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A cada eleição, milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher seus representantes, mas o caminho entre o voto e a definição de quem ocupará uma cadeira no Executivo ou no Legislativo depende de regras diferentes, estabelecidas pelos sistemas eleitorais. Atualmente, o Brasil adota dois modelos para definir os vencedores: o majoritário e o proporcional. No entanto, a criação de um terceiro sistema, o voto distrital, voltou a ser discutida no Congresso Nacional.

Apesar de ambos os sistemas utilizarem os votos registrados nas urnas para apontar os escolhidos, cada um segue critérios próprios. A regra aplicada varia de acordo com o cargo que está em disputa na eleição.

Para explicar como funcionam as normas de escolha dos representantes, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza uma cartilha sobre os sistemas. O material apresenta as diferenças entre os modelos majoritário e proporcional, além de trazer exemplos práticos dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Sistema majoritário: vence quem recebe mais votos

O sistema majoritário é utilizado nas eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Nesse modelo, a regra é direta: vence quem tiver mais votos.

Para presidente, governador e prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores, é preciso ter a maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos votos válidos, sem contar brancos e nulos. Se ninguém atingir essa marca no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo turno.

Já para o Senado e para as prefeituras de cidades com até 200 mil eleitores, a conta é mais simples: quem tiver mais votos no primeiro turno leva a vaga, sem necessidade de uma nova votação.

Sistema proporcional: os votos também definem as vagas dos partidos

Por outro lado, as eleições para deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal) e vereadores seguem o sistema proporcional. Nele, a distribuição das cadeiras na Assembleia ou na Câmara não depende só da votação individual de cada candidato, mas também do total de votos recebidos pelos partidos e federações. 

O cálculo começa dividindo os votos válidos pelo número de vagas disponíveis, o que resulta no quociente eleitoral. Depois, calcula-se o quociente partidário, dividindo a votação de cada partido ou federação pelo quociente eleitoral. Esse resultado indica quantas vagas cabem a cada legenda ou federação, observadas as regras para o preenchimento.

Por isso, nesse sistema, votar em um candidato pode também ajudar a legenda dele. É desse mecanismo que surgem os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que acabam ajudando a eleger outros colegas de partido ou federação, desde que eles também atendam aos requisitos previstos na legislação.

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Voto distrital: representação por regiões

Diferentemente do sistema proporcional, o voto distrital adota outro critério: o território é dividido em áreas eleitorais, chamadas distritos, e cada uma delas elege um representante. Nesse caso, vence a candidata ou o candidato que recebe mais votos naquela região.

O modelo já fez parte da história eleitoral brasileira. Em 1855, durante o Império, o Decreto nº 842, conhecido como Lei dos Círculos estabeleceu a divisão das províncias em distritos eleitorais. Décadas depois, o Código Eleitoral de 1932 introduziu a representação proporcional, que passou a integrar as regras das eleições legislativas no país.

A principal diferença em relação ao sistema proporcional atual está na área em que ocorre a disputa. Hoje, nas eleições para deputado, as candidaturas concorrem em todo o estado ou no Distrito Federal. No voto distrital, a disputa fica restrita a uma região previamente delimitada, e os eleitores escolhem entre os candidatos daquele distrito.

Voto distrital misto combina os dois modelos

Nesse sistema, o eleitor faz dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para indicar o partido de sua preferência. Em uma das configurações adotadas internacionalmente, metade das cadeiras é preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade é distribuída entre os partidos, conforme a votação recebida por suas listas de candidatos.

No final de outubro, a adoção do voto distrital misto voltou a ser discutida no Congresso Nacional. A mudança, se aprovada, alcançaria as eleições para deputados federais, estaduais e distritais e vereadores, hoje realizadas pelo sistema proporcional. Os cargos escolhidos pelo sistema majoritário – presidente da República, governadores, prefeitos e senadores – não seriam afetados. A alteração, porém, ainda depende de discussão e aprovação.

imprensa@tre-sp.jus.br