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Eleições 2026: TRE-SP capacita juízes para fiscalização de propaganda eleitoral
Curso abordou casos práticos da publicidade eleitoral; campanha deste ano tem início em 16 de agosto
Um curso organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) capacitou juízas, juízes e seus assessores para atuar na apreciação de representações, reclamações e pedidos de direitos de resposta referentes às propagandas para as Eleições 2026, conforme a Resolução nº 23.608/2019. A propaganda eleitoral, que marca o início da campanha deste ano, é permitida a partir de 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito do 1º turno passa a ser exibido nas emissoras de rádio e TV no dia 28 do mesmo mês.
Promovido pela Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Coejep), o curso “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia no Segundo Grau” foi realizado em dois encontros, no dia 30 de junho e na última sexta (24). Entre outros assuntos, foram abordados os ritos de representação da propaganda, os meios lícitos e ilícitos da publicidade antecipada e aspectos específicos sobre a propaganda nos universos físico e digital.
Segundo a coordenadora da Ejep, Vanessa Diniz, a iniciativa surgiu dos encontros do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral, quando foi discutida a temática do pleito das eleições gerais e a proximidade do período de propaganda. A ação integra os esforços para manter atualizado o quadro dos juízes designados à tarefa e seus assistentes, no tocante aos principais normativos e casos particulares que normalmente ocorrem no pleito.
A capacitação foi ministrada pelo servidor Elder Maia, da Seção de Diretrizes e Instruções Cartorárias, vinculada à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, e o jurista Diogo Rais, que foi juiz do TRE-SP no biênio 2024/2026. Eles trataram das mudanças observadas na propaganda da era analógica para a digital, das regras sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no pleito deste ano e outros tópicos apontados pela Resolução nº 23.610/2019, que disciplina o tema.
Quem são os juízes da propaganda
Na última terça (21), o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, que trata da fiscalização da propaganda eleitoral, das enquetes e dos comícios nas Eleições 2026. O poder de polícia eleitoral sobre propaganda irregular praticada em ambiente físico ou que possua endereço delimitado territorialmente será exercido pelas juízas e pelos juízes eleitorais das zonas eleitorais do estado.
Já o poder de polícia nas propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.
Aplicativo Pardal
As denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular serão recebidas e tratadas por meio do aplicativo Pardal após o início do período de propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, vai coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no estado.
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