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Quem precisa apresentar comprovante da situação eleitoral pode resolver a solicitação de forma simples pela internet, sem precisar ir ao cartório. A Justiça Eleitoral disponibiliza certidões e declarações gratuitamente e cada uma é destinada a uma finalidade diferente. Por meio delas, é possível comprovar que as obrigações eleitorais estão em dia, verificar a existência de condenação por crime eleitoral ou confirmar informações cadastrais, por exemplo. As certidões podem ser emitidas pelo Autoatendimento eleitoral e, conforme o serviço, pelo aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou presencialmente, nos cartórios do estado (consulte telefones e endereços).

Para emitir os documentos por meio do Autoatendimento, o eleitor deve procurar a certidão ou declaração desejada no menu “Certidões” e preencher os dados requeridos. Já no e-Título, após a autenticação necessária, o eleitor ou a eleitora poderá encontrar as certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de filiação partidária, além da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), na aba “Mais Opções”.

Quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é o documento indicado para comprovar que a pessoa está em dia com as obrigações eleitorais. A emissão depende da regularidade da situação eleitoral, incluindo o cumprimento das obrigações de voto ou justificativa, o atendimento às convocações para trabalhar nas eleições e o pagamento de eventuais multas. Além disso, para obter a certidão, o eleitor não pode estar cumprindo serviço militar obrigatório. Também são considerados outros requisitos legais, como a obrigatoriedade de prestação de contas de campanha, no caso de candidatos que concorreram a um cargo eletivo.

Se houver pendências com a Justiça Eleitoral, somente será possível emitir a quitação após a regularização, mediante atualização do cadastro e pagamento de eventuais multas. 

Crimes eleitorais

Essa certidão informa se existe registro de condenação definitiva por crime eleitoral no cadastro da Justiça Eleitoral. Ela não equivale a uma consulta geral sobre investigações ou processos criminais em andamento.

Certidão negativa de alistamento

Quem precisa comprovar que não possui inscrição eleitoral pode solicitar esse documento. Ele pode atestar, por exemplo, o impedimento para emitir o título durante a suspensão de atendimento relacionado ao cadastro eleitoral. Neste ano, o cadastro ficou fechado, para a organização do pleito, desde 7 de maio até 2 de novembro, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Certidão simplificada de dados cadastrais e biometria

A certidão simplificada reúne informações do cadastro eleitoral, como zona, estado e seção eleitoral, e indica se a pessoa tem identificação biométrica registrada. Pode ser utilizada quando é necessário comprovar esses dados. A certidão apenas informa a situação biométrica: quem ainda precisa cadastrar as digitais deve agendar atendimento presencial nos cartórios, pelo site do TRE-SP.

Declaração de Trabalhos Eleitorais

Mais de 416 mil mesárias e mesários foram convocados para trabalhar nas eleições em todo o estado de São Paulo. A Declaração de Trabalhos Eleitorais permite a essas pessoas e demais colaboradores comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral e discrimina os dias de atuação em cada turno. É possível obtê-la por meio do e-Título e do Autoatendimento para trabalhos realizados desde 2018. Para períodos anteriores, a orientação é procurar um cartório eleitoral.

Certidão de filiação partidária

O documento permite consultar se a eleitora ou o eleitor tem vínculo formal com algum partido político. Em caso positivo, informa a data e o domicílio da filiação, conforme os registros processados pela Justiça Eleitoral. A certidão pode ser emitida e validada pelo Sistema de Filiação Partidária.

Canais de atendimento ao eleitor

Para esclarecer eventuais dúvidas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza a chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial, que pode ser acessada pelo site do Tribunal ou WhatsApp: (11) 3130-2200. É possível ainda ligar para a Central de Atendimento (número 148). Equipada com a ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), a central fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

imprensa@tre-sp.jus.br