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A Justiça Eleitoral paulista reforça a divulgação dos canais dedicados aos direitos da pessoa idosa em ano de eleições gerais. A página sobre o tema foi atualizada no site institucional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), passando a reunir conteúdos relacionados aos direitos dessa população dentro e fora da Justiça Eleitoral. Atualmente, dos mais de 34,1 milhões de eleitores registrados no estado de São Paulo, cerca de 3,2 milhões têm 70 anos ou mais.

A atualização da página é um esforço do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. O objetivo do grupo é assegurar os direitos da pessoa idosa, focando na empatia e no respeito. O trabalho é feito de forma integrada à Ouvidoria do Tribunal, garantindo um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação a esse público.

Na prática, o comitê é responsável por monitorar políticas públicas voltadas às pessoas idosas, propor campanhas contra o etarismo, coordenar mutirões de cidadania e desenvolver estratégias de atendimento interdisciplinar e de forma articulada com outras instituições. É possível enviar denúncias, solicitar informações, sugerir propostas de projetos ou buscar acolhimento por meio do formulário da Ouvidoria do TRE-SP.

Direitos da pessoa idosa na Justiça Eleitoral

A página “Direitos da Pessoa Idosa” possui quatro abas navegáveis: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”. A primeira aba esclarece noções como etarismo, o preconceito contra pessoas baseado na idade e também detalha os desafios sofridos por essa população, ressaltando que o atendimento empático é essencial para garantir a dignidade de todos. O texto ainda destaca o incentivo ao voto para pessoas idosas. Ainda que o direito seja facultativo para pessoas a partir de 70 anos de idade, o TRE-SP trabalha continuamente para garantir a acessibilidade a todos os públicos, buscando assegurar plena representatividade democrática.

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Evidenciando o dia da eleição, a aba “Conheça Seus Direitos” traz os principais direitos garantidos às pessoas idosas no dia do pleito. Pessoas acima de 60 anos possuem prioridade na fila de votação, mas para maiores de 80 a prioridade é especial, passando à frente das demais. Pessoas com dificuldade de locomoção, visão ou que precisem de ajuda podem também pedir um acompanhante de confiança para auxiliar na cabine de votação, bastando informar sua situação à mesária ou ao mesário na hora de votar.

Além disso, assim como as pessoas com deficiência, as pessoas idosas têm o direito de serem alocadas em seções acessíveis (sem escadas ou com rampas e elevadores). Pessoas com mais de 60 anos também possuem prioridade nas filas de atendimento nos cartórios eleitorais.

Na última aba, “Legislação e Normas”, é possível encontrar um compilado de leis e regramentos destinados a proteger os direitos e a dignidade da pessoa idosa. São normas que orientam o trabalho da Justiça Eleitoral  e do Judiciário como um todo, como a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. A norma determinou a criação de comitês nos tribunais para acompanhar a gestão dessa política de proteção e o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, premiação recebida pelo TRE-SP em 2025 para reconhecer as instituições engajadas.

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