Oito pessoas foram homenageadas com a Medalha Ministro Mário Guimarães, por contribuírem de forma significativa com a Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (29). A entrega ocorreu no plenário da Corte durante sessão solene, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes. 

Foram agraciados com a comenda o juiz substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marco Antonio Martin Vargas, a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Mendes Simões Colombini, o juiz de direito do TJSP e coordenador da Comissão de Gestão da Memória do TRE-SP, Carlos Alexandre Böttcher, a secretária de Gestão de Pessoas do TRE-SP, Paula Helena Batista, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SP, Daniel Forlivesi, a chefe de gabinete da Presidência do TRE-SP, Thaís Tirolli Dorta, o assessor do gabinete da Presidência do TRE-SP, Silvio César Teixeira, e o chefe do cartório da 325ª Zona Eleitoral — Pirituba, Cássio Rogério Siqueira.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, os ex-presidentes do TRE-SP desembargadores Paulo Galizia, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e Carlos Eduardo Cauduro Padin e o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, além de membros da Corte e convidados dos laureados. Familiares do ministro Mário Guimarães também prestigiaram a ocasião. A solenidade foi transmitida pelo canal do TRE-SP no YouTube.

Os valores e o legado da Justiça Eleitoral Paulista

Após declarar a abertura da sessão solene, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, reforçou o papel do ministro Mário Guimarães na redemocratização do país. “Esta sessão solene é ainda mais significativa, pois celebra os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral brasileira, um legado construído sob a liderança de Mário Guimarães e fortalecido por todos que acreditam na democracia”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente da Corte evidenciou os valores exemplificados pelos homenageados, em concordância com aqueles defendidos pelo Tribunal. “Hoje, celebramos não apenas suas conquistas individuais, mas também o legado coletivo que vocês estão construindo. A dedicação de cada um exemplifica e amplifica os valores que todos nós prezamos e defendemos: a ética, a honestidade, a imparcialidade, a busca incessante pela verdade e o respeito incondicional à vontade do povo.” 

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Ricardo Vita Porto, frisou a credibilidade da Justiça Eleitoral e o esforço diário dos servidores para oferecer serviços confiáveis e de qualidade. “Se a Justiça Eleitoral é conhecida como a Justiça que deu certo, isso se deve ao esforço oculto dos nossos valorosos servidores, que hoje merecem nosso total reconhecimento”, declarou.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, reiterou a importância do trabalho de todos para a defesa da soberania popular e da democracia. “A casa, este TRE de São Paulo, com alma generosa, hoje acolhe aos que dela fazem parte e premia as senhoras e os senhores, que se dedicam com a força do trabalho às causas nobres às quais é destinada esta instituição judiciária. A defesa da República, da soberania popular e da democracia.”

Já a juíza Maria Cláudia Bedotti, decana da Corte Eleitoral Paulista, ressaltou os valores das pessoas que receberam a medalha e suas contribuições para o Tribunal. “Suas trajetórias demonstram que valores como ética, responsabilidade e compromisso com o bem comum não apenas dignificam a pessoa, mas engradecem também as instituições a que servem”, assegurou.

O juiz substituto em 2º Grau do TJSP e professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, Marco Antonio Martin Vargas, discursou em nome dos agraciados. O magistrado fazia parte da lista de laureados de 2024, mas não pôde participar da cerimônia por problemas pessoais. Em sua fala, destacou a trajetória pessoal e profissional do ministro Mário Guimarães, reiterando a honra em receber a comenda. “Esse resgate da trajetória de vida do ministro Mário Guimarães nos faz refletir sobre a grandiosidade dessa honraria, que representa e homenageia a bravura de sua história, e sobre o sentimento de gratidão e de responsabilidade que nos preenche hoje ao recebê-la”, concluiu.

A Medalha Ministro Mário Guimarães

A Medalha Ministro Mário Guimarães foi instituída para comemorar os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, homenageando personalidades com relevantes serviços prestados em defesa do regime democrático e do aperfeiçoamento do processo eleitoral, bem como em função de atuação social e cultural de destaque. A Resolução TRE-SP 616/2023 regula as normas relativas à concessão da honraria, que leva o nome de magistrado decisivo na redemocratização do país após o fim do Estado Novo. Com 40 milímetros de diâmetro e 2,5 mm de espessura, a insígnia é entrelaçada por uma fita com cores da bandeira paulista: branco, vermelho e preto.

O ministro Mário Guimarães nasceu em São Paulo (SP) e se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na turma de 1909. Foi professor e promotor público antes de ingressar na magistratura, em 1919. Promovido em 1934 a ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo — cargo equivalente ao de desembargador na época —, assumiu a presidência da Corte Estadual por dois biênios: de 1944 a 1945 e entre 1946 e 1947.

Em 1945, acumulou o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Teve importante participação na redemocratização do país, após o fim do Estado Novo, organizando no estado de São Paulo o pleito que elegeu o presidente Eurico Gaspar Dutra. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1951. Aposentou-se em 1956 e faleceu em 1976. O fórum criminal situado na Barra Funda foi batizado com seu nome.

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