Na última sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou mais uma etapa do Programa de Inclusão Político-Eleitoral A iniciativa, que reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a cidadania e a participação democrática, desta vez visitou a Aldeia Tabaçu Rekoypy, em Peruíbe. A comunidade indígena, localizada na Terra Indígena Piaçaguera, está na área de atuação da 295ª Zona Eleitoral. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, esteve presente na ação.

Desenvolvido em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Fundação Florestal, o programa levou alistamento eleitoral, transferência de título e revisão de dados cadastrais, além da emissão de documentos de identidade e serviços do Poupatempo a cerca de 276 indígenas da região. 

Além dos serviços eleitorais, o programa faz um levantamento de necessidades das comunidades atendidas e em seguida promove ações de educação eleitoral, instalação de seções de votação ou a oferta de transporte no dia das eleições. 

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, agradeceu a recepção da comunidade e das lideranças, além de citar e agradecer a órgãos presentes, como a Defensoria Pública e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O desembargador descreveu a ação como forma de integrar os moradores da comunidade, destacando o papel da Justiça Eleitoral na construção da cidadania. “Tendo o título de eleitor, você se transforma num cidadão completo. Você pode votar e ser votado. Então, nós do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo queremos propiciar essa facilidade para esta comunidade, de poder ter o seu título de eleitor, poder tirar o seu RG, poder regularizar a sua situação. E isso é uma forma de integrarmos toda essa população originária à cidadania de forma geral”, concluiu.

As lideranças da aldeia, Weramoru e Itamirim, discutiram pontos relevantes sobre a atuação cidadã na aldeia. Para Weramoru, o evento foi benéfico, uma vez que nem sempre é possível resolver as questões demandadas com rapidez. “Às vezes você vai e não consegue por falta de conhecimento, você acaba não conseguindo resolver no mesmo dia. Tem que ficar semana, mês… E demora também, porque muitas vezes leva 90 dias para chegar uma documentação.” Ele também ressaltou a importância do apoio do poder público para beneficiar a comunidade. “Acredito que nós, na parte da liderança, estamos aí para ajudar a nossa comunidade, acessando vocês através da Funai, organizações que possam ajudar nossos parentes indígenas do território, da aldeia, a ter acesso à documentação o quanto antes. Fico muito grato por essa vinda de vocês à nossa comunidade também.”

Já a líder Itamirim iniciou sua fala dirigindo-se ao seu povo, na língua Tupi-Guarani, “para fortalecer nossa identidade, fortalecer nossa presença no território, fortalecer a nossa terra, principalmente”. Agradeceu às autoridades e servidores presentes e também aos anciãos e defensores da causa indígena. A líder trouxe pontos importantes para reflexão, como experiências desencorajadoras ao tentar registrar seus filhos com nomes tradicionais.

“Por muitas vezes, eu senti na pele como mãe o desrespeito quando eu ia registrar os meus filhos no cartório. Eles falavam para mim que eu tinha que colocar um nome normal”, contou. Itamirim explicou a importância do nome, ou chamado, para os povos indígenas, e a luta para conseguir que crianças indígenas fossem registradas dessa forma. “É quem nós seremos, trata-se disso. E esse respeito, só agora nós estamos conseguindo, devagar, mudar isso no registro. Eu gostaria muito que no meu RG, nos meus documentos, tivesse o meu nome verdadeiro, que é Itamirim. Eu tive que emprestar um de outra cultura para que eu pudesse me inserir na sociedade. Então, assim, dentro dessa luta, gostaria que vocês fossem nossos parceiros, entendendo que, para a nossa cultura e para a raiz ancestral da nossa caminhada aqui nesta matéria, é muito importante que os nossos nomes sejam respeitados.”

O Tribunal Superior Eleitoral, com a Resolução TSE 23.562/2018, possibilitou que eleitores e eleitoras se identificassem com o nome social, sem necessidade de apresentar certificados ou declarações. A medida vale para pessoas travestis e transexuais, mas também para quem queira se identificar com o nome indígena.

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A ação teve as presenças do diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, da juíza assessora da presidência, Fernanda Colombini, da secretária de Planejamento Estratégico e de Eleição do Tribunal, Regina Rufino, além do secretário de comunicação, Vitor Amaral. Representantes dos órgãos parceiros, como Funai, Defensoria Pública do Estado e da União, Prodesp/Poupatempo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal,  Prefeitura e Câmara Municipal de Peruíbe também participaram.

A Terra Indígena Piaçaguera abriga 12 aldeias: Bananal, Piaçaguera, Tanyguá, Nhamandu-mirim, Tabaçu Rekoypy, Tekoa Kwara’y, Awa Porangawadju, Tenguaete, Tekoa Porã, Kuaraytsape, Tapirema e Guyraydja. 

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral

A coordenadora de Gestão de Eleições do TRE-SP, Luna Chino, comentou sobre o Programa de Inclusão Político-Eleitoral, desde sua concepção em 2021, com a ajuda do sistema de georreferenciamento desenvolvido pelo TRE-PA, em parceria com o TSE. “A gente analisava se tinha um local de votação perto daquela comunidade, para entender se eles estavam sendo bem atendidos. E decidimos visitar as comunidades para perguntar como eles faziam para votar. Tem uma questão de consulta bem importante. Nunca chegamos numa comunidade tradicional e impomos as nossas medidas. A gente sempre pergunta o que eles precisam e recebemos muitas demandas da Funai também”, explicou.

A coordenadora descreveu como outros órgãos e entidades foram integrados à ação, conforme as necessidades de cada comunidade se apresentavam. “Isso foi construído aos poucos. Primeiro, fomos atender junto com a Funai. E aí, ao longo desses atendimentos, as comunidades sinalizavam que elas precisavam de outras coisas. E começamos a chamar as outras pessoas e isso é muito bom, porque a ação resolve todos os problemas da comunidade num dia só.”

Ao mencionar a visita do TRE-SP à Aldeia Tabaçu Reykopy, Luna completou: “É super importante, porque esses documentos vão garantir a cidadania dessas pessoas, a questão da representatividade, a questão da voz que essas pessoas vão ter. Então é um programa bastante importante do ponto de vista de inclusão social”.

Ubiratan Gomes, coordenador da Funai nos territórios de São Paulo e do Rio de Janeiro, também comentou sobre o processo de mapeamento das necessidades de cada povo, até o dia da ação de cidadania. “No momento em que uma ação chega ao fim, as unidades técnicas da fundação recolhem todos os dados e demandas para iniciar o processo de articulação e conciliação de agenda com as outras entidades”, explicou. Ressaltando a expectativa de continuar a parceria com a Justiça Eleitoral paulista, Ubiratan afirmou que espera poder colaborar com mais ações dessas, uma vez que no estado de São Paulo há mais de 90 comunidades indígenas espalhadas em todo o território.

Rapidez e facilidade

Entre membros da Aldeia Tabaçu Rekoypy e de povos vizinhos que utilizaram os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, as palavras mais usadas foram rapidez e facilidade. Samara dos Santos Evaristo, vinda de uma aldeia vizinha com seu filho no colo, citou a facilidade em emitir o título de eleitor sem precisar se deslocar até a cidade. Pela primeira vez, aos 20 anos, Samara poderá votar nas próximas eleições. Da mesma forma, Pablo Barbosa da Silva, da Aldeia Porungawa, elogiou a rapidez e a gentileza dos atendentes, mencionando a possibilidade de votar em 2026. “O pessoal foi gentil e fizeram rapidinho o título. Achei até que ia demorar bastante, mas em 5 minutos estava resolvido,” declarou.

Já Reginaldo Onório Gomes, de 40 anos, achou importante comunicar à liderança da Aldeia Tabaçu Rekoypy que compareceria à ação, para regularizar o título e o RG. “Em cada território tem que ter o respeito”, afirmou. Reginaldo confirmou a dificuldade no deslocamento para fora do território indígena e garantiu que “hoje foi tudo mais rápido”.

Entre os que solicitaram os serviços eleitorais estava a líder espiritual, Cunhadju. A anciã, pessoa mais idosa de sua aldeia, com 67 anos, Cunhadju relatou ter perdido seu título de eleitor e ressaltou a necessidade de ter os documentos em dia, “porque às vezes a gente sai por aí, pedem RG, pedem CPF e vários outros documentos”. Além disso, reafirmou a relevância da presença dos órgãos judiciais e governamentais. “Acho muito importante que vocês venham até nós, porque nós também somos cidadãos.”

Veja as fotos no Flickr do TRE-SP.

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