Na sessão plenária virtual que iniciou na segunda (21) e finalizou nessa quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO). Foi determinado o recolhimento da quantia de R$7.953,00 ao Tesouro Nacional e a suspensão de recebimento dos recursos do Fundo Partidário.

Conforme o julgamento, o partido não comprovou receitas estimáveis em dinheiro no valor de R$7.230,00, relativas a despesas com aluguel, energia elétrica, água e esgoto da sede da agremiação. Segundo a decisão, a ausência de comprovação configura recebimento de recursos de origem não identificada, sujeito a recolhimento ao Tesouro Nacional.

Outras falhas foram identificadas, como a não abertura de conta bancária específica para o recebimento de doações financeiras para a campanha e a não entrega da escrituração contábil. Além disso, o partido deixou de registrar gastos com internet e telefone, despesas de caráter administrativo e com a contratação de funcionários, o que comprometeu a integralidade das contas.

O relator do processo, juiz Régis de Castilho, desaprovou as contas, tendo em vista que as falhas verificadas, em sua maioria, não são quantificáveis em dinheiro. O partido deverá recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$7.230,00, acrescido de multa de 10%, totalizando R$7.953,00. Foi determinada a suspensão da distribuição ou do repasse dos recursos do Fundo Partidário até que seja recolhida a quantia.

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.604/2019. 

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600268-07.2022.6.26.0000

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