Na sessão plenária de quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha eleitoral de 2022 do diretório estadual do PSDB. A decisão determinou o recolhimento total de R$ 542.492,56 ao Tesouro Nacional. 

Entre as irregularidades, verificou-se o atraso na entrega dos relatórios financeiros, no valor de R$ 3.571.428,57, o que corresponde a 38,12% das receitas financeiras da campanha. Segundo a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, essa falha é grave, pois gera prejuízos ao controle, fiscalização e transparência sobre as contas.

Além disso, foram constatadas falhas na transferência de recursos a candidatos, no valor de R$ 626.242,42, e custeio de despesas com recursos de origem não identificada, na quantia de R$ 408.200. Verificou-se, ainda, recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que não foram devolvidos ao Tesouro Nacional, no montante de R$ 134.292,56.

As falhas totalizaram R$ 4.740.163,77 e geraram a desaprovação das contas. A decisão determinou o recolhimento de R$ 408.200,00 ao Tesouro Nacional, em virtude do recebimento de recursos de origem não identificada, e de R$ 134.292,56, também ao Tesouro Nacional, referente a valores do FEFC não utilizados na campanha.

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processos: 0607199-26.2022.6.26.0000

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