A sexta-feira (6) é motivo de dupla comemoração para a Justiça Eleitoral paulista: a data marca 55 anos de inauguração da sede própria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e 80 anos da reinstalação da Corte Eleitoral paulista após a suspensão das atividades da Justiça Eleitoral durante o período do Estado Novo.

“Em 1970, já não era sem tempo que o TRE-SP, que vinha ininterruptamente em atividade desde 1945, tivesse a sua sede própria, uma vez que sempre ocupara prédios emprestados de outros órgãos públicos”, afirma o servidor do Centro de Memória Eleitoral (Cemel) do TRE-SP,  José D’Amico Bauab.

No dia 6 de junho de 1970, o TRE-SP inaugurou a sua sede em que está instalado até hoje, na Rua Francisca Miquelina, 123, no centro da capital paulista. No 14º andar do edifício, fica o plenário da Corte. “As luminárias foram projetadas por artífices do próprio Tribunal”, conta Bauab.

O complexo predial da chamada sede I do TRE-SP inclui também um edifício de 12 andares localizado na Av. Brigadeiro Luís Antônio – os dois prédios são conectados internamente por uma ampla galeria, onde há hoje o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim, que abriga exposições abertas ao público.

Inicialmente destinados à iniciativa privada como residenciais, os prédios foram adquiridos ainda durante a obra pela Justiça Eleitoral, na gestão de Tácito Morbach de Goes Nobre como presidente do TRE-SP. O projeto, realizado pelo Grupo Centenário, que venceu uma concorrência pública, foi então alterado para que os edifícios se tornassem a primeira sede própria do TRE-SP. 

Durante a construção, os prédios tinham nomes de rio: o Miquelina era o Rio Itatinga e o Brigadeiro era o Rio Tietê.

Sede própria

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, após a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro. A norma tornou-a autônoma da Justiça comum, mas o TRE-SP atuava em sedes que não eram suas. Até o começo de 1936, ocupou o Palácio da Justiça, na Praça da Sé, centro da capital paulista, sede do Judiciário estadual paulista. Por um breve período, entre maio de 1936 e novembro de 1937, o segundo grau de jurisdição do TRE-SP e o parque de urnas ocuparam a antiga Escola Miss Browne, no Parque Dom Pedro II, enquanto os cartórios eleitorais permaneceram no térreo do Palácio da Justiça, na Rua Onze de Agosto.

Depois da reinstalação da Justiça Eleitoral, de 1945 a 1947, a Corte Eleitoral paulista voltou a funcionar apenas no Palácio da Justiça durante a presidência do desembargador Mário Guimarães. De 1947 a 1952, o TRE-SP foi transferido para a antiga Biblioteca Municipal, no casarão da Rua 7 de Abril, também na região central da cidade. Uma curiosidade sobre a Biblioteca é que, em 1942, ela foi transferida para um endereço próximo, na Rua da Consolação, onde está até hoje e, em 1960, foi rebatizada como Biblioteca Mário de Andrade.

De 1952 a 1970, o TRE-SP continuou no centro, mas se mudou para a Rua do Seminário. A partir de 23 de março de 1970, os cartórios eleitorais da capital passaram a ocupar o prédio da Brigadeiro. Finalmente, no dia 6 de junho de 1970, já na gestão do presidente do TRE-SP Joaquim de Sylos Cintra, foi realizada a sessão solene de inauguração do complexo predial da nova sede própria, com a presença do ex-presidente da Corte paulista Tácito Morbach de Goes Nobre. 

A cerimônia, no plenário do TRE-SP, teve ainda outra presença simbólica: a do ministro Mário Guimarães, que havia presidido a reinstalação da Justiça Eleitoral paulista em 6 de junho de 1945.

Hoje, além dos prédios Brigadeiro e Miquelina, o TRE-SP ainda conta com a Sede II, na Rua Dr. Falcão Filho, e cinco anexos: Anexo I, localizado dentro do complexo; Anexo II, na Alameda Nothmann, 1.146; Anexo III, na Rua Francisca Miquelina, 135; Anexo IV, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 289; e Anexo V, na Rua Francisca Miquelina, 101.

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Reinstalação da Justiça Eleitoral paulista

O dia 6 de junho também marca os 80 anos de reinstalação do TRE-SP, em 1945, no Palácio da Justiça, após a suspensão das atividades da Justiça Eleitoral durante o regime do Estado Novo.

Baixado, em 28 de maio daquele ano, o Código Eleitoral de 1945, acomodou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no antigo Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, então capital federal. Até 14 de junho daquele ano, todas as Cortes Regionais Eleitorais estariam recriadas, sendo que o TRE-SP renasceria no mesmo lugar de sua criação, em 25 de maio de 1932.

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