Garantir o pleno exercício do voto a todas cidadãs e cidadãos é um dos deveres da Justiça Eleitoral, e em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) materializa esse compromisso por meio de ações que eliminam barreiras de acesso e promovem a cidadania. Em 2025, essa atuação resultou em mais de 2.990 atendimentos direcionados a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social por todo o estado.

Um dos pilares dessa atuação é o Pop Rua Jud, mutirão itinerante que oferece atendimento humanizado e serviços de saúde e cidadania por meio de ações conjuntas entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Ao longo deste ano, a iniciativa percorreu nove municípios paulistas: São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Guarulhos, Taubaté, Ribeirão Preto, Santo André e Marília.

Durante as ações, a Justiça Eleitoral garantiu a entrega imediata de 1.205 títulos eleitorais e a regularização de 639 inscrições suspensas. O balanço das atividades inclui, ainda, 138 alistamentos eleitorais, 388 transferências de domicílio e 131 revisões cadastrais, além da emissão de 391 segundas vias e a dispensa de 102 multas.

A eficácia desse trabalho deu origem à cartilha “A Rua Também Vota: Atuação da Justiça Eleitoral com Pessoas em Situação de Rua”, que conquistou o 3º lugar no Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material orienta servidores a um atendimento atento e empático, reafirmando que a ausência de moradia fixa jamais deve ser um obstáculo à participação democrática.

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Mutirão Pop Rua

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O projeto é executado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em articulação com diversos órgãos públicos e entidades parceiras.

Durante as ações, as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde oferecem atendimento e orientação à população. Na área social, são realizados encaminhamentos com assistentes sociais e psicólogos, além de orientações sobre acolhimento institucional e inclusão ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas sociais do governo federal.

Já na área da saúde, são disponibilizadas vacinas para adultos, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, consultas médicas e de enfermagem, atendimento psicológico e social, bem como encaminhamentos para tratamento de dependência química. Para os animais de estimação também há distribuição de medicamentos, vermífugos, roupas e rações.

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