O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços da Justiça Eleitoral paulista em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todas as pessoas. A edição 2025 da premiação ocorreu, nesta terça (16), na sede do CNJ, em Brasília.

As ações dos Tribunais direcionadas à linguagem simples são avaliadas por um corpo de jurados composto por especialistas em linguística e representantes do Judiciário. O selo é concedido aos órgãos que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 212/2025. Após avaliação dos integrantes da comissão julgadora, o TRE-SP atingiu a pontuação de 246,25.

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Entre as iniciativas do TRE-SP, destacam-se a elaboração da cartilha “Linguagem Simples na Prática”, criação de espaço no site institucional dedicado a informações aos mesários e contratação dos serviços de Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição e legendagem para uma comunicação mais simples e inclusive. Em 2024, também houve a Campanha de Linguagem Simples no TRE-SP, direcionada à promoção da técnica na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais de todo o estado.

Além do TRE-SP, foram reconhecidos outros nove Tribunais Eleitorais, 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, três Tribunais Regionais Federais e dois Tribunais Militares. Também foram certificados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Pacto Nacional

Desde 2024, o TRE-SP faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações, iniciativas e projetos com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Libras, audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

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