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Nesta sexta (13), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou do painel “Algoritmos e Urnas”, dentro da III Conferência de Lideranças Políticas do Nexo. Promovida pelo Nexo Governamental 11 de Agosto, organização estudantil da Faculdade de Direito da USP, a mesa teve como objetivo discutir as lições e experiências do pleito deste ano com relação a IA, redes e seus impactos sobre a Justiça Eleitoral.

Além do presidente, falaram no painel o juiz federal do TRF-3 e professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito da USP, Bruno Lorencini, a diretora executiva do centro de pesquisas InternetLab, Fernanda Campagnucci, e a consultora de políticas públicas Daniele Kleiner.

Ao discursar no painel, o desembargador Encinas Manfré frisou o peso da responsabilidade do TRE-SP, tendo em vista ser o maior Regional Eleitoral do país, abrangendo mais de 600 municípios e quase 400 juízes eleitorais. O magistrado ressaltou a complexidade do trabalho da Justiça Eleitoral ao citar suas várias atribuições, como a jurisdicional, a administrativa (enfatizando, neste ponto, o trabalho de organização do pleito), a normativa e a consultiva. Dessas atribuições, o presidente considera que a celeridade é um elemento que deve estar presente em todas essas iniciativas.

“A Justiça Eleitoral tem que ser célere, ela tem que proporcionar as atividades administrativas de organização das eleições, entre outras, de acordo com um calendário rígido. A democracia exige também esse rigor”, pontuou o presidente.

IA, desinformação e deepfake

O presidente do TRE-SP mencionou que as causas julgadas relativas ao tema foram relativamente baixas, apresentando alguns números recolhidos durante o pleito. “Aqui em São Paulo, envolvendo o tema da Inteligência Artificial, tivemos 68 processos promovidos e 170 ações envolvendo impulsionamento negativo de conteúdos”, cita.

Ainda sobre a questão da IA, o desembargador afirmou que acredita ser um importante instrumento em certas atribuições na condução do pleito. “A Inteligência Artificial é fundamental para todas as áreas do conhecimento e, portanto, para a Justiça Eleitoral. Para as prestações de contas, as análises, os registros de candidatura, ela nos auxilia muito. Agora, o que nós não admitimos é o seu mau uso”, complementou.

Para o presidente, o foco do TRE-SP sobre essas tecnologias deve ser sempre o da intervenção mínima no processo eleitoral, pautando-se pela análise do caso concreto, sobretudo nas situações de desinformação que afrontem a legitimidade das eleições. Sobre a questão da análise concreta, o desembargador pontuou com um caso específico de deepfake analisado pela Corte, ressaltando que é necessária uma verificação pormenorizada de cada conteúdo (a exemplo da presença ou não de claro pedido de votos), a fim de que se possa tipificar algum conteúdo que faça uso dessa tecnologia como ilícito eleitoral.

Ações do TRE-SP e perspectivas para 2028

Para o enfrentamento às ações de desinformação, o presidente enfatizou os sites específicos criados e mantidos pelo TRE-SP (a exemplo do “É Real, Tribunal”), além da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) e suas campanhas educativas, ressaltando nesse ponto as demonstrações da urna eletrônica para estudantes conduzidas por ela.

Para as eleições de 2028, o desembargador disse estar confiante de que os mecanismos até então desenvolvidos para uma maior segurança do pleito serão aperfeiçoados, citando a inversão do ônus da prova para conteúdo sintético gerado por IA, assim como a vedação para a circulação desse tipo de material 72 horas antes e 24 horas após o término do pleito. “O direito eleitoral avança no sentido de um aperfeiçoamento contínuo para cumprimento da nossa missão”, finalizou.

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