Com a proximidade das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vem reforçando o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. Um dos principais canais que possibilita essa comunicação é a Ouvidoria do TRE-SP. Responsável por acolher e encaminhar demandas externas e internas, o órgão desempenha papel-chave no aprimoramento dos serviços judiciários, permitindo ao Tribunal entender as necessidades de cidadãs e cidadãos. Em meio à celebração do Mês da Mulher e ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado na próxima segunda, 16 de março, conheça mais sobre o trabalho da Ouvidoria do TRE-SP e do canal Ouvidoria da Mulher, especializado no acolhimento a vítimas de violência de gênero.

Sob a liderança de duas magistradas, a Ouvidoria do TRE-SP vive um momento histórico em ano de eleições gerais. À frente do órgão está a desembargadora substituta do Tribunal, Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ocupando a posição de ouvidora titular. Já a juíza substituta Maria Domitila Prado Manssur atua simultaneamente como ouvidora substituta e ouvidora da Mulher. “Hoje vemos cada vez mais mulheres ingressando na magistratura e ocupando espaços institucionais relevantes. Esse movimento tem um significado profundo: permite que nós, magistradas, e também as mulheres que procuram a Justiça se vejam representadas nos espaços de decisão e poder”, diz a juíza Maria Domitila.

Combate à violência de gênero

Um dos braços da Ouvidoria da Mulher é o combate à violência política de gênero, não só no recebimento de demandas, mas também no desenvolvimento de campanhas de conscientização de direitos. “Muitas vezes a própria mulher não reconhece, de imediato, que está em situação de violência”, esclarece a ouvidora substituta, ressaltando o papel da Ouvidoria em fornecer informações qualificadas em relação à cidadania. A juíza ponderou que essa forma específica de violência, que tem como objetivo impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos da mulher, “tem se intensificado com o uso das mídias digitais, que muitas vezes amplificam discursos de ódio, campanhas de desinformação e práticas de intimidação dirigidas a mulheres que participam da vida política”.

A magistrada acrescenta que também existem obstáculos relacionados ao financiamento de campanhas, ao acesso a espaços de visibilidade política e às próprias estruturas partidárias. “Garantir que as mulheres possam participar plenamente da vida política é essencial para a democracia e para a qualidade da representação política.”

Para ela, a violência política de gênero compromete a própria qualidade da democracia. “Os direitos políticos devem ser exercidos em liberdade. A mulher precisa ter assegurado o direito de votar em quem a representa, de participar da vida pública e também de se apresentar para ser votada, sem sofrer intimidações ou constrangimentos em razão de sua condição de mulher.”

Proteja: acolhimento e suporte à mulher

Em 2024, o TRE-SP também aderiu ao protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra juízas e servidoras. O projeto, batizado de “Proteja”, prevê acolhimento, suporte e acompanhamento às mulheres que sofrerem violência doméstica e familiar, oferecendo a elas um ambiente institucional seguro, uma rede de apoio e orientações legais. As denúncias são encaminhadas à Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, presidida pela ouvidora da Mulher, e podem ser feitas através deste formulário. O acesso exige autenticação via e-Título ou conta Gov.br (nível prata), mas garante o sigilo dos dados, com a opção de realizar a denúncia de forma anônima.

“A proposta é garantir acolhimento qualificado, escuta protegida e encaminhamento adequado das demandas, sempre com respeito à confidencialidade e à dignidade da pessoa atendida. O programa também orienta sobre os caminhos institucionais e legais disponíveis e busca fortalecer uma rede de apoio dentro da própria instituição”, complementa a juíza Maria Domitila Prado Manssur.

No ano passado, o canal especializado recebeu sete denúncias, que relataram violência contra a mulher, violência doméstica, violência política, entre outros temas. A ouvidora substituta também enfatizou que o órgão dispõe de equipe multidisciplinar “preparada para receber essas demandas com responsabilidade e sensibilidade”.

Atribuições e estatísticas da Ouvidoria

Para além do acolhimento destinado às mulheres, a Ouvidoria do TRE-SP esclarece dúvidas gerais do eleitorado, inclusive sobre o título, recebe solicitações de informações, denúncias de assédio, discriminação ou racismo, requerimentos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sugestões de melhoria dos serviços eleitorais, elogios, reclamações e denúncias de eventuais irregularidades relacionadas às atividades do Tribunal. O canal é uma forma de aproximar o Judiciário de eleitoras e eleitores, tornando-o mais acessível e transparente, como forma de fortalecer a relação entre ambos.

Somente em 2025, a Central de Atendimento ligada à Ouvidoria recebeu mais de 31 mil ligações, sendo quase 62% delas relacionadas a alistamento eleitoral. A taxa de satisfação pelo atendimento recebido chegou a 95%. A Seção de Atendimento ao Cidadão, encarregada de acolher reclamações, elogios, sugestões e denúncias internas e externas, além de pedidos de informação com base na LAI e na LGPD, atendeu a 404 pedidos relativos ao concurso público da Justiça Eleitoral, certidões eleitorais, transparência e biometria. Aproximadamente 91% das solicitações foram feitas pela internet. Já a Seção de Apoio à Ouvidoria obteve 962 chamados, referentes a tópicos como biometria e Gov.br, eleitores no exterior e suspensão dos direitos políticos. A página Relatórios da Ouvidoria reúne dados e estatísticas dos atendimentos realizados.

De acordo com a juíza Maria Domitila, a Ouvidoria enxerga as eleições como um momento importante para fortalecer a confiança da população nas instituições e no processo democrático, garantindo que todos saibam que existem canais acessíveis para buscar informações e registrar manifestações. “O Judiciário existe para servir à sociedade. Por trás das instituições, existem pessoas comprometidas com a realização da justiça e com a proteção dos direitos. A Ouvidoria é um espaço de escuta e de diálogo. Nosso compromisso é receber cada manifestação com respeito e atenção, mas também ouvir sugestões que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados. A participação da sociedade é essencial para que o Judiciário seja cada vez mais acessível, transparente e próximo das pessoas.”

Atendimento ao público

Os serviços do órgão estão disponíveis pelo Formulário da Ouvidoria. Em janeiro, a ferramenta foi atualizada e a Ouvidoria passou a atender através do Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), plataforma nacional desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inovação permitiu que todas as demandas fossem recebidas pelo mesmo sistema.

Além do formulário, eleitores e eleitoras podem contatar a Ouvidoria do Tribunal por meio do número (11) 3130-2100, ou pelo 148, a Central de Atendimento ao Eleitor, que dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível) e fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. O órgão também atende pelo e-mail ouvidoria@tre-sp.jus.br e presencialmente, na Rua Francisca Miquelina, 123, 6º andar, sala 609. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h, exceto feriados.

O Dia Nacional do Ouvidor foi instituído pelaLei nº 12.632/2012para reconhecer legalmente o papel do ouvidor e consolidar a Ouvidoria como um espaço de democracia social e participativa.

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