O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou recentemente o “Selo de Qualidade Eleitoral” e o “Prêmio Justiça Eleitoral”, regulamentados pela Portaria 210/2025. As premiações buscam reconhecer e valorizar boas práticas no processo eleitoral e destacar a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no sistema de Justiça Eleitoral.

As inscrições para as iniciativas podem ser feitas de 1º a 30 de junho. A cerimônia de premiação será realizada em 10 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. 

Selo de Qualidade Eleitoral

O Selo de Qualidade Eleitoral é destinados aos TREs que cumprirem metas específicas em cinco eixos distintos: “Gestão Eficiente”; “Inovação Tecnológica”; “Atendimento ao Eleitor”; “Transparência, Integridade e Combate à Desinformação”; e “Capacitação e Desenvolvimento”. A premiação vai consagrar os Regionais nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

Cartórios eleitorais podem indicar ações preenchendo um formulário on-line até 16 de junho com projetos nas seguintes temáticas:

• Ações de incentivo à participação das mulheres nas eleições;
• Ações de educação eleitoral com participação de estudantes da educação básica e/ou universitários;
• Ação de capacitação ou treinamento de suas servidoras e servidores para o atendimento às populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, bem como às populações em locais de difícil acesso;
• Ações relacionadas aos temas Eleitor do Futuro, Parlamento Jovem ou congêneres;
• Projetos dirigidos à população 70+;
• Iniciativas abrangendo discussões dos temas igualdade racial e de gênero nos treinamentos de mesárias e mesários e pessoas convocadas para funções especiais no período eleitoral;
• Ações de treinamento para mesárias e mesários, presidentes de mesa e pessoal de apoio logístico.

As sugestões serão analisadas pelo Comitê Gestor da Estratégia (Cogest) do TRE-SP, que decidirá sobre a inclusão das ações nos projetos enviados ao TSE.

Prêmio Justiça Eleitoral

Já o Prêmio Justiça Eleitoral é destinado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, cidadãs e cidadãos que desenvolverem ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral. É possível fazer as inscrições em sete categorias:

1. Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;  
2. Combate à Desinformação;  
3. Eficiência na Comunicação; 
4. Redução das Desigualdades de gênero, raça, etnia e idade; 
5. Acesso à Justiça Eleitoral; 
6. Categoria Eleitor Comprometido;
7. Categoria Mesário Exemplar.

Os cartórios eleitorais devem divulgar localmente a possibilidade de participação na premiação nas categorias “Mesário Exemplar” e “Eleitor Comprometido”.

Prêmio CNJ de Qualidade

A nova premiação do TSE não se confunde com o Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Na última edição do Prêmio, o TRE-SP atingiu a categoria ouro, alcançando o seu melhor resultado na premiação com um índice de 90,8%.

Confira mais informações sobre o Selo de Qualidade Eleitoral e o Prêmio Justiça Eleitoral no site do TSE, e também na edição do podcast Clica e Confirma sobre o lançamento das premiações em destaque.

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