O juiz Diogo Rais Rodrigues Moreira, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na classe dos juristas, participou de sua última sessão de julgamento nesta quinta (26), em que foi homenageado pelos demais integrantes da Corte. Ao longo de sua atuação, desde 2024, o magistrado proferiu como relator 9 decisões e 14 despachos e participou de 60 sessões de julgamento. 

Em seu discurso, o juiz Diogo Rais agradeceu pelas homenagens recebidas, dizendo ser “o momento mais emocionante da minha vida”, e definiu sua passagem pelo Tribunal como “um grande sonho que se realizou”. 

“Foi sempre um aprendizado enorme, não só em direito, mas também com diversas outras virtudes, como a educação, a gentileza. Foi um privilégio compartilhar ideias com todos vocês. Realmente, sou uma pessoa muito privilegiada. Queria agradecer a todos vocês que tornaram essa jornada possível.” O jurista agradeceu nominalmente a todos os magistrados presentes e a outros membros do TRE-SP, além dos servidores do Tribunal.

Diogo Rais finalizou falando sobre a importância da gratidão e sobre sua relação com a Justiça Eleitoral. “Enquanto as coisas passam e se concluem, a gratidão fica. Ela é perene, é eterna. E é assim que eu saio daqui, com profunda gratidão, com um agradecimento que nunca vai se esvair, nunca vai acabar, sempre vai estar presente. Muito grato por tudo que vocês fizeram por mim e fazem pela cidadania, pela democracia, pela Justiça Eleitoral. Tudo que eu tenho na vida devo à Justiça Eleitoral, e hoje ela está mais personificada do que nunca na pessoa de cada um de vocês.”

O presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, reafirmou sua admiração pelo magistrado. Em tom de reconhecimento, agradeceu a contribuição de Diogo Rais ao Tribunal e destacou sua atuação como juiz e acadêmico. “O que me resta é continuar sendo um grande admirador de Vossa Excelência", ressaltando que é uma honra para a Corte ter contado com a presença e colaboração do jurista.

Homenagem da juíza decana, Procuradoria Eleitoral e advocacia

A juíza decana Maria Cláudia Bedotti, oradora designada para iniciar a homenagem, ressaltou a relevância da atuação do magistrado, mesmo na condição de suplente, e destacou sua contribuição nos debates sobre direito eleitoral no ambiente digital. “Saiba que sua atuação nesta Corte revelou-se significativa, marcada por uma postura sempre respeitosa e sobretudo por uma humildade intelectual que engrandeceu o nosso ambiente.”

A magistrada também enfatizou o reconhecimento nacional do jurista na área. “Não é por acaso que Vossa Excelência é o membro mais conhecido desta Corte ao longo deste país. Quando se fala em direito eleitoral, é sempre o Doutor Diogo Rais”, afirmou, desejando que os próximos caminhos sejam fecundos e deixando aberta a possibilidade de retorno para um eventual segundo biênio na Justiça Eleitoral paulista no futuro.

O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, também destacou o conhecimento do jurista em direito digital, no princípio constitucional da liberdade de manifestação e nas mídias digitais. “Quero dizer que o senhor fará falta, que a Procuradoria Regional Eleitoral é agradecida pela sua postura aqui, pela sua afabilidade, pela sua firmeza de caráter, por tudo que compartilhamos com Vossa Excelência.”

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Representando a advocacia eleitoral, o advogado Francisco Almeida Prado enalteceu a trajetória acadêmica e jurídica do magistrado. “Vossa Excelência é hoje talvez a maior referência em direito digital e, sem dúvida, a maior referência em direito eleitoral digital no país. Pude assistir e participar das aulas do professor Diogo e vi o carinho dos alunos por essa postura que ele exerce naturalmente todos os dias, dedicada, humilde, extremamente séria e respeitosa. Tenho certeza de que o futuro lhe reserva ainda mais sucesso, mais méritos.”

Reconhecimento da atuação no Pleno

O vice-presidente e corregedor eleitoral, Roberto Maia, destacou que o magistrado é “um jurista, professor, doutrinador de primeiríssima grandeza” e lembrou que ele colaborou com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial nas eleições. Por fim, definiu a trajetória do colega como “uma lição de vida espetacular”, declarando que hoje está deixando de ser colega de Corte, mas que nunca deixará “de ser fã do ser humano e profissional excelente”.

O juiz Regis de Castilho relembrou que conheceu o homenageado em 2022, durante um evento acadêmico em Curitiba (PR), ocasião em que ficou impressionado com sua atuação. “O Diogo é um verdadeiro one man show. Não só tem reconhecimento acadêmico, principalmente em direito eleitoral e processo eleitoral digital, como consegue hipnotizar a plateia”, disse, classificando a atuação do colega na Corte como irretocável e acrescentando que ele deixará saudades.

O desembargador Mairan Maia Junior elogiou a coerência demonstrada pelo magistrado, ao trazer para cada julgado sua experiência teórica e também sua cordialidade no exercício da magistratura. “Confesso que foi uma felicidade conhecê-lo e conviver, ainda que pouco tempo, com Sua Excelência aqui no exercício da jurisdição eleitoral. Tem sido um prazer esse contato e ter aprendido bastante com Sua Excelência, principalmente quanto à sua forma cordata, cordial, amiga de tratar, sempre acolhedora quando a gente traz alguma ideia, algum ponto a ponderar.”

O juiz Claudio Langroiva ressaltou o conhecimento técnico invejado e ímpar do colega nas áreas tecnológicas que hoje pautam o Judiciário Eleitoral. “Vossa Excelência ensinou sobre esse assunto a inúmeros colegas que agradecem todo dia os seus ensinamentos e eu sou um deles. O juiz vai, o amigo eternamente fica, nunca o perderei, mas pode ter certeza que as saudades serão plenas, constantes e a sua falta vai ser sentida a cada instante nesta Corte.

Os juízes assessores da Presidência, Renato de Andrade Siqueira, e da Corregedoria, Alexandre Andretta, também prestigiaram a despedida do magistrado.

Trajetória de Diogo Rais

Diogo Rais Rodrigues Moreira é mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado com mais de duas décadas de experiência atuando em assessoria e consultoria jurídica, dedicou-se a temas como liberdade de expressão, direito digital e democracia.

É professor de direito eleitoral e direito digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, foi coordenador e autor dos livros “Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”, e “Direito Eleitoral Digital e Privacidade, mercado e cidadania: uma conexão a partir da IA”, ambos da editora Revista dos Tribunais. 

Rais foi, ainda, um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para colaborar com o guia de combate à desinformação. Coordenador científico do Primeiro Fórum de Internet e Eleições do TSE, em 2017, foi nomeado para o Grupo Revisor da Sistematização das Normas Eleitorais do TSE em 2021.

Processo de escolha

A sucessão dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Como são escolhidos os juízes de um Tribunal Eleitoral? Saiba o que diz a legislação

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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