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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou presença em um debate sobre o tema “Machismo e Feminicídio no Brasil” por meio da desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, membro da Corte paulista, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Encinas Manfré, na ocasião. O encontro aconteceu na noite de quinta (13), no auditório da Academia Paulista de Letras, no bairro da República, centro da capital. Participaram do debate as escritoras Betty Milan e Djamila Ribeiro e o jurista e desembargador aposentado José Renato Nalini.

A autora e idealizadora do evento, Betty Milan, iniciou a discussão apresentando uma série de vídeos curtos relacionados ao tema, reunindo ponderações sobre a autonomia feminina, a relação entre homens e mulheres e a difusão do pensamento machista na sociedade. Milan também pintou um panorama histórico e cultural de práticas violentas que oprimiram e oprimem mulheres, apontando a importância da denúncia dessas práticas. “Os movimentos feministas permitiram denunciar a violência de que as mulheres são vítimas. A denúncia é necessária para obrigar a vergonha a mudar de campo.”

Em seguida, a acadêmica Djamila Ribeiro fez uso da palavra, citando diversas autoras feministas para esclarecer conceitos ligados ao machismo e à misoginia. A escritora pontuou que essa cultura que subjuga mulheres se reflete em diferentes camadas sociais, como, por exemplo, na política institucional. “A gente vê mulheres que estão na política institucional sofrerem uma série de violências que tem a ver com o fato de serem mulheres ocupando um lugar de poder. Isso é como se a sociedade patriarcal dissesse: volte para o seu lugar.”

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Já o jurista e escritor José Renato Nalini, falou sobre a experiência atuando como juiz e desembargador, na época em que a absolvição de homens que matavam mulheres por legítima defesa da honra era a regra. A partir disso, Nalini fez uma breve análise das mudanças legislativas no país ligadas à proteção das mulheres e ao combate da violência de gênero. Ele ainda destacou o surgimento de grupos que pregam o ódio e a aversão às mulheres nas redes sociais. “As redes sociais multiplicam assédio, abuso digital, perseguição e outras formas de violência facilitada pela tecnologia. Como já foi falado, não afetam só as mulheres, afetam a humanidade inteira.”

O evento ainda contou com uma sessão de perguntas e respostas em que convidadas e convidados puderam interagir com os painelistas, trazendo diferentes perspectivas sobre o tema.

Justiça Eleitoral contra a violência à mulher

Para o pleito de 2026, a Justiça Eleitoral atualizou as resoluções que orientam as eleições. Novas regras foram introduzidas para proteger candidatas e colaboradoras durante a campanha e o dia da votação. Na Resolução nº 23.752/2026, foi definido que despesas com prevenção e combate à violência política e com a contratação de segurança para proteção de candidatas e candidatos poderiam ser incluídas como gastos eleitorais. Já na Resolução nº 23.751/2026, determinou-se que eleitora sob medida protetiva poderia ser dispensada da convocação para atuar na mesa receptora de votos ou como apoio logístico.

• Sob liderança feminina, Ouvidoria do TRE-SP reforça diálogo com a sociedade em ano eleitoral

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também firmou um protocolo com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com o objetivo de fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres. No âmbito do TRE-SP, a Ouvidoria da Mulher atua em casos de violência política de gênero, além de receber denúncias de violência contra a mulher, encaminhar aos órgãos competentes e oferecer acolhimento. O canal é aberto a todas as cidadãs e cidadãos, com ou sem vínculo com o Tribunal.

imprensa@tre-sp.jus.br