Na sessão plenária virtual que se iniciou na sexta-feira (24) e finalizou nesta quarta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas da campanha de 2020 do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).A decisão foiunânime e determinou o recolhimento de quase R$ 400 mil ao Tesouro Nacional,além da suspensão de recebimento dos recursos do Fundo Partidáriopor seis meses.

Conforme o julgamento, foram detectados gastos eleitorais irregulares no valor de R$ 292.870, pagos com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os gastos se referem a despesas com pessoal, serviços contábeis, publicidade, materiais impressos e despesas postais, que não tiveram o contrato ou nota fiscal apresentados.

Além disso, verificou-se o recebimento de recursos de origem não identificada no montante de R$106.570,48, bem como a ausência de apresentação de extratos bancários, que comprometeram a análise de uma das contas do partido. Constatou-se, ainda, que a agremiação partidária possui dívida de campanha no montante de R$ 164.589,15, irregularidade que não enseja o recolhimento, cabendo apenas o registro contábil.

O Tribunal desaprovou as contas e determinou o recolhimento de R$ 399.440,48 ao Tesouro Nacional, referente ao recebimento de recursos de origem não identificada e gastos irregulares pagos com recursos do FEFC. A Corte também suspendeu o recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão. 

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.607/2019. 

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600643-76.2020.6.26.0000

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