O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, conforme a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (12). Desse total, 59 cargos são destinados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o maior quantitativo de vagas, sendo 43 para o cargo de técnico e 16 para analista.

A autorização foi assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A portaria estabelece que a ocupação das vagas poderá ocorrer em razão de desligamentos como exoneração, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, além de situações como readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de decisão judicial definitiva.

Responsabilidade fiscal

De acordo com o TSE, o preenchimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral deve observar os limites constitucionais e fiscais, inclusive as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do regime fiscal sustentável instituído pela Lei Complementar nº 200/2023.

Conforme os parâmetros da norma, as autorizações não se aplicam aos órgãos que excedam a 95% do limite máximo de despesas com pessoal. Além disso, qualquer nomeação ou redistribuição realizada em desacordo com as regras estabelecidas terá seus efeitos considerados nulos.

A portaria também prevê a possibilidade de redistribuição de cargos vagos entre órgãos da Justiça Eleitoral, desde que observadas as condições fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e haja aprovação do diretor-geral da Secretaria do TSE. Eventuais transferências de autorização somente poderão ocorrer entre órgãos da Justiça Eleitoral e terão validade até 31 de dezembro de 2026.

Reforço para as Eleições 2026

Em 2025, a Justiça Eleitoral paulista já havia ganhado novo fôlego para a preparação e organização das Eleições 2026 com a entrada de 130 novos e novas servidoras, entre julho e setembro de 2025, aprovados no último Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, realizado em dezembro de 2024 — 77 novos técnicos e 53 analistas. Em janeiro deste ano, foram empossados outros 11 novos servidores para reforçar o quadro do TRE-SP. Novas nomeações, decorrentes da autorização do TSE, devem ocorrer nos próximos meses.

O concurso da Justiça Eleitoral contou com 637.655 inscrições homologadas, sendo 344.004 para o cargo de técnico judiciário e 293.651 para o cargo de analista judiciário. O certame foi considerado um dos maiores concursos da história do órgão.

Com informações do TSE.

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