O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu, por aclamação, durante sessão solene realizada nesta quinta (18), os desembargadores José Antonio Encinas Manfré e Roberto Maia Filho para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Os magistrados estarão à frente da Justiça Eleitoral paulista no biênio 2026–2027. A juíza decana do Tribunal, Maria Cláudia Bedotti, deu posse formal aos desembargadores Encinas Manfré e Roberto Maia.

Encinas Manfré é o 50º presidente da instituição e irá liderar o maior colégio eleitoral do país durante as eleições gerais de 2026. No próximo pleito, mais de 33 milhões de eleitores paulistas deverão comparecer às urnas para a escolha de deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

No discurso de posse, o desembargador enfatizou a satisfação em assumir o cargo após ter atuado como vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 2024–2025. Segundo Manfré, assumir a Presidência do maior Tribunal Regional Eleitoral do Brasil representa uma honra e, sobretudo, uma grande responsabilidade. “Assumo a Presidência do TRE-SP, o maior do país, após 40 anos na carreira da magistratura de São Paulo, em cujo interior do Estado, durante 13 anos, fui juiz eleitoral em diversos pleitos, antes e depois do advento da urna eletrônica”.

Ao citar o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Manfré destacou “que o Judiciário é uma instituição de Estado cuja atuação se orienta exclusivamente pelo interesse público, pelos princípios republicanos e pelo compromisso inegociável com o bem comum”. Segundo o magistrado, integridade e transparência são pilares fundamentais para a confiança da República em sua magistratura.

Ainda em seu discurso, o desembargador afirmou que essas diretrizes reforçam o compromisso assumido por sua gestão, assim como o de seus antecessores, de conduzir o Tribunal com ética, transparência e dedicação, garantindo o respeito ao voto de cada cidadã e cidadão e o melhor atendimento ao eleitorado, de forma a preservar e fortalecer a confiança da sociedade. Para Manfré, trata-se de um dever mínimo da instituição.

Combate à desinformação e IA

O desembargador reforçou que o enfrentamento à desinformação, às notícias falsas e a outras formas de adulteração digital, como as deepfakes, será prioridade. “Faremos assim com firmeza, transparência e diálogo, envolvendo plataformas digitais, instituições acadêmicas e outras da sociedade civil, órgãos públicos e com todos os que sabem que proteger o eleitorado é salvaguardar a democracia.”

Manfré chamou a atenção para a era das velozes transformações digitais e da Inteligência Artificial. “Continuamente devemos praticar renovação tecnológica, uma vez que a democracia, a justiça e a cidadania são indissociáveis”, disse, acrescentando que o TRE-SP é vanguardista desde 2022 em relação à IA generativa. “Na gestão do desembargador Silmar, um chatbot foi lançado para tirar dúvidas sobre emissão do primeiro título, regularização do documento, multa, biometria, entre outros serviços.”

O presidente também recordou os 30 anos da urna eletrônica e projetou os desafios das eleições de 2026. “Nas próximas eleições, a urna eletrônica estará completando trinta anos, cujo sistema de coleta de votos é límpido, rápido, seguro e democrático”, destacou.

Novo corregedor e vice-presidente

O desembargador Roberto Maia Filho ao assumir a Vice-Presidência do Tribunal, acumulará, conforme prevê o regimento interno, a função de corregedor regional eleitoral, sendo responsável pela fiscalização e orientação dos serviços eleitorais no estado. Em seu discurso, ele destacou a representatividade e a diversidade da composição do Tribunal. “Todos nós, membros desta Corte, recebemos um mandato de dois anos, palavra que vem do latim manu datum, que significa ‘de mãos dadas’, simbolizando a confiança que nos foi outorgada para representar a sociedade.”

Além disso, o vice-presidente solicitou que todos enfrentem juntos os desafios do próximo pleito. “Que este 18 de dezembro represente o prenúncio de uma eleição pacífica, ordeira e civilizada. Que possamos, juntos, cumprir as leis, respeitar a Constituição e contribuir para a pacificação social e o fortalecimento da democracia.”

Posse solene

A posse solene dos desembargadores José Antonio Encinas Manfré e Roberto Maia Filho está marcada para o dia 27 de fevereiro, às 17h, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube. 

No biênio 2026–2027, o magistrado Renato de Andrade Siqueira ocupará o cargo de juiz assessor da Presidência. Já o atual secretário da Corregedoria, André Luiz Pavim, será o novo diretor-geral do TRE-SP.

Saudações e reconhecimento

Durante a sessão solene, membros da Corte e autoridades presentes prestaram homenagens aos novos dirigentes do Tribunal. A decana do TRE-SP, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou haver plena convicção quanto à capacidade de Encinas Manfré e Roberto Maia à frente do TRE-SP: “Temos a certeza de que os desembargadores reúnem todas as condições para conduzir este Tribunal com firmeza, diálogo e absoluto compromisso com a Constituição Federal.” Segundo ela, essa atuação é essencial para reafirmar o papel da Justiça Eleitoral como instância imparcial de organização do processo eleitoral.

O juiz Cláudio Langroiva destacou a tranquilidade e seriedade do novo presidente. “Tenho certeza de que deixará sua marca na defesa da democracia nessa casa. Ao lado do vice-presidente Roberto Maia, dará segurança aos trabalhos desta Corte”. Já o juiz Regis de Castilho ressaltou a serenidade e firmeza do desembargador Encinas Manfré. “Temos certeza de que teremos prosseguimento de todos os avanços anteriores.”

O juiz Rogério Cury exaltou as capacidades jurídica e acadêmica dos novos presidente e vice. “Vossas Excelências mostram isso cotidianamente. Para os senhores ficou evidente que o direito não foi uma opção, o direito foi uma vocação. O direito para as Vossas Excelências é um sacerdócio e uma profissão de fé.”

Já o desembargador Mairan Maia Junior destacou a confiança na nova gestão do Tribunal, afirmando que a Corte recebe com entusiasmo os novos dirigentes. “Tenho a convicção de que será um biênio produtivo, de trabalho sério, em que, de forma conjunta, poderemos atender às legítimas demandas da sociedade por um Tribunal tão pujante e relevante quanto o TRE de São Paulo.”

Advocacia e Ministério Público

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP), o advogado Ricardo Vita Porto destacou a trajetória e a experiência do novo presidente e vice-presidente. “Vossas Excelências receberam a confiança de seus pares, prepararam-se para essa missão e são magistrados experientes. Ambos já atuaram como juízes e, se optaram por retornar à Justiça Eleitoral, é porque gostam e, assim como nós, também a amam.”

Sobre o presidente eleito, enfatizou um traço pessoal. “Entre os muitos predicados do desembargador Manfré, destaco aquele que, para mim, mais o caracteriza: apesar de convicções firmes, é um juiz sensível, sempre preocupado em buscar e praticar a melhor Justiça.” Ao encerrar, Vita Porto afirmou ter convicção de que Encinas Manfré e Roberto Maia exercerão suas funções com excelência. “Temos a certeza de que vossas excelências desempenharão com brilho a missão que hoje lhes é confiada, superando os muitos desafios que se impõem, especialmente diante das eleições gerais do próximo ano.”

Em nome do Ministério Público, o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, também se manifestou. “O desembargador, após sólida trajetória na magistratura do estado, detentor de igualmente exitoso desempenho acadêmico, chega à Presidência desse Tribunal, coroando com sucesso a jornada que aqui nesta casa teve início como juiz de primeiro grau e até recentemente na missão de vice-presidente e corregedor de centenas de juízes eleitorais pulverizados em território estadual”.

O procurador destacou que ao seu lado estará o desembargador Roberto Maia, com “qualificações pessoais e profissionais já reconhecidas no universo eleitoral e a quem também se deseja um profícuo mandato. A data de hoje consagra, portanto, um novo dia para nascer, para começar e para recomeçar. A renovação que se impõe por determinação do sistema jurídico deve ser saudada com satisfação e otimismo. Pois é o que sugere a qualificação pessoal dos novos dirigentes da Corte.”

Prestigiaram a solenidade os ex-presidentes da Corte, desembargadores Paulo Sérgio Galizia, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Mário Devienne Ferraz. Também estiveram presentes a juíza substituta da Corte, Claudia Fanucchi; os juízes Maria Domitila Prado Manssur, Fernanda Colombini, Ronnie Herbert Barros Soares e Diogo Rais; o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, o Secretário de Justiça do Município de São Paulo, André Lemos Jorge, além dos desembargadores Francisco Eduardo Loureiro e Luís Francisco Aguilar Cortez — respectivamente, presidente e vice-presidente eleitos do TJSP para o biênio 2026-2027.

Trajetória de José Antonio Encinas Manfré

Natural de Cafelândia (SP), José Antonio Encinas Manfré é graduado em direito pela Faculdade de Direito de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino, e possui mestrado e doutorado em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 1985 como juiz substituto da 36ª Circunscrição Judiciária, em Araçatuba, com atuação nas comarcas de Paulo de Faria, Pereira Barreto e Araçatuba.

Em 1998, assumiu a 2ª Vara de Família e Sucessões Central da Capital e, em 2012, foi promovido a desembargador, passando a integrar a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No âmbito do TRE-SP, atuou como juiz substituto e juiz efetivo na classe de juiz de direito entre 2011 e 2012. Posteriormente, exerceu a função de juiz substituto na classe de desembargador de 2020 a 2023, período em que também atuou como ouvidor eleitoral. Em seu primeiro biênio como juiz efetivo na classe de desembargador, ocupou os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Perfil de Roberto Maia Filho

Natural de São Paulo, Roberto Maia Filho é graduado em direito pela PUC-SP, instituição na qual também obteve os títulos de mestre em direito ambiental e doutor em direito. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogado e procurador do Estado.

Nomeado juiz em 1989, iniciou sua carreira na comarca de Santos, passando posteriormente pelo foro distrital de Pirapozinho e pelas comarcas de Fernandópolis, Cubatão e Capital. Atualmente, é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUC-SP e da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

Em 2022, foi empossado como membro substituto da Corte na classe de desembargador e, após cumprir seu biênio, passou a integrar o TRE-SP na classe de juiz efetivo.

Processo de escolha

A composição e a sucessão dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais seguem as regras estabelecidas no artigo 120 da Constituição de 1988. Os TREs são formados por sete membros efetivos: dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de direito, um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital  ou, na ausência deste, um juiz federal e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça.

Os magistrados exercem mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo vedado o exercício por mais de dois biênios consecutivos.

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