O TRE-SP publicou recentemente o Relatório de Ações de Linguagem Simples 2021 – 2024, que apontou 45 ações sobre o tema ao longo do período – duas em 2021, três em 2022, oito em 2023 e 32 em 2024.

Com atividades direcionadas a essa pauta desde antes da Recomendação 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, a proposição de ações se intensificou em 2024, quando a Justiça Eleitoral paulista assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, também do CNJ, para promover o uso da Linguagem Simples na produção das decisões judiciais e na comunicação em geral com a sociedade.

Esse pacto de cooperação técnica foi elaborado para atuação em cinco eixos: 

1) simplificação de documentos;

2) brevidade nas comunicações, 

3) educação, conscientização e capacitação; 

4) tecnologia da informação;

5) articulação interinstitucional e social. 

Pelo acordo, o Tribunal assume o compromisso de tornar a sua comunicação mais clara e compreensível, o que se alinha aos macrodesafios “Garantia dos direitos fundamentais” e “Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”, constantes do Plano Estratégico vigente do TRE.

Linguagem Simples na prática

Em 2021, a Coordenadoria Executiva da Ouvidoria realizou uma oficina e um webinário sobre “Linguagem Cidadã”, primeiros eventos relacionados ao tema. Já para as Eleições 2022, houve assinatura de acordo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo para ações de acessibilidade e inclusão. Além disso, o Tribunal produziu a “Cartilha de Acessibilidade para as Eleições”e o guia rápido “Dicas de Acessibilidade e Inclusão”, documentos que foram adaptados à Linguagem Simples. 

Em 2023, houve a contratação dos serviços de Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição e legendagem. O tema da linguagem simples foi abordado, ainda, no evento Setembro Acessível e no curso “Linguagem Cidadã e Mediação de Conflitos”, promovido pela SGP e pela Ouvidoria com a professora Fernanda Bérgamo.

O ano passado, 2024, foi marcado pela Campanha de Linguagem Simples, realizada pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) e direcionada à promoção técnica na secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o estado. Também organizada pela Seplan, foi realizada a oficina “Como inovar e simplificar a linguagem nos cartórios?” durante o 3º Encontro da Justiça Eleitoral paulista.

Materiais

O Regional paulista também publicou materiais adaptados à Linguagem Simples, como a “Cartilha Linguagem Simples na Prática”, elaborada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o guia “Passos Rápidos de Linguagem Simples em textos”, da Seplan. 

Selo de Linguagem Simples 2024

Em outubro do ano passado, o TRE paulista recebeu o Selo de Linguagem Simples 2024 do CNJ, pelo acordo de cooperação técnica firmado com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que permite que eleitoras e eleitores surdos sejam atendidos por um intérprete de Libras por videochamada, em tempo real, para obter informações sobre o pleito.

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