Os serviços de emissão do título e regularização da situação eleitoral são oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a pessoas em situação de rua em mutirão realizado na Praça da Sé, centro da capital. A iniciativa integra as ações da 7ª edição do Pop Rua Jud Sampa e da 4ª Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se!, mobilizações organizadas por tribunais federais e estaduais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. O objetivo é levar cidadania e justiça à população mais vulnerabilizada, com emissão de documentos, assistência social e atendimento à saúde.

A ação teve início nesta segunda (13) e segue até a próxima sexta (17), no horário das 10h às 16h, com entrada até as 15h. Além dos serviços da Justiça Eleitoral, são oferecidas a emissão e regularização das certidões de nascimento, casamento e óbito, do RG, CPF e certificado de reservista, dispensa e alistamento militar.

A desembargadora substituta do TRE-SP, Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, representou a Corte Eleitoral paulista durante cerimônia de abertura do mutirão realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha.

Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o CNJ, que coordenam o mutirão na capital, também serão disponibilizados o cadastro e a atualização em programas sociais (CadÚnico), requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

Ainda há oferta de emprego, análise para livramento condicional de quem cumpriu parte da pena, defesa em processos criminais, direito de família, violência contra mulher e apoio a imigrantes, ao público LGBTQIA+ e a egressos do sistema penitenciário. Na área de saúde e assistência social, as pessoas contam com teste rápidos de HIV, sífilis, hepatite e Covid-19, vacinação, aferição de pressão arterial, orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas, corte de cabelo, refeição, serviços para animais de estimação, entre outros.

Ainda participaram da abertura do mutirão a desembargadora federal Leila Paiva, representando o presidente do TRF3; a desembargadora Catarina von Zuben, representando o presidente do TRT2, entre outras autoridades. Na ocasião, magistrados e demais envolvidos percorreram os postos de atendimento na Praça da Sé, conduzidos pela juíza do TRF3 e coordenadora dos trabalhos, Flávia Serizawa e Silva.

De acordo com o TJSP, também são entidades parceiras do projeto o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Exército Brasileiro, a Receita Federal, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Defensoria Pública (da União e do Estado), o Ministério Público (Federal e do Estado), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo, Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras.   

Pop Rua Jud

O Pop Rua Jud integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023, do qual o TRE-SP faz parte. A ação atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O mutirão na capital também conta com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e o apoio da Prefeitura de São Paulo.

Registre-se!

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se!, coordenada pelo CNJ, trata-se de um esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica pelos cidadãos, especialmente pela população em vulnerabilidade socioeconômica. A ação foi instituída pelo CNJ, por meio do Provimento nº 199/2025.

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