Em sessão de julgamento desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, reverteu desaprovação anterior e julgou aprovadas com ressalvas as contas de Felício Ramuth e Anderson Farias relativas às Eleições 2020. Na ocasião, o atual vice-governador de São Paulo foi reeleito prefeito de São José dos Campos com o então vice-prefeito, Anderson Farias. 

Em março de 2021, o juiz da 412ª Zona Eleitoral de São José dos Campos decidiu pela desaprovação das contas e determinou o recolhimento da quantia de R$ 443.012,64 ao Tesouro Nacional, em razão do recebimento de recursos de origem não identificada. Além disso, determinou a devolução de R$ 8.681 ao órgão municipal do PSDB, o partido de Felício Ramuth e seu vice à época, referente a sobras de campanha — hoje o vice-governador e Farias estão no PSD. As irregularidades representavam mais de 20% do total gasto na campanha.

No julgamento do recurso, o relator do processo, juiz Marcio Kayatt, considerou que os novos documentos juntados aos autos, como recibos e extratos bancários, foram suficientes para afastar a maioria das irregularidades apontadas na sentença. Segundo a decisão, ficou pendente a quantia de R$ 10.000, referente a recursos de origem não identificada. O valor, que corresponde a apenas 0,6% da movimentação total da campanha, não foi comprovado pelo ex-prefeito e seu vice.

Em razão do baixo percentual da irregularidade, a Corte aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e aprovou as contas com ressalvas, mantendo-se o recolhimento de R$ 10.000 ao Tesouro Nacional.

A decisão se fundamentou na Resolução TSE 23.607/2019. 

Vice-governador de São Paulo

Em março de 2022, Ramuth deixou o cargo de prefeito para concorrer ao governo de São Paulo, atendendo à desincompatibilização determinada na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). Meses antes, desfiliou-se do PSDB e migrou para o PSD, junto com o então vice-prefeito, Anderson Farias.

Concorreu então ao cargo de vice-governador de Tarcísio de Freitas, do Republicanos. A chapa foi eleita por mais de 55% dos votos válidos no 2º turno.

Anderson Farias assumiu então o cargo de prefeito de São José dos Campos.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600064-56.2020.6.26.0412

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