O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça (25), constitui uma mobilização global pela implementação de políticas efetivas de combate à violência de gênero. A data lembra as mortes das irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa —, torturadas e assassinadas na República Dominicana em 25 de novembro de 1960, a mando do general Trujillo. Em reconhecimento à luta das três, que se tornaram símbolo de resistência contra o regime de opressão e violência, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data em 1999.

No Brasil, apesar dos avanços no combate à violência de gênero, especialmente com a criação da Lei Maria da Penha, o cenário segue alarmante. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A violência atinge especialmente mulheres negras, que representam mais de 60% das vítimas, e ocorre majoritariamente no ambiente doméstico: em cerca de 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro.

Atento à gravidade do tema, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instituiu, em dezembro de 2021, a Ouvidoria da Mulher. Sob a coordenação da juíza substituta Maria Domitila Prado Manssur, a plataforma reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a escuta qualificada, o acolhimento e o encaminhamento de demandas sobre violência contra a mulher, inclusive a violência política de gênero. O canal é aberto a todas as mulheres, ampliando o acesso à proteção e ao atendimento, independentemente de vínculo com o TRE-SP.

Para a magistrada, o compromisso do Tribunal se traduz em ações concretas. “Ter esse apoio institucional não é um gesto de gentileza: é um dever do estado. É a afirmação de que esta Casa da Justiça reconhece as desigualdades que atravessam as trajetórias femininas e age para transformá-las”, afirma Domitila.

Na Justiça Eleitoral paulista, a Coordenadoria Executiva da Ouvidoria (Couvex) é responsável pela gestão da plataforma e pelo acolhimento das vítimas, além de receber relatos de violência de forma humanizada e sigilosa.

^{A juíza Maria Domitila Prado Manssur está à frente da Ouvidoria da Mulher do TRE-SP}

Proteja: protocolo integrado de acolhimento

Em 2024, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-SP também instituiu o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, denominado de Proteja, que estabelece fluxos de atendimento e medidas de segurança específicas para magistradas, servidoras e colaboradoras em situações de violência.

Acesse a cartilha "Por Todas Nós", do programa Proteja.

O protocolo garante um suporte especializado, conforme destaca a servidora Magaly Silicani Cardoso, coordenadora da Ouvidoria, que enfatiza a importância da atuação conjunta das áreas internas para um atendimento integral. O médico Alexandre Tsumori Maezuka, da Coordenadoria de Atenção à Saúde (Coas) do Tribunal, destaca que o trabalho é multiprofissional, abrangendo serviço social, enfermagem, medicina, psiquiatria e psicologia. O objetivo é garantir “suporte completo e integrado à mulher em situação de violência que busca ajuda”.

A juíza Maria Domitila acrescenta que o impacto das ações vai além das estruturas institucionais. “São profundamente humanas. São medidas que impactam diretamente a vida e a segurança das mulheres que sustentam o funcionamento diário da Justiça Eleitoral”. As denúncias de violência podem ser registradas pelos canais oficiais da Ouvidoria da Mulher do TRE-SP. O Tribunal garante a segurança e o sigilo dos relatos.

Democracia: substantivo feminino

Além do protocolo, o Tribunal ampliou, em 2025, o debate sobre violência de gênero. Em abril, o painel“A violência contra a mulher pelo olhar do sistema de Justiça” discutiu o fortalecimento de delegacias da mulher on-line e o uso de ferramentas tecnológicas de proteção. Já no mês passado, houve debate sobre o tema“Relações violentas que vitimam meninas e mulheres”, que aprofundou reflexões sobre ciclos de violência.

No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou seu compromisso ao criar, em 2024, o Observatório de Combate à Violência Política de Gênero, priorizando a tramitação de casos destinados a intimidar a participação feminina na política. O TSE também aderiu à campanha de  "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realiza, nesta segunda (24), o encontro anual "Democracia: Substantivo Feminino". O evento vai reunir especialistas para debater desafios e avanços rumo à paridade de gênero e ao fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

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