Os cartórios eleitorais de Santos (118ª, 272ª e 273ª zonas eleitorais) participam da 2ª Edição do Pop Rua Jud na cidade. O mutirão, que teve início nesta terça (19), disponibiliza mais de 30 serviços de cidadania, justiça, assistência e saúde à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Como o cadastro eleitoral está fechado desde o dia 7 para a organização das eleições, os atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) são de orientação ao público, emissão de certidão de quitação eleitoral, consulta a locais de votação, entre outros. No momento, não é mais possível solicitar o 1º título, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral.

Os atendimentos também serão realizados nesta quarta (20), das 10h às 15h, na Praça Rui Ribeiro Couto, localizada na Vila Criativa da Vila Nova. O projeto é coordenado pela Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura de Santos, instituições públicas e organizações não governamentais.

A juíza da 272ª ZE, Renata Sanchez Guidugli Gusmão, destacou o caráter transformador da ação. “O Pop Rua Jud é muito importante para conscientização da população, não só da população em situação de rua, mas de toda a cidade. Explicar para essa população que são todos cidadãos, todos têm direitos a todos os equipamentos públicos. Então, é uma forma de propagar a cidadania.”

Além de quebrar barreiras para quem se sente constrangido em acessar os órgãos públicos tradicionais, o mutirão fortalece um trabalho contínuo já existente nos cartórios da cidade. Chefe da 118ª ZE, a servidora Michelle Lapa disse que o evento facilita muito a resolução de pendências. “Essas pessoas são atendidas diariamente nos cartórios, pois a gente tem uma característica muito forte aqui em Santos, que é justamente o acolhimento dessa população.”

A iniciativa busca regularizar a situação das pessoas, que muitas vezes perdem documentos básicos, não têm certidão de nascimento ou estão com o CPF suspenso devido ao título cancelado. “Ter várias instituições juntas traz a possibilidade de retomada da dignidade dessa população que, por falta de instrução, falta de ajuda, fica marginalizada. Eu acho que o papel da Justiça Eleitoral nesse trabalho é oferecer essa atenção para as pessoas que estão numa situação menos favorecida e trazer inclusão social", afirmou a servidora Zuleika Hembik Borges, chefe da 272ª ZE.

Demais serviços

Entre outros serviços, também são oferecidos emissão e regularização de documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); solicitação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego; e encaminhamento para vagas de emprego.

Também são realizadas orientações jurídicas sobre defesa em processos criminais, direito de família, direitos humanos, violência contra a mulher, apoio a imigrantes, população LGBTQIA+ e pessoas oriundas do sistema penitenciário. Na área da saúde, há testagem rápida para HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientações sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados com a saúde bucal; serviços para animais de estimação.

Articulação municipal, estadual e federal

Participaram da cerimônia de abertura do mutirão integrantes do TRT da 2ª Região, da Prefeitura de Santos, da Câmara Municipal, Justiça Federal, Receita Federal e Defensoria Pública. A iniciativa alinha-se aos macrodesafios estratégicos do TRE-SP de “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, além de estar em consonância com a Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, e com a Resolução Conjunta nº 4/2023, que criou o Comitê Regional Pop Rua Jud no Estado de São Paulo. A 1ª edição dessa ação no município foi realizada em junho de 2023.

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