O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alcançou a segunda maior pontuação entre as Cortes Eleitorais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2025. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada pela Resolução CNJ nº 260/2018, tem como objetivo estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de forma mais clara e padronizada, encorajando a transparência ativa e tornando o acesso mais fácil para a sociedade. Com pontuação de 98,42%, o TRE-SP ocupa a sexta posição entre todos os órgãos da Justiça brasileira.

O Ranking da Transparência, em sua oitava edição, classifica tribunais e conselhos por meio de 87 perguntas, divididas em dez temas. Os quesitos são todos relacionados às publicações presentes no site do órgão, envolvendo questões como Planejamento Estratégico Institucional, calendário de sessões de julgamento, disponibilização de página de Ouvidoria, uso de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas, entre outros. Cada questão com resposta positiva pode valer de um a três pontos. Essa foi a primeira edição a verificar a existência de links de acesso a serviços de atendimento ao usuário, como Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Balcão Virtual, no tema Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A avaliação foi realizada pelo CNJ entre os meses de abril e maio e comparou critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 406 com os dados disponibilizados no site de cada órgão. Também foi publicado um glossário com orientações gerais e explicações sobre itens sujeitos a análise. O CNJ ressaltou ainda a necessidade de que as informações estejam sempre disponíveis, atualizadas e de fácil acesso para a sociedade. O resultado do Ranking da Transparência, publicado no final de agosto, será considerado para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

imprensa@tre-sp.jus.br