O juiz Rogério Luis Adolfo Cury, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na classe jurista, participou de sua última sessão de julgamento na Corte nesta quarta (21), devido ao término de seu biênio. Após dedicar-se desde 2024 à matéria eleitoral, ele se despediu do Tribunal e foi homenageado pelos demais integrantes do Tribunal. Ao longo de sua atuação na Justiça Eleitoral paulista, o magistrado proferiu 4.781 decisões e despachos e participou de 274 sessões de julgamento. 

Ao se despedir, o juiz iniciou sua fala agradecendo a todos os membros da Corte e servidores com quem trabalhou, em especial no seu gabinete. “Essa atividade-fim do Tribunal é um trabalho hercúleo. É importante que a população saiba que nada se constrói sozinho. Se alguma coisa de positivo fiz, tenham absoluta certeza de que o mérito é de todos.” Ele ainda destacou o aprendizado com cada colega da Corte. “Foi muito importante para mim ter magistrados experientes que me estenderam a mão.”

O juiz finalizou seu discurso agradecendo o trabalho da Justiça Eleitoral, ressaltando sua importância para a democracia. “Eu só quero dizer, ao final, meu muito obrigado à Justiça Eleitoral. E que a população saiba que aqui é a casa da democracia. Que a população saiba que nós temos uma Justiça Eleitoral no Brasil coerente, uma Justiça Eleitoral séria, uma Justiça Eleitoral que não se curva a nada, mas uma Justiça Eleitoral que reconhece que a maior autoridade dentro de um Estado Democrático de Direito é o cidadão. Que é isso que importa.”

Rogério Cury tomou posse como membro efetivo em 22 de janeiro de 2024, para exercer suas funções durante o biênio 2024-2026. A juíza substituta Danyelle da Silva Galvão ocupará a vaga até a nomeação de um novo juiz efetivo para a classe jurista.

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Homenagem da Corte

A juíza decana Maria Cláudia Bedotti foi designada para iniciar as homenagens. Ela elogiou o colega pelo seu comprometimento, urbanidade e lealdade. “Vossa Excelência trouxe a este Tribunal Regional Eleitoral a marca inequívoca da advocacia responsável e da docência comprometida com a formação crítica e ética do juiz. [...] O primeiro mandato que hoje se encerra deixa um saldo expressivo de contribuição técnica, de urbanidade institucional e lealdade aos valores democráticos.”

O procurador regional eleitoral substituto, José Ricardo Meirelles,ressaltou o impacto da atuação do magistrado na Corte. “A sua inteligência, a sua cordialidade, o seu senso de justiça, ele nos leva à sensação de estarmos falando com um amigo e ouvindo um professor. A sua contribuição jurídica já está marcada neste Tribunal.”

O advogado Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, representando a classe dos advogados, agradeceu a atuação de Cury na Justiça Eleitoral.“A advocacia eleitoral, em especial, tem muito a agradecer. Agradecemos a fidalguia no trato. Agradecemos a franqueza e a sinceridade, qualidade raras e preciosas. Agradecemos o empenho visível no estudo verticalizado de cada processo. Mas, acima de tudo, agradecemos pelas portas abertas do seu gabinete. A sensibilidade do juiz Rogério Cury não foi uma promessa, mas foi uma prática diária.”

A juíza Domitila Manssur demonstrou sua satisfação em tê-lo como colega. “Um grande professor, um grande jurista e trouxe muita tranquilidade, muita cultura, muita humanidade e, como disse, o Dr. Hélio [Freitas de Carvalho da Silveira], enxergou o direito sob todas as formas possíveis, trazendo um brilho diferenciado ao nosso Tribunal.”

O presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, finalizou as homenagens e confirmou todos os elogios ao magistrado, destacando sua atuação positiva com todos os colegas e servidores do gabinete. “Não tenho mais a acrescentar, a não ser dizer da minha admiração, do meu aplauso, do meu agradecimento.”

Durante a sessão, os demais membros da Corte fizeram questão de elogiar a atuação do magistrado. Também estiveram presentes na despedida os juízes Regis de Castilho e Cláudio Langroiva (on-line), o desembargador Roberto Maia Filho e o desembargador federal Mairan Maia Júnior, além de outras autoridades.

Processo de escolha

A sucessão dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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