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Eleições 2026: TRE-SP recebe visita de Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia
Representantes do órgão se reuniram com integrantes da Corte e equipes técnicas para conhecer melhor os aspectos da organização do pleito no estado
As Eleições Gerais de 2026, com 1º turno marcado para 4 de outubro, terão o acompanhamento de Missões de Observação Eleitoral (MOEs) em todas as etapas. Os grupos formados por instituições nacionais e internacionais são credenciados pela Justiça Eleitoral para observar, de forma técnica, imparcial e independente, todas as fases do pleito, desde a preparação das urnas à totalização dos votos, reforçando a transparência e a confiança pública nas eleições. Nesta quarta (16), representantes da União Europeia, um dos órgãos credenciados para atuar como observador eleitoral, estiveram na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, afirmou que a presença dos observadores durante as eleições é essencial para garantir transparência ao processo. “Para o nosso Tribunal, para a Justiça Eleitoral brasileira, é muito relevante a observação dos nossos trabalhos. A vigilância dos observadores internacionais e nacionais é fundamental. Do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, de toda a sociedade. Transparência é, para nós, fundamental”, concluiu.
Representando a equipe de observadores da União Europeia, participaram da reunião o especialista em tecnologia eleitoral do órgão, Peter Michalík; o especialista da área eleitoral, Marcell Nagy; e a especialista da área jurídica, Mercè Castells. Michalík apresentou as atividades desenvolvidas pelo grupo de peritos durante a missão, destacando a cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral e outros Regionais. “Já tivemos várias reuniões com o presidente do TSE, com várias unidades técnicas da Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos e da sociedade civil. Posso dizer que temos uma cooperação excelente com todos os níveis da Justiça Eleitoral.”
Ainda segundo os especialistas, o encontro com o TRE-SP foi uma das prioridades da equipe devido à dimensão das eleições no estado. “O número de eleitores em São Paulo demonstra um esforço imenso. É um esforço que nós, na maioria dos países europeus, provavelmente, não conhecemos.” Em 2026, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a votar no estado.
Pelo TRE-SP, estavam presentes o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho; o juiz substituto e presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, desembargador Francisco Inouye Shintate; o juiz assessor da Presidência, Renato Siqueira de Andrade; e o juiz assessor da Corregedoria, Alexandre Andretta. Representantes das secretarias do Tribunal contribuíram durante o encontro, apresentando a atuação de diferentes áreas durante o pleito.
O desembargador Roberto Maia agradeceu a presença e o trabalho desenvolvido pelos observadores. “É sempre bom ter pessoas competentes, especialistas em eleições, técnicos e imparciais, com o interesse em aperfeiçoar o sistema da eleição.” O magistrado ainda relatou já ter participado de duas missões de observação internacionais no passado.
O encontro tratou dos preparativos para as eleições no estado, com foco no funcionamento das urnas eletrônicas, na segurança da tecnologia empregada, no planejamento logístico, na atuação jurídica da Corte e nos desafios enfrentados em todas as frentes em que o Tribunal atua.
Entidades nacionais e internacionais
De acordo com o TSE, em relação às entidades internacionais, além da União Europeia, já aceitaram compor a Missão de Observadores Eleitorais para acompanhar o pleito de outubro a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP). A União Africana e a Liga Árabe também receberam convites. Em 2022, 13 organismos participaram da observação.
Em São Paulo, também estão credenciadas as seguintes instituições nacionais: Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); e Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Acompanhamento do processo eleitoral
A participação das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.678/2021. A atuação ocorre sem qualquer interferência na organização do pleito e permite que especialistas avaliem o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
Os observadores atuam em momentos estratégicos do calendário eleitoral. Na véspera do pleito, podem acompanhar a seleção das urnas que passarão pelos Testes de Integridade e de Autenticidade. No dia da eleição, acompanham a emissão da zerésima, a abertura e o funcionamento das seções eleitorais, o encerramento da votação e a transmissão dos resultados.
Durante o trabalho, a equipe pode entrevistar autoridades, servidores da Justiça Eleitoral e representantes partidários, além de analisar documentos públicos e registrar eventuais ocorrências. Contudo, a atuação deve respeitar os limites estabelecidos pelas normas eleitorais. É vedada qualquer interferência na administração do pleito, nas tarefas dos mesários, nas ações das candidaturas ou no exercício do voto pelos eleitores.
Ao término das atividades, as entidades apresentam relatórios finais contendo diagnósticos e eventuais recomendações, que servem de subsídio para o aprimoramento contínuo da organização das eleições.
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