Cinco pessoas que contribuíram de forma relevante com a Justiça Eleitoral foram agraciadas com a Medalha Ministro Mário Guimarães. A comenda foi entregue aos homenageados, nessa quinta (31), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia. A cerimônia ocorreu durante sessão solene, no Plenário da Corte.

Receberam a medalha o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira; o delegado da Polícia Federal Marcelo Salum, a chefe da 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista, Cíntia Hiromi Nakasako Nakasa; a coordenadora de Assuntos Judiciários da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fabiana Reis Pacheco; e o servidor Eduardo Kumasawa, da 53ª ZE — Itapeva.

A medalha foi instituída pela Resolução nº 348/2015, em comemoração aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. Com 40 milímetros de diâmetro e 2,5 mm de espessura, a insígnia é entrelaçada por uma fita com cores da bandeira paulista: branco, vermelho e preto. É destinada a magistrados, servidores e personalidades que, por sua cultura, conduta e trabalho, contribuíram, de forma significante, para o prestígio do Judiciário.

Participação efetiva

Na abertura da cerimônia, o desembargador Paulo Galizia ressaltou que a condecoração foi criada pelo desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente da Corte entre 2014 e 2015, falecido no início deste mês.

O desembargador Galizia fez questão de citar a colaboração de cada um dos agraciados com o Regional paulista. “Tivemos vários contatos com Rui Moreira, antes e após a eleição, e ele sempre nos recebeu da maneira mais republicana. Foi muito útil para tomarmos providências administrativas. O delegado Marcelo Salum tem participação importantíssima ao liderar o setor de inteligência e ao apresentar o plano da Polícia Federal para o pleito”.

O presidente da Corte também enalteceu as ações dos servidores do TRE-SP. “A Fabiana sempre teve uma atuação importante na Corregedoria. A Cíntia representa o que nós esperamos de um servidor da Justiça Eleitoral, participando de ações sociais, e o Eduardo teve muita altivez e calma quando foi questionado por um grupo durante a preparação das urnas. A homenagem é pela destacada atuação e os agraciados preenchem todos os requisitos”.

O vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Silmar Fernandes, apontou características dos agraciados ao homenageá-los. “Rui, o nosso rosto e presença no TSE. Marcelo é o nosso anjo da guarda da Polícia Federal. Fabiana, anjo da guarda da Corregedoria. Cíntia, a técnica do Tribunal. Eduardo é o nosso rosto de bravura, de responsabilidade e de nossa defesa. Muito obrigado.”

Na sequência, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto, e a procuradora regional eleitoral, Paula Bajer, também fizeram uso da palavra e parabenizaram os homenageados.

Grandes transformações

Membro decano, o juiz Marcio Kayatt foi escolhido para saudar os agraciados em nome da Corte. Ele citou um texto do ministro Mário Guimarães, fazendo uma comparação entre o período atual e o momento vivido em 1945.

“‘Esses períodos inseguros pressagiam grandes transformações’, disse o ministro em 1945, mas podia estar dizendo hoje. Ele prossegue afirmando que ‘nesse mundo desgovernado, manter intangível o império da lei e o domínio da Justiça é tarefa para qual se requer não só inteligência e estudo, senão também uma vontade forte, um espírito muito calmo e uma coragem por vezes temerária’”.

O magistrado completou que as palavras do ministro são direcionadas a todos aqueles que se dedicam a prestar o serviço público. “É preciso coragem. Que o legado do ministro Mário Guimarães, hoje simbolicamente transmitido na forma de uma medalha, possa servir de exemplo para a presente e futuras gerações. Viva a democracia”.

Desafio na pandemia

Em discurso aos presentes, o diretor-geral Rui Moreira relembrou o desafio enfrentado ao realizar uma eleição durante a pandemia em um país com a dimensão do Brasil. “Em 2020, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, conseguiu a doação de aproximadamente 97 carretas lotadas de material para proteger as pessoas sem gastar um centavo. O grande desafio era preservar a vida das pessoas”.

Moreira acrescentou que, mesmo em meio à crise de fornecimento de componentes, foram fabricadas 250 mil urnas na época, relatando ainda que o pleito de 2022 foi um dos mais desafiadores da história. “Talvez um desafio idêntico ao de restabelecer a democracia em 1945, que aqui em São Paulo foi capitaneado pelo Ministro Mário Guimarães, depois do Estado Novo”.

O diretor ainda afirmou que a organização da eleição não é trabalho de uma única instituição. “A Justiça Eleitoral tem grandes parceiros, como as polícias Militar e Federal e as Forças Armadas, além de pessoas anônimas que se doam para que isso aconteça. Estamos representando esse conjunto que é Justiça Eleitoral e sociedade, juntos para preservar um valor tão grande como a democracia”.

Missão cumprida

Chefe da 1ª ZE, Cíntia Hiromi comentou que o reconhecimento do TRE-SP representa a confiança no trabalho do servidor. “Sou agradecida pelas oportunidades e autonomia que o Tribunal nos dá para fazer o nosso trabalho. Receber essa homenagem fazendo o que a gente gosta é muito emocionante”.

O servidor Eduardo Kumasawa, assistente da 53ª ZE — Itapeva, disse que a homenagem marca os seus 10 anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral. “A medalha representa a honestidade e a integridade. Recebo como uma homenagem a todos os meus colegas”.

A coordenadora de Assuntos Judiciários da CRE, Fabiana Reis Pacheco, disse que a condecoração reflete o sentimento de missão cumprida. “Os anos de pandemia foram sacrificantes para a Justiça Eleitoral, mas tenho orgulho do trabalho árduo que foi executado”.

O delegado Marcelo Salum contou estar extremamente honrado em ser agraciado pelo TRE-SP. “A Justiça Eleitoral é fundamental para a democracia desse país. O importante é a união entre todos os órgãos que participam da eleição, para que o cidadão possa ter seu direito de escolher seus mandatários. É motivo de orgulho, para mim e para a Polícia Federal, receber essa homenagem”.

Também participaram da sessão o desembargador José Antonio Encinas Manfré, os magistrados Regis de Castilho Barbosa Filho, Danyelle da Silva Galvão, Francisco Carlos Inouye Shintate, as juízas assessoras da Presidência, Denise Indig Pinheiro, e da Corregedoria, Fernanda Colombini, além do diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa.

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Ministro Mário Guimarães

O ministro Mário Guimarães nasceu em São Paulo (SP) e se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na turma de 1909. Foi professor e promotor público antes de ingressar na magistratura, em 1919. Promovido em 1934 a ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo — cargo equivalente ao de desembargador na época, assumiu a presidência da Corte Estadual por dois biênios: de 1944 a 1945 e entre 1946 e 1947.

Em 1945, acumulou o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Teve importante participação na redemocratização do país, após o fim do Estado Novo, organizando o pleito que elegeu o presidente Eurico Gaspar Dutra. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1951. Aposentou-se em 1956 e faleceu em 1976. O fórum criminal situado na Barra Funda foi batizado com seu nome.

imprensa@tre-sp.jus.br

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