O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, ontem (30), dois recursos contra expedição de diploma e cassou o mandato do vereador Gilberto Domingos Rampon, eleito em 2012 pela coligação Compromisso com o Futuro (PMDB/PMN/PSB) de São Vicente. Conforme prevê o artigo 216 do Código Eleitoral, o diplomado continuará no cargo enquanto o recurso não for julgado pelo TSE.
No dia 5 de agosto ocorre no plenário do Tribunal Regional Eleitoral a palestra “Direito na Política: novos papéis da Justiça Eleitoral nos 10 anos da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP)”, às 18 horas, ministrada pelo Procurador Regional Eleitoral, André de Carvalho Ramos.
Iniciado em maio, o recadastramento obrigatório nos municípios de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra completa dois meses com 11,46% dos eleitorados revisados. São Pedro, com 24.322 eleitores, revisou os dados de 3.242. Em Águas de São Pedro, 277 dos 4.164 inscritos na 130ª Zona Eleitoral fizeram o recadastramento. De Santa Maria da Serra, 213 dos 4.084 eleitores já foram até o posto de atendimento, que fica na rua Malaquias Guerra, 900, centro de São Pedro. O horário de funcionamento é das 12 às 18 horas. O prazo acaba no dia 28 de fevereiro de 2014.
Por conta do feriado municipal em Vinhedo, a central de atendimento ao eleitor não abrirá nesta sexta-feira. O atendimento volta ao normal a partir de segunda-feira, dia 29, das 8h30 às 17 horas. A central de Louveira funcionará normalmente.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pretende incluir no sistema bométrico de identificação mais de 320 mil novos eleitores para as eleições 2014. Para que isso ocorra, 11 municípios paulistas passam por recadastramento obrigatório de seu eleitorado: Vinhedo, Louveira, Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Águas de São Pedro e Embu das Artes.
Na sessão de ontem (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou 20 minutos na televisão das inserções estaduais referentes a propaganda partidária do PMDB. Os membros da Corte paulista entenderam, por votação unânime, que houve promoção pessoal dos filiados Vanessa Damo e Itamar Borges. As representações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, ontem (22), dois recursos contra expedição de diploma e cassou o mandato do vereador Alexandre José da Cunha, eleito em 2012 pelo PP de São José dos Campos. O parlamentar poderá permanecer no exercício do cargo até o julgamento pelo TSE, conforme prevê o art. 216 do Código Eleitoral sobre esse tipo de recurso.
Na sessão de ontem (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao recurso do prefeito de Birigui e de seu vice, Pedro Felício Estrada Bernabé e Antônio Carlos Vendrame, respectivamente, e manteve a cassação de ambos por prática de compra de votos. A decisão foi por maioria de votos.
Passados mais de três meses do início do recadastramento biométrico obrigatório, a 245ª ZE – Rio Claro registrou um pequeno aumento no número de atendimentos nas últimas semanas. Assim, até o momento, 7,9% do eleitorado de Santa Gertrudes, Itirapina, Ipeúna, Corumbataí e Analândia cumpriu a obrigação e foi ao cartório na rua 14, nº 521, bairro Consolação, em Rio Claro, para revisar os dados.
Passados dois meses do início do recadastramento biométrico obrigatório em Louveira, cerca de 27% dos eleitores (7.760) já se apresentaram na Central de Atendimento para revisar os dados, comprovar o domicílio e ter captadas as digitais e fotografia. Os 21.115 votantes (73,13%) que ainda não fizeram o recadastramento têm até o dia 31 de outubro para comparecer.
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