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TRE-SP recebe Selo Linguagem Simples do CNJ pelo terceiro ano consecutivo
Cerimônia de entrega aconteceu nesta quarta (18); prêmio reconhece iniciativas e projetos que simplificam a comunicação institucional no Judiciário
Nesta quarta (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo terceiro ano consecutivo. A distinção reconhece iniciativas e projetos que tornam as informações e os serviços judiciais mais acessíveis à população, simplificando a comunicação institucional do Poder Judiciário e aprimorando o diálogo com a sociedade. O Selo foi instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023 e as regras da premiação do atual ano foram regulamentadas pela Portaria Nº 227/2026.
A edição de 2026 destacou o projeto ligado ao cartaz com QR Code do TRE-SP, denominado “Encontre sua Seção Eleitoral: Autonomia, Proteção de Dados e Linguagem Simples nas Eleições”. A iniciativa facilitou o acesso a informações sobre local e seção de votação ao eleitorado. Por meio do código disponibilizado em cartazes nos locais de votação, o cidadão era direcionado a uma ferramenta de consulta, possibilitando localizar as informações utilizando o número do título de eleitor ou do CPF.
Nas Eleições de 2026, foram mais de 400 mil acessos, ultrapassando os números do último pleito, em 2024, quando foram registradas 276 mil consultas. O aumento em acessos demonstrou a adesão do eleitorado e a efetividade dos materiais, reforçando a importância da comunicação simples e acessível.
A certificação foi recebida por Regina Rufino, secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) e gestora do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no TRE-SP, e Julia Balbi, assessora-chefe da Assessoria de Atendimento aos Cartórios Eleitorais (AACE), durante a cerimônia de premiação realizada pelo CNJ. “Este reconhecimento celebra a essência do nosso projeto: tornar acessível ao eleitor informações essenciais, garantindo que o exercício da cidadania seja facilitado a todos”, declarou a assessora.
Em seguida, a secretária da Seplan, Regina Ruffino, participou também da 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, que aconteceu na sede do CNJ. Na ocasião, gestores do pacto colaboraram para construir as linhas de atuação e o planejamento das iniciativas de implementação e fortalecimento da linguagem simples no Judiciário em 2027.
Pacto Nacional pela Linguagem Simples
Desde 2024, o TRE-SP faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações, iniciativas e projetos com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional. Os tribunais também são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Libras, audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.






