Nesta quarta-feira, dia 22, foi apresentado o painel “Relações violentas que vitimam meninas e mulheres”, sob a liderança da juíza Maria Domitila Prado Manssur, Ouvidora Substituta e Ouvidora da Mulher do TRE-SP. 

A magistrada, que também preside a Comissão do Proteja (Protocolo de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar) do TRE-SP, abriu o painel destacando a oportunidade de diálogo do evento. “É um compromisso institucional com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, uma pauta que exige sensibilidade, conhecimento e sobretudo ação”. 

Durante o evento, o psiquiatra e coordenador de Atenção à Saúde do TRE-SP, Alexandre Maezuka, abordou o tema  “Por que proteger: a consequência permanente da violência na saúde mental da vítima”. O médico destacou o foco do Proteja como o de promover segurança e prevenção, uma vez que a vulnerabilidade da força de trabalho feminina é estrutural. 

Ele explicou que o protocolo deve assegurar que as medidas de segurança e saúde sejam vistas como essenciais, e que o suporte oferecido a servidoras e magistradas também protege suas famílias, interrompendo o ciclo de violência. 

“No Tribunal, o atendimento é feito pela Ouvidoria da Mulher, um atendimento sigiloso, técnico e acolhedor.  A unidade tem uma equipe técnica capacitada para fazer esse acolhimento de maneira cuidadosa, mantendo o sigilo e fazendo os encaminhamentos necessários”.

Serviço continuado de apoio às vítimas

O painel contou com a palavra da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura na área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, que abordou a temática do acolhimento das vítimas, afirmando que as consequências não acabam nas condenações.  Ela recomenda em suas decisões que seja feito o acompanhamento da vítima, médico e psicológico, porque nem sempre os familiares têm condições de orientar para superação dos traumas.

A desembargadora destacou a iniciativa do TRE-SP com o Proteja e a atuação da Ouvidoria da Mulher.  “A violência doméstica acontece em todo lugar, nos mais improváveis, então eu acho que é muito brilhante essa ideia do TRE de se associar a essa luta contra a violência doméstica”.

Violência doméstica: crianças e adolescentes

Em seguida, a juíza Gina Fonseca Correa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola Paulista da Magistratura, expôs as formas de violência doméstica que acometem crianças e adolescentes, como a adultização, erotização e exposição nas redes sociais. A magistrada destacou ainda que a padronização de comportamento também é uma forma de violência contra a mulher. "A gente quer que aquela criança seja colocada dentro de uma caixa, em um determinado padrão, para que depois ela siga esse esquema que a sociedade traçou", pontuou.

Violência sexual

Outra convidada, Maria Ivete Castro Boulos, médica infectologista, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual - NAVIS, do Hospital das Clínicas, explicou que as vítimas de violência sexual, além de sofrerem com os traumas físicos graves,  contam com o risco de aquisição de doenças incuráveis, a possibilidade de revitimação e também enfrentam o impacto emocional. 

Ela afirmou que a síndrome de estresse pós-traumático da violência sexual é muito mais intensa do que passar por assaltos, sequestros e desastres aéreos. A médica contou também que a violência sexual pode ser fatal. “Há vítimas por queimaduras graves, neurotraumas, asfixia, suicídio e pelo aborto ilegal por falta de políticas públicas de apoio, entre outros casos”.

Educação sexual nas escolas

Outra convidada, a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, da Vara de Família do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretora da Apamagis Mulher (Associação Paulista de Magistrados), ressaltou a importância da educação sexual na escola para a compreensão do que é uma violência por abuso. Ela lembrou que, muitas crianças vítimas de violência que testemunharam em suas audiências, relatam que não tinham a compreensão de que eram vítimas de abuso até ouvirem algum relato na escola.

Violência de gênero contra magistradas 

Última convidada a se apresentar, a juíza Laura de Mattos Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-presidente da Apamagis, explanou sobre a importância da Apamagis Mulher e sobre a violência de gênero na magistratura. “Esse trabalho tem rendido excelentes frutos especialmente no que se refere ao apoio às magistradas que enfrentam situações de discriminação e violência de gênero no exercício da função jurisdicional”. Ela apontou que as mulheres representam 40% da magistratura em primeiro grau e 10% em 2º grau, daí a importância em discutir a discriminação e a violência de gênero como fatores que impactam a carreira. 

A Apamagis Mulher realizou uma pesquisa em dezembro de 2024 que apurou que 60% das magistradas ouvidas já vivenciaram situações de discriminação e violência de gênero no exercício da função jurisdicional. 

Como acessar o Proteja

Os canais de comunicação e atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são:

- Ouvidoria da Mulher: https://www.tre-sp.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-da-mulher?tab=ancora-2

Formulário do programa Proteja:

https://www.tre-sp.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria-formulario-para-envio

e-mail:ouvidoria@tre-sp.jus.br

Atendimento presencial: Sede I, Prédio Brigadeiro, 6º andar, sala 609, de segunda a sexta, das 12h às 19h.

Coordenadoria de Atenção à Saúde:

e-mail:coas@tre-sp.jus.br

Nos casos atendidos pelos canais de atendimento, quais sejam, Ouvidoria da Mulher e Coordenadoria de Atenção à Saúde, é garantido o absoluto sigilo.

imprensa@tre-sp.jus.br