Entre os meses de janeiro e fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou quatro prestações de contas anuais e uma conta de campanha de diretórios estaduais paulistas: PSDB (2021), Podemos (2021), PDT (2021), PSB (2021) e PSB, da campanha de 2022.Ao todo, os recolhimentos ao Tesouro Nacional somam o valor de R$1.951.276,11.

Em todos os casos, as votações foram unânimes e as decisões fundamentadas na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Janeiro

PSDB

Na primeira sessão plenária de 2026, realizada no dia 21 de janeiro, o TRE-SP desaprovou as contas do PSDB, referente ao exercício de 2021. Dentre as principais irregularidades, apontou-se o recebimento de recursos de origem não identificada, aplicação irregular de recursos públicos e erros de escrituração. No total, as falhas somaram R$ 6.153.580,35, valor corresponde a 102,53% do total da movimentação financeira. O processo teve como relator o juiz Rogério Cury, que se despediu da Corte no mesmo dia, em razão do término do seu biênio.

A decisão determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 1.388.226,60, acrescido da multa de 10%, correspondente ao uso irregular de recursos públicos, além do valor de R$ 4.208,00, em razão do recebimento de recursos de origem não identificada, com a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário até o efetivo pagamento ou o esclarecimento da origem dos recursos.

Foi determinada, ainda, a transferência de R$ 47.709,64 para conta específica destinada a ações partidárias voltadas para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Cabe recurso. Processo: 0600128-07.2021.6.26.0000

Fevereiro

PSB (contas da campanha de 2022)

Em fevereiro, na sessão virtual que começou no dia 9 e finalizou no dia 11, o Tribunal seguiu o relator, juiz Cláudio Langroiva, e desaprovou as contas da campanha de 2022 do diretório estadual do PSB. 

Entre as irregularidades, houve atraso na abertura de uma das contas bancárias, que foi considerada falha grave. Segundo a Corte, foram contratadas despesas no valor de R$ 1.630.581,40 e arrecadação de recursos antes da abertura da conta, o que prejudicou o controle e a aferição da veracidade das informações prestadas. Verificou-se ainda a omissão de gastos eleitorais e transferências a candidatos na prestação de contas parcial, no valor total de R$ 1.307.920,43, que também foi considerada uma irregularidade relevante.

As falhas somaram R$ 2.938.501,83, o que representa 14,17% das despesas da campanha. A decisão determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo prazo de três meses. Não foi determinado recolhimento de valores, pois as irregularidades não são relativas a gastos realizados com recursos públicos.

Cabe recurso. Processo: 0607290-19.2022.6.26.0000

Podemos (contas do exercício de 2021)

Já na sessão virtual que se iniciou no dia 12 e finalizou no dia 19, o Tribunal seguiu o relator, juiz Cláudio Langroiva, e desaprovou as contas anuais do diretório estadual do Podemos, referente ao exercício de 2021. 

A decisão apontou irregularidades no pagamento de despesas de terceiros (multas eleitorais de candidatas) com recursos partidários, no valor de R$ 20.104,71, além de assunção de despesas de outra esfera partidária sem a devida formalização por contratos e a ausência de lançamentos contábeis em um dos sistemas obrigatórios.Foi determinado o recolhimento de R$ 20.104,71 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 20%. 

Cabe recurso. Processo: 0600124-67.2021.6.26.0000

PDT (contas do exercício de 2021)

Na sessão virtual que teve início no dia 23 e término no dia 25, o Tribunal seguiu o relator, juiz Cláudio Langroiva, e desaprovou as contas anuais do diretório estadual do PDT, referente ao exercício de 2021. 

Entre as falhas, houve o recebimento do valor de R$ 70.563,00 do Fundo Partidário em período vedado por decisão judicial de suspensão, além de aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, no valor de R$ 45.255,42, em gastos com hotelaria e agências de viagem. Outras irregularidades foram identificadas, como não comprovação de despesas com a sede do partido e gastos com recursos próprios sem documentação.

As falhas somaram R$ 115.818,42, o que representa aproximadamente 43% da movimentação financeira do exercício. A decisão determinou o recolhimento total de R$ 115.818,42 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 5%.

Cabe recurso. Processo: 0600228-25.2022.6.26.0000

PSB (contas do exercício de 2021)

Na sessão de 24 de fevereiro, o diretório estadual do PSB teve as contas do exercício financeiro de 2021 desaprovadas. Entre outras irregularidades, houve o recebimento de recursos de origem não identificada, aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e aplicação inferior a 5% de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e de participação política das mulheres. As falhas totalizaram R$ 4.122.686,05, o equivalente a aproximadamente 1.922,8% da movimentação financeira do exercício.

A Corte determinou o recolhimento total de R$ 422.918,98 ao Tesouro Nacional, com a suspensão da distribuição ou do repasse dos recursos provenientes do Fundo Partidário, até que os respectivos esclarecimentos sejam aceitos pela Justiça Eleitoral ou que seja demonstrado o efetivo pagamento do valor recebido a título de recursos de origem não identificada.

O partido deverá transferir o valor de R$ 191.014,73 para conta bancária destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Cabe recurso. Processo: 0600122-97.2021.6.26.0000

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