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Comitê Interinstitucional de Apoio às Eleições 2026 é apresentado no plenário do Tribunal
Promovido pela Seplan, evento tratou do transporte de populações vulneráveis a ser realizado no pleito deste ano
Na última sexta (22), no plenário do TRE-SP, foi realizada a cerimônia de apresentação do Comitê Interinstitucional de Apoio às Eleições 2026. Entre as atribuições do comitê, baseadas nas Resoluções TSE n. 23.751/2026 e 23.753/2026, estão analisar e coordenar medidas para o transporte de eleitoras e eleitores em situação vulnerável nos dias de pleito, com foco em povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, além de pessoas em situação de rua.
Organizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), a cerimônia teve por objetivo apresentar os trabalhos de inclusão desenvolvidos pelo Tribunal, ao mesmo tempo em que foi apresentada a proposta do comitê às entidades públicas e privadas convidadas ao evento.
A cerimônia de sexta foi o passo inicial dos trabalhos do comitê, que ainda será formalizado mediante Portaria do Tribunal. Além desta apresentação, estão previstos mais outros três encontros do grupo antes das eleições.
As várias frentes para a inclusão do voto
Na mesa de apresentação do comitê, estiveram presentes a juíza Maria Domitila Manssur, representando o presidente da Corte, des. Encinas Manfré, o presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação em 2º grau, juiz Ronnie Herbert Barros Soares, o diretor-geral, André Pavim, a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, e a coordenadora de Gestão de Eleições, Luna Chino.
Regina abriu a cerimônia, dando a palavra logo em seguida para a juíza Maria Domitila Manssur, que conduziu os trabalhos. A magistrada ressaltou as ações pioneiras e contínuas que o TRE-SP vem desenvolvendo no campo da inclusão eleitoral, vinculando-as aos do futuro comitê.
“Cada um de nós colocamos, de alguma forma, uma esperança nesse trabalho tão relevante, desenvolvido há tempos. É um trabalho pioneiro, competente, humano e que coloca o nosso Tribunal Regional Eleitoral na linha de frente quando falamos em respeito, em inclusão, em democracia”, destacou a juíza.
Em seguida à exposição dos membros do comitê participantes pelo Tribunal, Regina Rufino concedeu a palavra ao juiz Ronnie Herbert Barros Soares, que apresentou a palestra “Eleições 2026 – Integridade do Voto e Minorias”. Na sua apresentação, o magistrado fez um panorama histórico das constituições e sistemas políticos brasileiros, relacionando-os ao avanço da atual Carta Magna.
O magistrado, em sequência, relembrou as práticas de fraude e corrupção nas eleições do passado, especialmente envolvendo o tema do assédio e da obstrução do direito do voto, e afirmou que tais ações continuam a existir sob outras modalidades, enfatizando a maior facilidade de ocorrerem em povos e comunidades tradicionais, concluindo para a necessidade de sempre existir um diálogo aberto com essas populações.
“O TRE-SP e o Tribunal Superior Eleitoral têm esta obrigação e esta função de garantir a liberdade, a igualdade, a segurança, o sigilo do voto, de garantir que essas pessoas não sofram nenhuma represália pelo voto. É preciso conhecer as demandas, para que possamos atender da melhor forma possível”, discursou.
Uma retrospectiva: o Programa de Inclusão Político-Eleitoral
Após a fala do juiz, Luna Chino apresentou um panorama dos trabalhos conduzidos pelo Programa de Inclusão Político-Eleitoral, existente desde 2022 no Tribunal. A coordenadora pontuou os trabalhos iniciais para a realização dessa política, baseando-se nas formas de definição desses povos e comunidades, seguida pelo mapeamento destes no estado de São Paulo, citando, por fim, os números mais recentes das ações do programa.
“Tivemos, até hoje, em torno de 2.790 pessoas atendidas, entre elas 167 indígenas, 365 quilombolas, 409 trabalhadores rurais dos assentamentos e 339 caiçaras. No contexto das comunidades, isso é bastante grandioso, porque implica na visibilidade dessas comunidades, na escuta dessas comunidades e realmente na facilitação do acesso ao voto deles”, assinalou a coordenadora, destacando que, além de atendimentos e visitas, outros projetos inclusivos foram feitos em algumas aldeias, como a elaboração de cartazes na língua da própria comunidade.
Regina Rufino depois complementou a apresentação do Programa de Inclusão, destacando o papel do comitê como uma continuidade daquela ações, ao mesmo tempo reforçando o apoio de mais entidades nessa missão, como também citou a juíza Maria Domitila Manssur, que encerrou a sessão.
“Nosso desejo realmente é o de participação, de sugestões, de críticas, e que esse comitê seja uma forma de reparar essas injustiças históricas que continuam permeando o nosso tecido social”, concluiu.
Entidades convidadas
Pelas entidades, estiveram presentes a juíza Hallana Miranda (Tribunal de Justiça de São Paulo), o defensor público-chefe Antônio Roversi (Defensoria Pública da União), Andrea Prestes João (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e Eduardo Pereira (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Representando a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, estiveram Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, e Giovanna Perez, substituindo o titular, cacique Cristiano de Lima e Silva, coordenador de Políticas para Povos Indígenas. Pela OAB-SP, compareceram Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da entidade, além de Cristiane Rosário e Daniele Braz, respectivamente presidente da Comissão da Verdade Negra sobre a Escravidão e integrante da Comissão Estadual da Verdade Negra sobre a Escravidão.
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