformação

Ele ainda ressaltou que a democracia não está apenas no voto. “Ela é o aprofundamento dos direitos humanos. A democracia só se perfaz completamente na perspectiva do aprofundamento dos direitos fundamentais. Essa democracia, que queremos, é uma democracia que se constrói diariamente.”

André Ramos Tavares pontuou que a luta pelo fortalecimento da democracia é a busca concreta por um ambiente civilizatório, citando a transformação digital como um dos grandes desafios contemporâneos. “Não há liberdade de voto em ambientes nacionais com campanhas desinformativas livres, com circulação exponencial nas redes sociais, de fake news e de deep fake. Essas ocorrências objetivam que o eleitor vote com erro. Ou seja, encarceram o eleitor em um mundo no qual a sua liberdade é corrompida”, disse.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica para endereçarmos esse tema e reforçarmos as instituições democráticas, todos compromissados com o presente e um futuro mais humano, seguro, ético e digno ao lado da Justiça Eleitoral brasileira”, concluiu.

Marcaram presença na cerimônia de outorga o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, o desembargador Mairan Maia Júnior, os juízes Régis de Castilho e Cláudio Langroiva, todos integrantes efetivos da Corte Eleitoral paulista, além dos membros substitutos, desembargador Francisco Shintate, juíza Maria Domitila Manssur e juiz Ronnie Herbert Soares. O juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Renato de Andrade Siqueira, o procurador regional eleitoral substituto de São Paulo, Adilson do Amaral Filho, e o diretor-geral do Tribunal, André Pavim, também participaram da sessão solene.

Também prestigiaram a solenidade os ex-presidentes do TRE-SP, desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Mário Devienne Ferraz; os deputados estaduais Emídio de Souza e Fábio Faria de Sá; a corregedora-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha; o desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, integrante da Corte Eleitoral paulista entre 2019 e 2021; o juiz Rogério Cury, ex-membro do Tribunal no biênio 2024-2026; a procuradora Adriana Scordamaglia, que atuou na Justiça Eleitoral entre 2023 e 2025; ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab, além de outras autoridades e familiares do ministro Mário Guimarães. O evento contou com a presença da Banda da Guarda Civil Metropolitana (GCM), sob a regência do maestro subinspetor Renato Inácio.

Comenda celebra a reinstalação da Justiça Eleitoral

A Medalha Mário Guimarães

Instituída em 2015, a Medalha Mário Guimarães celebra os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, homenageando magistradas e magistrados, servidoras e servidores e personalidades com relevantes serviços prestados em defesa do regime democrático e do aperfeiçoamento do processo eleitoral, bem como em função de atuação social e cultural de destaque. 

Com 40 milímetros de diâmetro e 2,5 mm de espessura, a insígnia é entrelaçada por uma fita com cores da bandeira paulista: branco, vermelho e preto. A Resolução TRE-SP nº 616/2023 regula as normas relativas à concessão da honraria, que leva o nome de magistrado decisivo na redemocratização do país após o fim do Estado Novo.

O ministro Mário Guimarães, nascido em 1889, na capital de São Paulo, e formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 1945. Teve importante participação na redemocratização do país, organizando no estado de São Paulo o pleito que elegeu o presidente Eurico Gaspar Dutra. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1951. Aposentou-se em 1956 e faleceu em 1976. O fórum criminal situado na Barra Funda foi batizado com seu nome.

imprensa@tre-sp.jus.br