Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país divulgaram, nesta sexta (6), a “Carta do Recife, documento que consolida propostas apresentadas para a Justiça Eleitoral durante o 90º encontro do Coptrel, entidade que reúne os desembargadores dirigentes dos órgãos eleitorais. A defesa das urnas eletrônicas, a intensificação da fiscalização sobre candidaturas fictícias e contra a fraude à cota de gênero, o combate à desinformação e o fortalecimento da cooperação entre os Tribunais estão entre as prioridades para o ano eleitoral.

A 90ª edição da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) ocorreu esta semana, na capital pernambucana. O encontro foi encerrado nesta sexta após a reunião principal dos presidentes dos TREs de todo o país. As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026, o combate à disseminação das fakes news e a utilização da Inteligência Artificial (IA) foram alguns dos temas debatidos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o diretor-geral do Tribunal, André Pavim, participaram das discussões. 

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Entre outros pontos, a “Carta do Recife” informa que é importante “reconhecer que a fraude à cota de gênero não é apenas uma violação legal, mas um atentado à representatividade política”. O documento também faz menção à necessidade de implantação de núcleos de inteligência para identificar e neutralizar narrativas falsas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Por fim, o texto ainda chama a atenção para a necessidade de “cooperação entre os TREs” e a inovação institucional, “com desenvolvimento de ações voltadas à modernização da gestão pública”.

Também estiveram presentes no evento o juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Renato de Andrade Siqueira, a secretária da Presidência, Denise Lira de Campos, e o secretário de Comunicação do Tribunal, Vitor Amaral.

Confira a íntegra da “Carta do Recife”

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua nonagésima reunião, realizada nos dias 04 a 07 de março de 2026, na cidade do Recife, Pernambuco, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu:

1. Reconhecer que a fraude à cota de gênero não é apenas uma violação legal, mas um atentado à representatividade política. Comprometemo-nos a intensificar a fiscalização sobre candidaturas fictícias, utilizando cruzamento de dados para identificar ausência de atos de campanha ou votação ínfima.
   
   
2. Pelo monitoramento e resposta rápida no combate à desinformação, implementando núcleos de inteligência para identificar e neutralizar narrativas falsas que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.
   
   
3. Que a gestão dos tribunais deve ser pautada pela excelência e pelo uso racional dos recursos, com o fortalecimento da cooperação entre os TREs, objetivando boas práticas de gestão administrativa e judiciária.

4. Implementar a inovação institucional, com desenvolvimento de ações voltadas à modernização da gestão pública e a busca de soluções criativas para os desafios institucionais.

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