O Código Eleitoral de 1932 celebra 94 anos nesta terça, 24 de fevereiro. Responsável por instituir a Justiça Eleitoral e o voto feminino, o compêndio trouxe muitas inovações para a legislação eleitoral, mas uma delas só pôde ser posta em prática mais de 60 anos depois: o uso de uma “máquina de votar”. Ainda que a concretização do sonho estivesse distante, esse foi um momento fundamental para semear a ideia de que o voto eletrônico era uma possibilidade real.

O texto da lei de 32 menciona a máquina de votar diversas vezes, descrevendo regras gerais de uso para eleitores e membros da mesa coletora de votos, mas especifica que haveria regulamento oportuno a ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse regulamento não ocorreu durante o período de vigência do Código, mas há registros de testes e comissões com o objetivo de viabilizar o uso de uma máquina que coletasse votos de forma automatizada. A ideia era eliminar a intervenção humana para banir as fraudes eleitorais, muito comuns durante a época.

Outro acontecimento importante foi a criação de uma comissão que analisou três projetos para máquinas de votar, incluindo pareceres e conclusões sobre cada uma, relatado no  Boletim Eleitoral de 15 de maio de 1937. A comissão tinha como relator o professor João Cabral, além do ministro Plínio Casado e do desembargador Collares Moreira. Dois engenheiros brasileiros, Rubem Vaz Toller e Gastão de Carvalho, e uma empresa americana, The Automatic Voting Machine Corporation, apresentaram seus engenhos e esboços à comissão.

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Sobre a proposta do engenheiro Rubem Vaz Toller, a comissão apresentou a seguinte conclusão no Boletim Eleitoral de 1937 (com a grafia da época): “Pelos graphicos e descripção offerecidos pelo solicitante, a machina do seu invento parece bem engenhosa e adaptável ao systema de votação adoptado no Brasil”. Já o parecer sobre o equipamento projetado por Gastão de Carvalho atestou: “Pela pequena machina-ensaio e pelas explicações produzidas pelo solicitante, os seus inventos poderão servir para as votações uninominaes, ou só em legendas partidárias, isto mesmo si na sua construcção, completada e aperfeiçoada, se obedecer aos requisitos desenvolvidamente apontados por esta Commissão”.

As conclusões acerca do modelo norte-americano apontaram “as machinas adaptáveis ao systema de votação adoptado no Brasil e o seu uso nos grandes centros urbanos e seus subúrbios”, acrescentando que “as ditas machinas garantem superiormente o sigillo absoluto do voto e reduzem também enormemente os erros de contas na apuração, as dúvidas, fraudes e outros motivos de nullidade das votações”.

Entretanto, com o golpe do Estado Novo e a extinção da Justiça Eleitoral em novembro de 1937, as iniciativas relacionadas à máquina de votar foram interrompidas. Só nas décadas de 80 e 90 é que os avanços tecnológicos puderam acompanhar a ambição da Justiça Eleitoral, e o sonho do voto informatizado começou a tomar forma. Entre eles, um dos momentos mais marcantes no caminho para a urna eletrônica é a eleição suplementar em Xaxim, Santa Catarina.

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Xaxim, 1995

No dia 12 de fevereiro de 1995, há 31 anos, cerca de 12 mil eleitores e eleitoras de uma pequena cidade no oeste catarinense fizeram parte da história eleitoral brasileira, votando na primeira eleição completamente informatizada da América Latina. O pleito ocorreu 62 anos após a publicação do Código Eleitoral de 1932 e se tornou um dos últimos momentos fundamentais na origem da urna eletrônica.

Utilizando computadores adaptados, a votação foi considerada um sucesso e os resultados foram obtidos em menos de uma hora. O processo impressionou por sua rapidez: 39 segundos para votar e 49 minutos para saber quem era o novo prefeito eleito. No fim, Edemar Matiello (PMDB) saiu vitorioso com aproximadamente 53% dos votos xaxinenses. No entanto, a maior vitória da experiência seria a conclusão de que uma eleição eletrônica não só era possível, como era desejável. O presidente do TSE na época, ministro Carlos Velloso, afirmou após o experimento que “para adotar o voto eletrônico só é preciso vontade política”.

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Após diversos estudos e aperfeiçoamentos, a Justiça Eleitoral chegou ao resultado do equipamento que hoje conhecemos, símbolo da inventividade e progresso nacional: a urna eletrônica. Porém, o período de testes não acabou em 1996, com a primeira eleição em escala nacional a empregar a urna, nem 2000, quando ela foi utilizada em todas as seções eleitorais brasileiras. A urna eletrônica segue continuamente passando por testes e auditorias periódicas para assegurar o sigilo e segurança de cada voto.

Atualmente, as urnas eletrônicas são submetidas a testes frequentes para avaliar o funcionamento dos equipamentos. No início deste mês, por exemplo, teve início uma dessas análises, chamada de ciclo de conservação. O objetivo do procedimento, que vai até abril, é identificar eventuais problemas e diminuir a ocorrência de falhas na operação das máquinas no dia da votação. Quando há alguma falha técnica no dia da eleição, a votação nunca é prejudicada, pois sempre existem urnas eletrônicas de contingência para substituir os equipamentos que eventualmente dão problema. Nas Eleições 2024, apenas 638 das 103.021 urnas eletrônicas utilizadas no 1º turno no estado de São Paulo precisaram ser substituídas, o que equivale a apenas 0,62% do total.

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