O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia ocorreu nesta segunda (2), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A solenidade também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outras autoridades.

Em pronunciamento na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF destacou os desafios do ano eleitoral. “Almejamos eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito, com zelo exemplar, pela Justiça Eleitoral, coibindo abusos e informações falsas. Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem.”

O ministro lembrou o papel do STF na defesa da democracia. “É certo que o Supremo foi impulsionado e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. O Brasil tem lições de democracia a oferecer, porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição.”

Edson Fachin ainda parabenizou a atual presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia. “Além do trabalho que coordenou nas eleições de 2024, destaco a aprovação da resolução que aumentou a participação de mulheres e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a igualdade de gênero nos tribunais.” O presidente do STF acrescentou que, na pauta de julgamentos do ano, estão os processos que tratam da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária e da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero.

A sessão de abertura do Ano Judiciário também foi prestigiada pelo juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Renato de Andrade Siqueira, e pelo diretor-geral do Tribunal, André Luiz Pavim.

^{O diretor-geral do TRE-SP, André Luiz Pavim; o presidente da Corte, des. Encinas Manfré; e o juiz assessor da Presidência, Renato de Andrade Siqueira, no STF}

Abertura do Ano Judiciário Eleitoral

Na noite desta segunda (2), também foi realizada a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, reforçou o compromisso com a ética, a transparência e a confiança da sociedade nas ações da Justiça Eleitoral. "É um ano de eleições gerais, no qual questões específicas nos impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos ainda mais rigorosos em nossas condutas e mais transparentes em nossas ações, motivações e decisões”, afirmou.

Na ocasião, a presidente do TSE também antecipou as dez recomendações que serão apresentadas, no próximo dia 10 de fevereiro, na reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As orientações servirão de parâmetro para a atuação no processo eleitoral deste ano.  

Confira a seguir:  

1. Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.

2. Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.

3. Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.

4. Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.

5. Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.

6. Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.

7. Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.

8. Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.

9. Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.

10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.

Ao encerrar o pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia declarou aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e destacou que a observância dessas diretrizes é fundamental para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade no processo eleitoral e a proteção da democracia.

Com informações do TSE.

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