Com a oportunidade de decidir a renovação de dois terços do Senado nas Eleições 2026, é comum o surgimento de dúvidas em relação às atribuições específicas do cargo. O que faz um senador e quais são as condições para se candidatar ao cargo? De que forma as duas Casas Legislativas do Congresso se diferenciam uma da outra? Porque temos que votar em duas pessoas para o cargo agora, mas só votamos em uma em 2022? A série do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) “Cargos em disputa” apresenta as respostas trazidas pela Constituição de 1988.

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Quantos senadores atuam no Brasil?

A Constituição cimenta os senadores como representantes dos estados brasileiros e do Distrito Federal e, por isso, o número de senadores se mantém estável, enquanto o número de deputados federais varia conforme a população estadual. Três senadores representam cada um dos 26 estados e o Distrito Federal dentro do Congresso, totalizando 81 parlamentares na Casa Legislativa. Além disso, os senadores já são eleitos com dois suplentes, enquanto deputados são substituídos por candidatos ao mesmo cargo que não conseguiram se eleger.

Quais são as atribuições de um senador?

Os senadores são parte do Congresso Nacional, logo, têm muitas atribuições em comum com os deputados federais. Ambos os cargos estão envolvidos no processo de criação de leis em âmbito federal e, muitas vezes, atuam nos mesmos tópicos e de forma conjunta. Nosso Congresso é dividido em duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. Esse sistema, conhecido como bicameralismo, foi adotado para auxiliar no processo de revisão dos projetos de lei. Qualquer uma das Casas Legislativas pode criar e passar um projeto de lei, mas ele será sempre revisto pela outra.

Algumas atribuições foram destinadas exclusivamente, ou privativamente, aos senadores pela Constituição. Por exemplo, cabe ao Senado processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em crimes de responsabilidade, quando o processo for autorizado pela Câmara dos Deputados. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral de Justiça e o advogado-geral da União também são processados e julgados pelo Senado. Em votação secreta, a maioria absoluta dos parlamentares pode autorizar a exoneração do procurador-geral da República. Depende ainda da Casa da Federação a aprovação prévia da escolha de presidentes e diretores do Banco Central e magistrados para o STF, entre outros.

Outras funções da Casa Legislativa estão relacionadas a operações financeiras e tributárias. O Senado é quem estabelece e fixa limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, Estados, DF e Municípios. Da mesma forma, os senadores decidem sobre os limites e condições para operações de crédito da União e dos entes federativos.

Quais as diferenças entre senadores e deputados federais?

Ao contrário de outras funções parlamentares, como a de deputado, a eleição para senador ocorre sob o sistema majoritário, vencendo os candidatos com a maioria simples dos votos. Além disso, uma grande distinção do cargo é que seu mandato dura oito anos, dando mais estabilidade aos representantes da federação. Nas eleições gerais, que ocorrem a cada quatro anos, o Senado é renovado de forma alternada, ou seja, um terço dos cargos estava em disputa em 2022, e dois terços estarão em disputa neste ano.

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?

Outra diferença entre senadores e deputados é que a idade mínima para se candidatar ao cargo de senador é 35 anos, a mesma para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Quanto aos outros requisitos, eles se mantêm iguais aos dos cargos já discutidos:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
• ser alfabetizado;
• possuir título de eleitor válido;
• votar no estado em que pretende concorrer;
• ter pleno exercício dos direitos políticos;
• ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
• ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.

Importante notar que os eleitos dispostos a concorrer para presidente do Senado precisam ter a nacionalidade brasileira originária, visto que o presidente da Casa Legislativa está na linha de sucessão do presidente da República, cargo privativo de brasileiros natos. Por ser quem preside a mesa do Congresso quando as duas Casas estão reunidas, o presidente do Senado é comumente referido como presidente do Congresso.

Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral. Nas próximas semanas, o TRE-SP publicará textos para informar ao eleitorado as atribuições dos cargos de governador e presidente da República.

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