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Autenticação reforça segurança de dados para emitir a certidão de filiação partidária
Novidade foi implementada no portal do TSE; procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pela conta Gov.br
Para reforçar a segurança e a privacidade de informações pessoais custodiadas pela Justiça Eleitoral, a certidão de filiação partidária, obtida pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora exige autenticação para ser emitida. O procedimento pode ser realizado por meio do e-Título ou da conta Gov.br e tem base legal no artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que prevê a utilização restrita da certidão ao titular dos dados. A certidão também pode ser emitida diretamente pelo aplicativo e-Título, disponível para Android ou iOS.
A iniciativa surgiu de uma sugestão encaminhada à Ouvidoria do TSE para aperfeiçoar o sistema de emissão do documento e restringir o acesso às informações pessoais. Assim, a certidão somente poderá ser emitida com a autenticação do titular, comprovando ser o solicitante do documento e impedindo o acesso de terceiros.
Como realizar a autenticação pelo e-Título
Pelo e-Título, o eleitor ou eleitora deverá inserir suas credenciais e senha relativas ao aplicativo. A seguir, a página solicitará um código de autenticação. Para obter o código, é necessário realizar o login no e-Título e, então, ir até a aba “Mais opções”, no canto inferior da tela. A opção “Gerar Código de Autenticação” está localizada no fim da página, dentro da lista “Segurança”.
Para concluir a operação, o app requisitará a conferência biométrica, por meio de um “vídeo selfie”. O vídeo deve apresentar o rosto da pessoa solicitante, em um ambiente iluminado e com fundo claro, sem chapéus e óculos que impossibilitem o reconhecimento facial. Após seguir as instruções, o código será liberado e poderá ser inserido no campo do portal.
Canais de atendimento
Para esclarecer dúvidas do eleitorado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza a chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial, que pode ser acessada pelo site do Tribunal ou WhatsApp: (11) 3130-2200. É possível ainda ligar para a Central de Atendimento (número 148). Equipada com a ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), a central fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.
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