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Com a cooperação de 24 Tribunais Regionais Eleitorais, a audiência pública conjunta para elaboração das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2027 acontece na segunda (1º). O objetivo da audiência é coletar sugestões da sociedade civil e de partes interessadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, visando melhorar aspectos como celeridade, eficiência e qualidade dos serviços através da gestão participativa. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no Youtube, às 15h (horário de Brasília). 

Quem tiver interesse em se manifestar oralmente durante a audiência pode se inscrever por meio deste formulário eletrônico. As manifestações devem obedecer o tempo estipulado e serão registradas em ata. Também será possível enviar perguntas pelo chat, quando disponível. As pessoas inscritas receberão o link de acesso à sala virtual no endereço de e-mail fornecido pelo formulário. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram instituídas pela Resolução CNJ nº. 325/2020 e, entre as dez definidas no artigo 2º da norma, quatro são aplicáveis à Justiça Eleitoral. São elas:

• Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;

• Meta 2 – Julgar processos mais antigos;

• Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.

O resultado da audiência pública será deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Metas Nacionais serão votadas pelos presidentes dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário. É possível acompanhar estatísticas sobre o cumprimento das metas estabelecidas para 2026 na página Justiça em Números do CNJ.

imprensa@tre-sp.jus.br