O desembargador José Antonio Encinas Manfré tomou posse nesta sexta (27) como o 50º presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para o biênio 2026/2027. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na capital paulista, e transmitida pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Ele assume o comando da maior Corte Eleitoral do país às vésperas das Eleições Gerais de 2026, ao lado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho.

Ao iniciar o discurso, o desembargador Encinas Manfré, que tem 40 anos de carreira na magistratura, resgatou a trajetória da Justiça Eleitoral paulista com o TJSP. “Esta Casa, o Tribunal de Justiça, por duas vezes foi berço do TRE-SP”, afirmou, ao lembrar a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e sua reinstalação em 1945. “Por essas e outras tantas razões históricas de nossos Tribunais, reafirmo a conhecida assertiva de sermos uma toga para duas Cortes”, declarou.

À frente de um colégio eleitoral de aproximadamente 34 milhões de eleitores, o que corresponde a cerca de 22% do público nacional, Manfré destacou a dimensão da responsabilidade institucional e defendeu uma gestão orientada pela eficiência e pela confiança pública. “Governar o TRE com eficiência é um imperativo fundamental, alinhado aos padrões democráticos de transparência e lisura”, declarou. 

Ao projetar o cenário das eleições gerais, classificou o pleito de 2026 como desafiador, já que a disputa envolverá múltiplos cargos e seis votos por eleitor, além de exigir atenção redobrada à segurança cibernética e ao combate à desinformação. “O TRE-SP está se preparando para superar um cenário de grande complexidade”, afirmou.

Enfrentamento à desinformação

O presidente também alertou para o uso indevido da internet e das ferramentas de inteligência artificial. Ao mencionar as discussões em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as audiências públicas, destacou que a sociedade e os responsáveis pela condução do processo eleitoral aguardam a “indispensável e atualizada normatização” para coibir “fake news”, “deepfakes” e outras práticas que comprometam a informação adequada ao eleitor.

Ao encerrar, manifestou confiança na atuação institucional. “Estaremos aptos a novamente proporcionar eleições livres, transparentes e seguras”, afirmou, ao citar o ministro Luiz Edson Fachin (presidente do Supremo Tribunal Federal), que declarou que a Justiça Eleitoral é protagonista de um dos bens mais preciosos do país, o Estado Democrático de Direito, “salvaguardando o processo eleitoral e seus representantes”.

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Antes da cerimônia, o desembargador Manfré concedeu coletiva à imprensa e destacou a confiança nas urnas eletrônicas, implementadas no Brasil há 30 anos. “Nesse período, nunca se demonstrou qualquer irregularidade que pudesse atingir o que nós almejamos que é a verdade das urnas”, afirmou. Quanto à propaganda eleitoral na internet e eventual prática de desinformação, o desembargador destacou que confia numa parceria entre o Judiciário e a sociedade — de uma parte, o eleitor buscando esclarecimento e discernimento a respeito do conteúdo que receba, e de outra parte a Justiça Eleitoral cumprindo o seu papel a cada vez que for acionada para o cumprimento da lei.

Alerta para o uso da Inteligência Artificial

Em discurso na cerimônia, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, exaltou inicialmente sua esposa e filhos como os “titulares da minha razão e geradores da minha emoção”, conectando a solenidade ao espírito da Revolução de 1932 e ao ideal do Estado Democrático de Direito. O magistrado relembrou sua trajetória desde as urnas de lona em 1989 até a modernização tecnológica, celebrando que hoje temos “segurança e precisão na ponta dos dedos”, mas alertou enfaticamente para os riscos da “infocracia” e do uso malicioso da Inteligência Artificial.

Citando casos internacionais de desinformação, ele comparou a propaganda eleitoral digital a uma guerra onde “a primeira vítima é a verdade”, defendendo que a Justiça Eleitoral deve atuar como uma “força de paz” contra algoritmos que tentam manipular o voto. Por fim, reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética, conclamando todos a protegerem a soberania popular: “Defendamos com fervor uma justiça sempre ao dispor de sua excelência, o eleitor.”

^{O vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-SP, Roberto Maia Filho, discursando em sua posse}

Discursos na cerimônia

Em discurso na cerimônia, a juíza decana do TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti, destacou a grandiosidade do Regional paulista, e afirmou que a democracia não “se edifica por atos solitários, mas pelo trabalho coordenado das instituições que a sustentam em permanente colaboração”, citando ainda João Cabral de Melo Neto e seu famoso verso “um galo sozinho não tece uma manhã”. Nesse sentido, a magistrada destacou a eficiência da Corte, evidenciada pelos mais de 77 mil registros de candidatura julgados com celeridade nas eleições de 2024, o que reflete a solidez institucional necessária para enfrentar as tensões políticas com independência e equilíbrio.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o advogado Ricardo Vita Porto ressaltou que “a Justiça Eleitoral é provavelmente o único ramo do Judiciário no qual todo cidadão tem contato direto e periódico. Nem todos estarão diante de um Tribunal em litígio, mas todos os brasileiros, a cada dois anos, entram numa sessão eleitoral e em poucos segundos exercem o ato mais significativo de sua cidadania”. Para as Eleições 2026, afirmou que a OAB vem nessa solenidade expressar sua confiança e por que não, tranquilidade de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo continuará muito bem conduzido agora agora pelos desembargadores José Antônio Encinas Manfré e Roberto Maia Filho.

Em nome do Ministério Público, o procurador Regional Eleitoral, Paulo Taubemblatt, assinalou, ao parabenizar e acolher com votos de boa sorte e sucesso a nova direção do TRE-SP, que “eleições livres, justas e igualitárias são o remédio por excelência para conter o risco de tirania parcial ou absoluta dos detentores do poder.”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues exaltou o papel estratégico das instituições eleitorais na preservação da democracia, destacando o sistema eleitoral brasileiro como uma referência internacional de independência e eficiência. Ao saudar a nova presidência e a trajetória dos magistrados, o ministro sublinhou que, enquanto outras nações enfrentam retrocessos e violência, o Brasil avança na inclusão do cidadão no processo cívico, alertando, contudo, para os novos desafios da era digital. “Desejo que Deus nos abençoe nesta função tão importante e difícil, nesta época em que o real e o imaginário, o verdadeiro e o falso, veem as suas fronteiras se diluir”, afirmou, reforçando que cabe à Justiça Eleitoral a missão de iluminar e delimitar essas fronteiras para garantir a integridade do pleito.

Autoridades presentes

Além dos novos presidente e vice da Corte Eleitoral, compuseram a mesa de honra da solenidade de posse, o ministro Paulo Sérgio Domingues; representando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente do TJSP, Luis Francisco Aguilar Cortez; a juíza decana do TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti; o governador do estado, Tarcísio de Freitas; o prefeito da capital, Ricardo Nunes; o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto e o cardeal arcebispo metropolitano de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer.

Também compareceram à solenidade de posse os integrantes da Corte Eleitoral paulista Mairan Gonçalves Maia Junior, Régis de Castilho Barbosa Filho, Cláudio José Langroiva Pereira, Danyelle da Silva Galvão, Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, Maria Domitila Prado Manssur, Ronnie Herbert Barros Soares, Nino Oliveira Toldo, além dos juízes assessores da Presidência, Renato de Andrade Siqueira, e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Alexandre Andretta. Também marcaram presença os ex-presidentes da instituição, os desembargadores Silmar Fernandes, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Mário Devienne Ferraz.

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